Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001674-19.2019.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

GUILHERME PAUTZ DA SILVA

CPF 036.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FREITAS CONSUL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TANIA MARIA SCHNEIDER CAVALINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:35

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUILHERME PAUTZ DA SILVA<br>Data: 05/07/2024

07/10/2024, 17:34

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/06/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

28/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME PAUTZ DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

24/06/2024, 18:47

Transitado em Julgado para o Réu - GUILHERME PAUTZ DA SILVA<br>Data: 03/06/2024

24/06/2024, 18:47

Extinta a punibilidade por prescrição

26/04/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: GUILHERME PAUTZ DA SILVA Local: Panambi Data: 12/03/2024 EDITAL Nº 10056184348 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu GUILHERME PAUTZ DA SILVA, CPF: 03629494099, nascido em 22/06/1999, filho de MARCIA PAUTZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 07.03.2024, para o fim de extinção da punibilidade de GUILHERME PAUTZ DA SILVA, com fulcro no art. 107, IV, do CP., ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Panambi, 12 de Março de 2024 Servidor: DIOGO MAZZOTTI. Juiz: ⁣DIEGO FERREIRA DOS SANTOS. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001674-19.2019.8.21.0060/RS

13/03/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/03/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

12/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024

12/03/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/03/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/03/2024, 18:48

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:19

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