Execução Fiscal 5000161-63.2014.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.501,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAMADO / RS

CNPJ

Autor

MARCIO MARSIGLIO

CPF

Reu

JAQUELINE PRETTI

CPF

Reu

V. R. DANCETERIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO

OAB/RS 088063·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI

OAB/RS 017230·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO

OAB/RS 088063·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI

OAB/RS 017230·CPF·Representa: Réu

MANOELI LIPRERI

OAB/RS 097130·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50852815220258217000/TJRS

03/04/2025, 16:29

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:57

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500243444

02/04/2025, 18:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500243446

02/04/2025, 18:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500243439

02/04/2025, 18:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500243442

02/04/2025, 18:01

Remetidos os Autos - CCALC -> GDO2CIV

17/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GDO2CIV -> CCALC

27/02/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

27/02/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/02/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/11/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

21/11/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/11/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

21/11/2024, 10:55

Todas as movimentações(131)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50852815220258217000/TJRS

03/04/2025, 16:29

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:57

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500243444

02/04/2025, 18:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500243446

02/04/2025, 18:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500243439

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:19

02/04/2025, 18:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500243442

02/04/2025, 18:01

Remetidos os Autos - CCALC -> GDO2CIV

17/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GDO2CIV -> CCALC

27/02/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

27/02/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/02/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/11/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

21/11/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/11/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

21/11/2024, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/11/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/10/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

18/10/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 08:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500526287

10/10/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/10/2024, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

08/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/10/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

08/10/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

02/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/09/2024, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245875456

28/08/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/07/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/06/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

07/06/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/06/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50001616320148210101.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS EXECUTADO: MARCIO MARSIGLIO EXECUTADO: JAQUELINE PRETTI EXECUTADO: V. R. DANCETERIA LTDA Local: Gramado Data: 11/03/2024 EDITAL Nº 10056150436 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado. Prazo de: 05 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50001616320148210101. Partes: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS e V. R. DANCETERIA LTDA. Objeto: Intimação de JAQUELINE PRETTI, CPF 027.349.069-96 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no(s) montante(s) de R$ 2.122,41, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Gramado, 11/03/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUÍZA: ALINE ECKER RISSATO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000161-63.2014.8.21.0101/RS

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024

11/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/03/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

03/03/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/12/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/12/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/12/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/11/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/09/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2023, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/07/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

14/07/2023, 10:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GDO2CIV

17/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/05/2023, 17:32

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> URCAJUD

05/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/05/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/04/2023, 01:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

27/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500087682

13/03/2023, 18:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500087683

13/03/2023, 18:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/02/2023, 11:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/09/2022, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GDO2CIV

10/08/2022, 15:38

Juntada de íntegra do processo

10/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> NUCDIGLOC

02/08/2022, 18:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/01/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 17:20