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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Antônio Cidade Pitrez

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

ANDREW FERREIRA DE AZEVEDO

CPF 867.***.***-91

Autor

BRUNO GARCIA CORREA

CPF 034.***.***-76

Autor

EZEQUIEL DE OLIVEIRA TAVARES

CPF 029.***.***-35

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 117 e 118

31/03/2026, 06:38

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Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 117 e 118

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50095987620218210039/RS

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

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