Execução Fiscal 0900391-22.2015.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 146,18

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COCAL DO SUL/SC

CNPJ

Autor

CANTO PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL UGGIONI COLOMBO

OAB/SC 024206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:03

Determinada a intimação

14/05/2026, 11:03

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/04/2026, 08:40

Decisão interlocutória

16/04/2026, 08:40

Conclusos para despacho

16/04/2026, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/10/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/06/2024, 13:08

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:46

Decisão interlocutória

11/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão

11/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/06/2023, 11:16

Todas as movimentações(103)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:03

Determinada a intimação

14/05/2026, 11:03

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/04/2026, 08:40

Decisão interlocutória

16/04/2026, 08:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 12:28

Conclusos para despacho

16/04/2026, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/10/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/06/2024, 13:08

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:46

Decisão interlocutória

11/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão

11/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/06/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/02/2023, 14:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CANTO PNEUS LTDA - EPP)

01/02/2023, 14:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/02/2023, 12:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/01/2023, 14:48

Decisão interlocutória

26/01/2023, 20:50

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/10/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:40

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:38

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:36

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09001354020198240078

08/09/2022, 16:33

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09003932120178240078

08/09/2022, 16:33

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09004637220168240078

08/09/2022, 16:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022

07/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC EXECUTADO: CANTO PNEUS LTDA - EPP EDITAL Nº 310030108235 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CANTO PNEUS LTDA - EPP, CPF/CNPJ: 82875584000103. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1327/2015, 461/2016, 339/2017 e 66/2019. Valor do Débito: 146,18, 297,78, 318,65 e 221,62. Data do Cálculo: 02/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e seus apensos 0900463-72.2016.8.24.0078, 0900393-21.2017.8.24.0078 e 0900135-40.2019.8.24.0078 e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900391-22.2015.8.24.0078/SC

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

06/07/2022, 13:32

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:31

Expedição de Edital - citação

06/07/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

16/09/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:29

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 14:45

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

09/03/2020, 19:11

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

05/03/2020, 14:10

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

21/02/2020, 13:44

Juntada de documento

21/02/2020, 12:57

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

20/02/2020, 13:45

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

19/02/2020, 15:53

Certidão emitida - Citando(a)(s): CANTO PNEUS LTDA - EPP, CNPJ 82875584000103, Rua Joaquim Nabuco, 635, apto 202, Centro, CEP 88802-200, Criciúma - SC Valor do Débito: R$ 1.322,75. Data do Cálculo: 15/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

19/02/2020, 15:32

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citando(a)(s): CANTO PNEUS LTDA - EPP, CNPJ 82875584000103, Rua Joaquim Nabuco, 635, apto 202, Centro, CEP 88802-200, Criciúma - SC Valor do Débito: R$ 1.322,75. Data do Cálculo: 15/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

19/02/2020, 15:30

Expedido edital - SAJ - Citando(a)(s): CANTO PNEUS LTDA - EPP, CNPJ 82875584000103, Rua Joaquim Nabuco, 635, apto 202, Centro, CEP 88802-200, Criciúma - SC Valor do Débito: R$ 1.322,75. Data do Cálculo: 15/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

19/02/2020, 15:30

Mero expediente - SAJ - Cite-se a parte requerida , por edital com prazo de 30 dias, na forma do art. 8º, inc. IV, da Lei 6.830/80. Deverá constar o número de todos os processos apensos no edital expedido, vez que deverá englobar todos os créditos tributários cobrados nos autos unificados. Salienta-se que, deverá ser feita a referência no edital citatório que o total da dívida refere-se à soma de todas as execuções fiscais unificadas, ao mesmo tempo que deve haver menção a quais processos corresponde o ato citatório. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, consoante diligências do art. 9.º da mesma lei, proceda-se a penhora sobre qualquer bem do executado, exceto os que a lei declara absolutamente impenhoráveis. Fixo em 10%, sobre o valor do débito atualizado os honorários para pronto pagamento.

10/12/2019, 18:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/12/2019, 04:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/11/2019, 00:04

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:16

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:16

Pedido citação - Nº Protocolo: WUUG.19.10023904-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/11/2019 09:54

14/11/2019, 09:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

08/11/2019, 17:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/11/2019, 15:26

Juntada

07/11/2019, 15:26

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762500694TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Canto Pneus Ltda - Epp

07/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

09/10/2019, 19:29

Mero expediente - SAJ - Ao compulsar os presentes autos e os processos que tramitam em apenso, verifica-se que há identidade entre as partes. Tendo em vista o apensamento dos processos e feita a unificação dos valores pelo exequente, a fim de efetivar o princípio da economia processual, passo a despachar tão somente nos presentes autos. Cite-se na forma do art. 8º, da Lei nº. 6.830/80, devendo constar o número de todos os processos apensos no AR/Mandado expedido, vez que deverá englobar todos os crédito tributários cobrados nos autos unificados. Salienta-se que, deverá ser feita a referência no AR/Mandado citatório que o total da dívida refere-se à soma de todas as execuções fiscais unificadas, ao mesmo tempo que deve haver menção a quais processos corresponde o ato citatório. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, consoante diligências do art. 9.º da mesma lei, proceda-se a penhora sobre qualquer bem do executado, exceto os que a lei declara absolutamente impenhoráveis. Fixo em 10%, sobre o valor do débito atualizado os honorários para pronto pagamento.

08/10/2019, 18:13

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:53

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:53

Certidão emitida - Apenso o processo 0900135-40.2019.8.24.0078 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

09/08/2019, 15:48

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900135-40.2019.8.24.0078 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

09/08/2019, 15:48

Certidão emitida - Apenso o processo 0900393-21.2017.8.24.0078 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

09/08/2019, 15:47

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900393-21.2017.8.24.0078 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

09/08/2019, 15:47

Certidão emitida - Apenso o processo 0900463-72.2016.8.24.0078 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

09/08/2019, 15:47

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900463-72.2016.8.24.0078 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

09/08/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a Portaria de nº 45/2014 desse juízo, ítem VIII, proceda-se o apensamento, observando-se os seus arts. 1º e 2º .

09/08/2019, 15:46

Reativado processo suspenso

30/07/2019, 13:34

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WUUG.19.10016031-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/07/2019 08:13

19/07/2019, 08:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2019, 00:42

Arquivo - art. 40 LEF

01/02/2019, 13:39

Determinado arquivamento administrativo - Vistos, etc.Diante da situação dos autos, com fundamento no comando contido no art. 40 da Lei nº 6.830/80, o arquivamento administrativo do feito é medida que se impõe.Frise-se que pelo período de 1 (um) ano o feito ficará suspenso e, portanto, interrompida a prescrição (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80), sendo que após a fluência de tal prazo se iniciará automaticamente a contagem do prazo de 5 (cinco) anos para aferição da prescrição intercorrente. Decorridos 6 anos (01 ano de suspensão + 05 anos de arquivamento administrativo) sem nenhuma manifestação, o credor deverá ser intimado, a fim de se manifestar acerca de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, após, os autos voltem conclusos para análise da prescrição intercorrente.Salienta-se que diante do atual entendimento da 1ª seção do STJ em julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3 - julgado em 12/09/2018): [a] o prazo de um ano de suspensão previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, da lei 6.830 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido; [b] Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado administrativamente; [c] não basta para afastar o curso da prescrição, o mero peticionamento em juízo requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens sem a efetiva localização de ativos financeiros ou bens em nome do executado.Intime-se.

01/02/2019, 13:39

Conclusos para decisão interlocutória

30/01/2019, 13:47

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/01/2019, 16:17

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

30/11/2018, 14:20

Expedido edital - SAJ - PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO E VISTA PESSOAL LEI 11.419/06, ART. 9º.Execução Fiscal nº 0900391-22.2015.8.24.0078 Exequente: Município de Cocal do Sul Executado: Canto Pneus Ltda - Epp INTIMADO: Município de Cocal do Sul PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Cocal do SulADVOGADO(A):Rafael Uggioni ColomboDiante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.Urussanga (SC), 30 de novembro de 2018.OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).

30/11/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

30/11/2018, 14:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/11/2018, 12:06

Juntada

30/11/2018, 12:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893163822TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Canto Pneus Ltda - Epp

27/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

01/11/2018, 19:11

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WUUG.18.10013920-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/08/2018 09:38

30/08/2018, 09:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 00:16

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

25/06/2018, 14:25

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

25/06/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

25/06/2018, 14:06

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WUUG.18.20003637-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/06/2018 12:15

20/06/2018, 12:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/04/2016, 00:13

Juntada

06/04/2016, 00:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR461390084TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Canto Pneus Ltda - Epp

23/03/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/03/2016, 15:15

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

08/03/2016, 17:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/12/2015, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 16:40

DESPACHO

•10/12/2019, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 17:19

DESPACHO

•08/10/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 15:46

DESPACHO

•01/02/2019, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2018, 14:06

DESPACHO

•08/03/2016, 17:54