Execução de Título Extrajudicial 5004075-77.2022.8.21.0062 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004075-77.2022.8.21.0062 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

19/02/2026, 14:36

Publicação

30/01/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004075-77.2022.8.21.0062/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:36

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:36

Petição

12/01/2026, 13:18

Ato ordinatório

31/12/2025, 09:01

Ato ordinatório

31/12/2025, 09:01

Petição

22/12/2025, 09:35

Publicação

16/12/2025, 03:49

Petição

15/12/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004075-77.2022.8.21.0062/RS RELATOR: ADRISSA FLORES SEVERO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) EXECUTADO: JULIANO DE ANDRADE GUEDES ADVOGADO(A): MIKELLE PACHECO INACIO (OAB RS119494) ADVOGADO(A): JESSICA GIRIBONE BIRKAN BERIA (OAB RS120564) EXECUTADO: JULIANO DE ANDRADE GUEDES ADVOGADO(A): MIKELLE PACHECO INACIO (OAB RS119494) ADVOGADO(A): JESSICA GIRIBONE BIRKAN BERIA (OAB RS120564) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 26/11/2025 - PETIÇÃO

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

12/12/2025, 21:28

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004075-77.2022.8.21.0062/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) EXECUTADO: JULIANO DE ANDRADE GUEDES ADVOGADO(A): MIKELLE PACHECO INACIO (OAB RS119494) ADVOGADO(A): JESSICA GIRIBONE BIRKAN BERIA (OAB RS120564) EXECUTADO: JULIANO DE ANDRADE GUEDES ADVOGADO(A): MIKELLE PACHECO INACIO (OAB RS119494) ADVOGADO(A): JESSICA GIRIBONE BIRKAN BERIA (OAB RS120564) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. No evento 42, DESPADEC1, foi deferida a penhora de valores via SISBAJUD. Intimado, o executado manifestou-se pela impenhorabilidade dos valores bloqueados, requerendo a liberação dos valores (evento 54, IMPUGNAÇÃO1), alegando que os valores bloqueados são inferiores a 40 salários mínimos e, portanto, impenhoráveis. Intimada, a parte exequente se manifestou pela rejeição do pedido de impenhorabilidade (evento 61, PET1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. De acordo com o recente entendimento firmado pela Corte Especial do STJ, "se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial" (STJ, REsp 1.677.144-RS, Relator Min. Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, j. 21/2/2024 - destaquei) Ou seja, houve substancial modificação no entendimento jurisprudencial por parte do STJ, em acórdão proferido pelo seu órgão de cúpula (Corte Especial), o qual passou a expressamente exigir a necessidade de comprovação efetiva por parte do executado de que os valores depositados - em outras aplicações financeiras - sejam de fato destinados a assegurar o mínimo existencial, para que a impenhorabilidade seja reconhecida. Como decorrência lógica, apenas há presunção de impenhorabilidade dos 40 salários-mínimos quanto a valores depositados na caderneta de poupança (art. 833, X, do CPC), presunção esta que não se amplia a outras aplicações financeiras, as quais, repiso, podem ser reputadas impenhoráveis, porém dependem de prova cabal de sua utilização para resguardar o mínimo existencial do executado. No caso concreto, em que pese a insurgência do executado no evento 54, IMPUGNAÇÃO1, por si só, não evidência que o montante penhorado constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial do devedor, pelo contrário, limitou-se o impugnante a tecer argumento genérico de impenhorabilidade, alegando apenas que os valores seriam inferiores a 40 salários mínimos, sem comprovar que tais valores são destinados à sua subsistência. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor do credor e intime-se-o para dizer sobre o prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intimações agendadas.

05/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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