Execução Fiscal 5002803-08.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.780,14

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MICHEL RODRIGUES DIAS - ME

CNPJ

Reu

MICHEL RODRIGUES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE BESTETTI

OAB/RS 014934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 128

08/05/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/05/2026, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

06/05/2026, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

06/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

05/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/03/2026, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

14/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 120

08/03/2026, 12:35

Todas as movimentações(137)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 128

08/05/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/05/2026, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

06/05/2026, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

06/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:52

05/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/03/2026, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

14/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 120

08/03/2026, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

28/11/2025, 17:01

Expedição de mandado - CM0022

28/11/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

07/11/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/10/2025, 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

16/10/2025, 07:44

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

10/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

09/10/2025, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para MS016264 - RODRIGO GIRALDELLI PERI)

08/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/09/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

04/09/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 102

29/08/2025, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

24/06/2025, 10:34

Expedição de mandado - CM0022

24/06/2025, 10:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

10/06/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 10:32

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:08

Expedição de Termo/auto de Penhora

21/05/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2025, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

13/05/2025, 08:38

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 82

10/04/2025, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/04/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

06/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

25/03/2025, 17:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHEL RODRIGUES DIAS)

25/03/2025, 17:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHEL RODRIGUES DIAS - ME)

25/03/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:04

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

21/02/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/01/2025, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/01/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/11/2024, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 61

30/09/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/08/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/05/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2024, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50028030820218210022.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MICHEL RODRIGUES DIAS - ME EXECUTADO: MICHEL RODRIGUES DIAS Local: Pelotas Data: 12/03/2024 EDITAL Nº 10056237600 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 50028030820218210022. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) MICHEL RODRIGUES DIAS - ME e MICHEL RODRIGUES DIAS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MICHEL RODRIGUES DIAS - ME, CNPJ: 13850933000110 e MICHEL RODRIGUES DIAS, CPF: 01309101043 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 14.780,14, referente a débito fiscal, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Pelotas, 12/03/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): GERSON MARTINS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002803-08.2021.8.21.0022/RS

13/03/2024, 00:00

Intimação por Edital

12/03/2024, 16:04

Intimação por Edital

12/03/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024

12/03/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

16/10/2023, 20:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

06/03/2023, 08:30

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

01/03/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

30/01/2023, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

16/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

02/05/2022, 17:50

Expedição de mandado - CM0022

02/05/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/03/2022, 14:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

15/03/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

02/03/2022, 22:11

Expedição de mandado - CM0022

24/01/2022, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

24/01/2022, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

24/01/2022, 14:54

Expedição de mandado - CM0022

24/01/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/12/2021, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/12/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

12/11/2021, 17:06

Expedição de mandado - CM0022

12/11/2021, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

08/10/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 09:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/06/2021, 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2021, 17:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 18:17

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 16:15