Procedimento Comum Cível 0305842-29.2016.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305842-29.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 12:18

Transitado em Julgado

16/01/2026, 12:10

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03058422920168240018/TJSC

09/09/2025, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03058422920168240018/TJSC

28/02/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAUTO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: VIVIANE NARDI (OAB SC036878) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305842-29.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAUTO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: VIVIANE NARDI (OAB SC036878) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305842-29.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

07/07/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 13:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 13:06

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/05/2019, 19:21

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/05/2019, 19:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/05/2019, 03:49

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10054128-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/05/2019 13:59

20/05/2019, 14:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2019, 17:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 16:59

SENTENÇA

•29/11/2018, 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0002/2017 Teor do ato: VISTOS.I - O autor comparece às p. 120-121 queixando-se que o INSS estaria descumprindo a decisão de p. 41-46 (que em sede de tutela de natureza antecipada determinou a reativação do auxílio-doença), havendo cessado o benefício em 16/11/2016. Diz incabível a "alta programada" em se estando diante de decisão judicial. Pede seja determinada a reativação do benefício, sine die.II - Muito embora tenha o INSS se havido em equívoco ao cancelar o benefício sem prévia anuência do Juízo, entendo que o caso concreto impõe (ao menos no momento) rever a decisão que antecipou a tutela.É que aportou o laudo pericial às p. 107-109 onde o perito (embora recomendando a realização de exame de Eletroneurofimiografia de membros inferiores "para melhor elucidar o caso") assim respondeu aos quesitos:- 6º quesito do autor: R - Não há necessidade de encaminhamento à reabilitação profissional;- 8º quesito do autor: R - No momento não apresenta restrições ou redução da capacidade laboral;- 9º quesito do autor: R - Não houve agravamento do quadro após a perícia administrativa;- 11º quesito do autor: R - Não há necessidade de intervenção cirúrgica;- 2º quesito do Juízo: R - No momento não apresenta patologias;- 3º quesito do Juízo: R - No momento não foi verificado a necessidade de tratamento;- 5º quesito do INSS: R - Não houve colaboração.Claramente evitou fazer os movimentos que lhe solicitei durante o ato do exame físico;11º quesito do INSS: R - Não há incapacidade.Afirmando a prova técnica (até o momento, e sem prejuízo de melhor investigação após realização do referido exame complementar) não persistir incapacitação para a atividade laborativa, impõe-se a revogação.Revogo, pois, a tutela de urgência deferida às p. 41-46.III - Observo que, em atenção à determinação de p. 110-113, o INSS providenciou o depósito do valor de R$ 750,00, para o custeio do exame de Eletroneurofimiografia de membros inferiores.Que deve s

10/01/2017, 18:35

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