Procedimento Comum Cível 0307345-72.2017.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307345-72.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03073457220178240011/TJSC

28/02/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANE SEIBT BATSCHAUER (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307345-72.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANE SEIBT BATSCHAUER (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307345-72.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

07/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC

09/03/2021, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

09/03/2021, 18:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BQEFP

18/01/2021, 17:03

Transitado em Julgado

18/01/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/01/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/01/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/01/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/01/2021, 14:49

Terminativa - Declarada incompetência

11/01/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 18:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 15:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0980/2017 Teor do ato: Por tais razões, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada para, em consequência, determinar que o réu conceda, a partir desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, auxílio-doença de natureza acidentária, a que, em princípio, faz jus a autora, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da segurada, devendo o referido benefício permanecer ativo até decisão judicial em contrário ou prolação da sentença. III - Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. IV - No mais, nos termos do § único, do art. 129, da Lei n. 8.213/91, a autora está isenta do pagamento de custas processuais. V - Deixo de designar audiência de conciliação em razão da remota possibilidade de acordo nos autos. VI - Outrossim, considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio perito o Dr. Nelson Ubaldo Filho, CRM 3097 (Especialidades: Neurologia, Neurocirurgia e Medicina do Trabalho), com endereço profissional na Av. Marcolino Martins Cabral, n. 2099 - Ed. Interclínica - 2º andar - Centro - Tubarão - SC - CEP -88705-001 - Fone: (48) 3631-1515. VII - Fixo os honorários periciais com base na decisão do AI n. 2012.067921-1, estabelecendo-os em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Assim sendo intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93.VIII - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, devendo o réu fazê-lo no prazo de resposta. IX - Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução.b) Apresenta a par

16/11/2017, 17:00

Concedida a Antecipação de tutela - Por tais razões, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada para, em consequência, determinar que o réu conceda, a partir desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, auxílio-doença de natureza acidentária, a que, em princípio, faz jus a autora, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da segurada, devendo o referido benefício permanecer ativo até decisão judicial em contrário ou prolação da sentença. III - Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. IV - No mais, nos termos do § único, do art. 129, da Lei n. 8.213/91, a autora está isenta do pagamento de custas processuais. V - Deixo de designar audiência de conciliação em razão da remota possibilidade de acordo nos autos. VI - Outrossim, considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio perito o Dr. Nelson Ubaldo Filho, CRM 3097 (Especialidades: Neurologia, Neurocirurgia e Medicina do Trabalho), com endereço profissional na Av. Marcolino Martins Cabral, n. 2099 - Ed. Interclínica - 2º andar - Centro - Tubarão - SC - CEP -88705-001 - Fone: (48) 3631-1515. VII - Fixo os honorários periciais com base na decisão do AI n. 2012.067921-1, estabelecendo-os em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Assim sendo intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93.VIII - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, devendo o réu fazê-lo no prazo de resposta. IX - Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução.b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou

10/11/2017, 17:54

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03073457220178240011/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BQEFP

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Terminativa - Declarada incompetência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

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