Procedimento Comum Cível 5018244-36.2019.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5018244-36.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5018244-36.2019.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Compra e venda APELANTE: MARCENARIA ITAMAR E ELAINE (RÉU) ADVOGADO(A): GLECERIO CHAGAS SALCEDO (OAB RS041060) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte recorrente não detém o benefício da gratuidade da justiça e, também, não procedeu com o pagamento do preparo ou formulou pedido de concessão da benesse no recurso. Desse modo, deve recolher o preparo em dobro, nos termos do artigo 1007, §4º,CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Intime-se. Diligências legais.

13/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2026, 17:05

Petição

18/06/2026, 16:04

Publicação

29/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:06

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018244-36.2019.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA FEDRIZZI RIZZON AUTOR: JOCEMAR CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO(A): JOÃO ELDERI DE OLIVEIRA COSTA (OAB RS032155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 27/05/2026 - APELAÇÃO

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:28

Expedida/certificada

27/05/2026, 12:11

Petição

27/05/2026, 12:11

Publicação

05/05/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018244-36.2019.8.21.0010/RS AUTOR: JOCEMAR CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO(A): JOÃO ELDERI DE OLIVEIRA COSTA (OAB RS032155) RÉU: MARCENARIA ITAMAR E ELAINE ADVOGADO(A): GLECERIO CHAGAS SALCEDO (OAB RS041060) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC: 1) JULGO IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento nº 5003246-97.2018.8.21.0010, ajuizada por ALBINO ITAMAR GOMES em face de JOCEMAR CONCEICAO BARBOSA, por insuficiência do depósito. 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o processo nº 5018244-36.2019.8.21.0010 ajuizado por JOCEMAR CONCEICAO BARBOSA em face de MARCENARIA ITAMAR E ELAINE, para declarar a resolução do contrato firmado entre as partes, por culpa da ré e condená-la (a) a restituir à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente à diferença entre o valor pago (R$ 6.000,00) e o valor atribuído aos móveis entregues, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o desembolso, e acrescido de juros moratórios, a partir da citação, e (b) a pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais em favor da demandante, valor a ser atualizado pelo IPCA, a partir da data desta sentença, e acrescido de juros de mora a contar da citação.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:05

Procedência em Parte

30/04/2026, 15:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência em Parte

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