Procedimento Comum Cível 0302140-18.2015.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/05/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/05/2024, 16:29

Determinada a intimação

15/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/04/2024, 13:15

Juntada de Petição

27/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/09/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/09/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/09/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/09/2023, 22:59

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

17/07/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/05/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:32

22/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/05/2024, 16:29

Determinada a intimação

15/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/04/2024, 13:15

Juntada de Petição

27/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/09/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/09/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/09/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/09/2023, 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:32

Decisão interlocutória

25/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/06/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 14:01

Determinada a intimação

12/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:10

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 03021401820158240113

20/09/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: CARLOS ALBERTO CAMPOS ADVOGADO: ELLEN TACIANA PREDEBON CHECHI SCHNEIDER (OAB RS103437) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0302140-18.2015.8.24.0113/SC (Pauta: 284) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

07/07/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/11/2020, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/11/2020, 19:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2020, 18:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 02:07

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

22/01/2020, 12:30

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/01/2020, 12:30

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCBU.20.10000790-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/01/2020 11:28

22/01/2020, 11:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0462/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200 Página:

02/12/2019, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0462/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 150/153, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Ellen Taciana Predebon Chechi (OAB 103437/RS)

28/11/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 150/153, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

28/11/2019, 13:44

Certidão emitida - Genérico

28/11/2019, 13:43

Juntada de documento

28/11/2019, 13:40

Juntada de documento

28/11/2019, 13:40

Juntada de documento

28/11/2019, 13:40

Juntada de documento

28/11/2019, 13:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCBU.19.10032498-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/11/2019 10:31

20/11/2019, 10:36

Certidão emitida - Genérico

06/05/2019, 13:41

Mero expediente - SAJ - 1. O processo encontra-se julgado (fls. 126-134) e a correção do cadastro (e nome) do autor operou-se às fls. 146-147. 2. Cumpra-se o despacho da fl. 142. 3. Aguarde-se, no mais, o julgamento dos embargos de declaração.

10/04/2019, 14:08

Conclusos para sentença

04/04/2019, 13:29

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações

04/04/2019, 13:29

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o requerimento de fl. 145, proceda-se a retificação do nome do autor no SAJ. Destarte, proceda-se a expedição de nova sentença com nome correto do autor.

02/04/2019, 17:20

Conclusos para despacho

28/09/2018, 14:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.10022750-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2018 10:14

25/09/2018, 10:23

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCBU.18.10019812-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/08/2018 11:10

29/08/2018, 11:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 00:06

Mero expediente - SAJ - Acolho a ponderação da fl. 137.Expeça-se RPV ao TRF4.

09/07/2018, 17:24

Conclusos para despacho

05/07/2018, 18:54

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002387-67.2018.8.24.0113 - Embargos de Declaração, nesta data.

04/07/2018, 14:16

Recurso interposto - 0002387-67.2018.8.24.0113 - Embargos de Declaração

04/07/2018, 14:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/06/2018, 13:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0217/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2847 Página:

26/06/2018, 10:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0217/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Carlos Alberto Ramos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para, na forma do art. 487, inc. I, do NCPC, DETERMINAR que o réu implante o benefício previdenciário de auxílio-acidente (de qualquer natureza), a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.Requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao INSS, de acordo com a decisão de fl. 100.Após, expeça-se alvará em favor do expert. Custas pelo réu, com redução de 50%, nos termos do art. 33, § 1º, da Lei Complementar n. 156/97 de Santa Catarina.Considerando a iliquidez da verba condenatória, os honorários serão fixados na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, inc. II, do NCPC.Publique-se em cartório. Registre-se. Intimem-se as partes.Sentença sujeita a reexame necessário, de molde que, em não havendo recurso voluntário, certifique-se e remeta-se ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Advogados(s): Alexandre Kalabaide Vaz (OAB 27019/SC)

22/06/2018, 13:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.10013542-8 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2018 17:28

21/06/2018, 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2018, 14:36

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

19/06/2018, 17:34

Certificado a publicação e registro da sentença

19/06/2018, 17:34

Homologada renúncia pelo autor - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Carlos Alberto Ramos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para, na forma do art. 487, inc. I, do NCPC, DETERMINAR que o réu implante o benefício previdenciário de auxílio-acidente (de qualquer natureza), a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.Requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao INSS, de acordo com a decisão de fl. 100.Após, expeça-se alvará em favor do expert. Custas pelo réu, com redução de 50%, nos termos do art. 33, § 1º, da Lei Complementar n. 156/97 de Santa Catarina.Considerando a iliquidez da verba condenatória, os honorários serão fixados na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, inc. II, do NCPC.Publique-se em cartório. Registre-se. Intimem-se as partes.Sentença sujeita a reexame necessário, de molde que, em não havendo recurso voluntário, certifique-se e remeta-se ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

19/06/2018, 17:34

Conclusos para sentença

06/02/2018, 15:44

Conclusos para despacho

15/09/2017, 12:49

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/09/2017, 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2461 Página:

25/11/2016, 18:59

Juntada de documento

14/11/2016, 15:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.16.10021121-1 Tipo da Petição: Informações Data: 24/10/2016 15:38

02/11/2016, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2016 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Advogados(s): Alexandre Kalabaide Vaz (OAB 27019/SC)

20/10/2016, 14:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

20/10/2016, 12:53

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

20/10/2016, 12:52

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WCBU.16.10019963-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 07/10/2016 16:34

08/10/2016, 08:08

Informação - SAJ

24/05/2016, 18:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2345 Página:

13/05/2016, 13:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/05/2016, 12:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR459740759TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Shálako Rodriguez Torrico Diligência : 06/05/2016

11/05/2016, 12:19

Juntada

11/05/2016, 12:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2016, 18:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR459740762TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável Destinatário : Carlos Alberto Ramos Diligência : 05/05/2016

10/05/2016, 18:48

Juntada

10/05/2016, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2016 Teor do ato: A questão em debate na presente ação demanda realização de perícia médica para atestar os fatos alegados na inicial e, conforme o caso, formar a convicção do juízo quanto à controvérsia.Sendo assim, nomeio perito o Dr. Shálako Rodriguez Torrico, médico pós-graduado em Medicina do Trabalho e perito judicial, com endereço na Av. Barão do Rio Branco, n. 704, Bairro Centro, Edifício Royal Center, Sala 01, Térreo, Telefone: (49) 3522-0024, Joaçaba - SC, e-mail [email protected], a quem fixo remuneração em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Assim, designo o dia 16-6-2016, às 13h, para realização de perícia médica, a realizar-se na sede deste juízo (sala 112), devendo a parte autora comparecer munida com os eventuais exames atualizados, laudos médicos ou outros documentos que eventualmente possua e que possam auxiliar nos trabalhos periciais. O perito deverá esclarecer os quesitos formulados pelas partes a fim de elucidar sobre a existência ou não de incapacidade da parte autora (seja parcial ou total, temporária ou permanente).Faculto às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. Os honorários periciais serão pagos ao final pela Justiça Federal, conforme a Resolução n. 305/2014-JF.Intimem-se as partes acerca da designação da data da perícia.Juntado o laudo, manifestem-se as partes em dez dias e, somente após, voltem para julgamento. Advogados(s): Alexandre Kalabaide Vaz (OAB 27019/SC)

06/05/2016, 15:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável

29/04/2016, 16:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável

29/04/2016, 16:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

29/04/2016, 16:36

Determinado perícia - A questão em debate na presente ação demanda realização de perícia médica para atestar os fatos alegados na inicial e, conforme o caso, formar a convicção do juízo quanto à controvérsia.Sendo assim, nomeio perito o Dr. Shálako Rodriguez Torrico, médico pós-graduado em Medicina do Trabalho e perito judicial, com endereço na Av. Barão do Rio Branco, n. 704, Bairro Centro, Edifício Royal Center, Sala 01, Térreo, Telefone: (49) 3522-0024, Joaçaba - SC, e-mail [email protected], a quem fixo remuneração em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Assim, designo o dia 16-6-2016, às 13h, para realização de perícia médica, a realizar-se na sede deste juízo (sala 112), devendo a parte autora comparecer munida com os eventuais exames atualizados, laudos médicos ou outros documentos que eventualmente possua e que possam auxiliar nos trabalhos periciais. O perito deverá esclarecer os quesitos formulados pelas partes a fim de elucidar sobre a existência ou não de incapacidade da parte autora (seja parcial ou total, temporária ou permanente).Faculto às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. Os honorários periciais serão pagos ao final pela Justiça Federal, conforme a Resolução n. 305/2014-JF.Intimem-se as partes acerca da designação da data da perícia.Juntado o laudo, manifestem-se as partes em dez dias e, somente após, voltem para julgamento.

30/03/2016, 12:45

Conclusos para despacho

11/12/2015, 18:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.15.10022084-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/12/2015 13:04

10/12/2015, 10:20

Juntada

04/12/2015, 08:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0367/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 2249 Página:

02/12/2015, 17:46

Juntada de documento

01/12/2015, 13:17

Juntada

27/11/2015, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0367/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alexandre Kalabaide Vaz (OAB 27019/SC)

27/11/2015, 15:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

25/11/2015, 13:00

Certificado a tempestividade - Tempestividade

25/11/2015, 12:59

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBU.15.10020792-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2015 17:41

25/11/2015, 12:51

Juntada

27/10/2015, 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 2224 Página:

27/10/2015, 13:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

23/10/2015, 13:48

Juntada

22/10/2015, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2015 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de nova análise diante da apresentação de novas provas. Intimem-se. Defiro a benesse da gratuidade da justiça ao autor. Cite-se o INSS para, querendo, contestar a demanda. No prazo de contestação determino que o réu junte ao feito cópias do processo administrativo que tramitou em sua esfera, bem como cópia dos antecedentes médicos. Defiro a realização de perícia médica, mas relego para momento posterior à réplica a nomeação de expert e demais determinações, já que o réu pode não apresentar resistência à pretensão inicial, caso em que a instrução do feito seria desnecessária. Advogados(s): Alexandre Kalabaide Vaz (OAB 27019/SC)

22/10/2015, 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de nova análise diante da apresentação de novas provas. Intimem-se. Defiro a benesse da gratuidade da justiça ao autor. Cite-se o INSS para, querendo, contestar a demanda. No prazo de contestação determino que o réu junte ao feito cópias do processo administrativo que tramitou em sua esfera, bem como cópia dos antecedentes médicos. Defiro a realização de perícia médica, mas relego para momento posterior à réplica a nomeação de expert e demais determinações, já que o réu pode não apresentar resistência à pretensão inicial, caso em que a instrução do feito seria desnecessária.

09/10/2015, 15:52

Conclusos para despacho

24/09/2015, 16:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/09/2015, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 10:44

SENTENÇA

•28/11/2019, 10:40

DESPACHO

•10/04/2019, 11:08

DESPACHO

•02/04/2019, 14:20

DESPACHO

•09/07/2018, 14:24

SENTENÇA

•19/06/2018, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 10:52

DECISÃO

•30/03/2016, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2015, 11:00

DECISÃO

•09/10/2015, 12:52