Execução de Pena de Multa 5003072-74.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 470,24

13/09/2023, 08:49

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000145-65.2018.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 46

23/08/2023, 09:52

Expedição de ofício

23/08/2023, 09:51

Transitado em Julgado

23/08/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/08/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/08/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 15:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/07/2023, 15:15

Despacho

21/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2023, 13:27

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 470,24

13/09/2023, 08:49

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000145-65.2018.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 46

23/08/2023, 09:52

Expedição de ofício

23/08/2023, 09:51

Transitado em Julgado

23/08/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/08/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/08/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 15:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/07/2023, 15:15

Despacho

21/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2023, 13:27

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026063954. Valor transferido: R$ 461,53

21/06/2023, 08:27

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SANDRO ROBERTO DA ROCHA EDITAL Nº 310035937821 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SANDRO ROBERTO DA ROCHA, cpf: 74930885949, endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, CPC), relativas aos autos em epígrafe, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena da indisponibilidade dos valores ser convertida em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003072-74.2022.8.24.0007/SC

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

15/11/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGCCR

12/11/2022, 01:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO ROBERTO DA ROCHA)

12/11/2022, 01:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/11/2022, 01:01

Remetidos os Autos - BGCCR -> FNSCONV

27/10/2022, 11:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGCCR

13/10/2022, 16:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO ROBERTO DA ROCHA)

13/10/2022, 16:17

Remetidos os Autos - BGCCR -> FNSCONV

13/10/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/08/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/08/2022, 13:10

Despacho

11/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 13:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:30

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SANDRO ROBERTO DA ROCHA EDITAL Nº 310029649857 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDRO ROBERTO DA ROCHA, CPF: 74930885949, Endereço: Incerto. Prazo do Edital: 15 dias Multa: R$461,53 (quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos). Sintese da Citação: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003072-74.2022.8.24.0007/SC CITE-SE, por edital, a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na sentença penal condenatória ou nomear bens à penhora (art. 164, caput, LEP), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (art. 164, §§ 1º e 2º, LEP). Faça-se constar que: A parte executada poderá, requerer o parcelamento da pena de multa, em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169, caput, LEP). Caso pretenda o parcelamento, a parte executada deverá indicar o número de parcelas, com apresentação de justificativa, e o requerimento será apreciado após manifestação do Ministério Público. Na hipótese de haver pedido de parcelamento da dívida, indicação de empregador para desconto ou seja oposta impugnação, intime-se o Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, voltem os autos conclusos para decisão. Pelo presente, a pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para efetuar o pagamento da pena de multa, na forma acima indicada. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/07/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

06/07/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

06/07/2022, 11:16

Expedição de Edital - citação

06/07/2022, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/06/2022, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

23/06/2022, 11:45

Expedição de mandado - BGCCEMAN

23/06/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:01

Determinada a citação

31/05/2022, 13:01

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 15:52

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:01