Execução Fiscal 5001556-89.2019.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.611,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

VISA LOG TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MAICON VOLPI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2026

27/04/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 14:05

Expedição de Edital - citação

23/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/04/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2026

01/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 12:24

Expedição de Edital - citação

25/11/2025, 13:15

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:06

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50033703420228240050

25/11/2025, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003370-34.2022.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 116, 118

30/10/2025, 12:03

Decisão interlocutória

29/10/2025, 22:39

Todas as movimentações(133)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2026

27/04/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 14:05

Expedição de Edital - citação

23/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/04/2026, 10:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2026

01/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 12:24

Expedição de Edital - citação

25/11/2025, 13:15

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:06

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50033703420228240050

25/11/2025, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003370-34.2022.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 116, 118

30/10/2025, 12:03

Decisão interlocutória

29/10/2025, 22:39

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/10/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2025

01/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 13:43

Expedição de Edital - citação

30/07/2025, 18:35

Determinada a intimação

29/07/2025, 19:39

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

30/05/2025, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: SERGIO RIEMER

08/04/2025, 12:06

Expedição de mandado - PODCEMAN

07/04/2025, 19:03

Despacho

07/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/03/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

03/02/2025, 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

13/01/2025, 06:10

Expedição de ofício - 2 cartas

13/12/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/12/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

14/10/2024, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: SERGIO RIEMER

15/08/2024, 19:43

Expedição de mandado - PODCEMAN

15/08/2024, 12:18

Despacho

14/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

21/06/2024, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

03/05/2024, 12:50

Expedição de ofício - 2 cartas

16/04/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:38

Decisão interlocutória

16/02/2024, 18:24

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/02/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/12/2023, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 03:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/07/2023, 01:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

28/07/2023, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

21/07/2023, 12:24

Expedição de ofício - 2 cartas

16/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON VOLPI. Justiça gratuita: Não requerida.

16/06/2023, 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELE CRISTINA SCHWARTZ KULKAMP - EXCLUÍDA

16/06/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/04/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/03/2023, 01:37

Decisão interlocutória

22/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

21/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:29

Juntada de Petição

20/03/2023, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

01/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELE CRISTINA SCHWARTZ KULKAMP. Justiça gratuita: Não requerida.

01/03/2023, 13:22

Decisão interlocutória

10/01/2023, 21:48

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/12/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50020577220218240050/SC

11/07/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022

07/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: VISA LOG TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310030054463 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VISA LOG TRANSPORTES LTDA, cpf: 20250832000173, endereço: R PRESIDENTE COSTA E SILVA, 357, SALA 01 - TESTO REGA - 89107000 (Comercial) e PRESIDENTE COSTA E SILVA, 357, SALA 01 - TESTO REGA - 89107000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. ° 670 / 2019. Valor do Débito: 1.611,11. Data do Cálculo: 11/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001556-89.2019.8.24.0050/SC

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

06/07/2022, 14:18

Expedição de Edital

05/07/2022, 18:10

Despacho

12/05/2022, 18:23

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002057-72.2021.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

09/05/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 14:26

Juntada de Petição

09/05/2022, 09:29

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50020577220218240050/SC

20/04/2022, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/11/2021, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002057-72.2021.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

25/11/2021, 18:06

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50020577220218240050

30/07/2021, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

28/07/2021, 18:32

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2021, 15:11

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

27/10/2020, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SERGIO RIEMER

30/07/2020, 10:42

Expedição de mandado - PODCEMAN

29/07/2020, 19:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

29/05/2020, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/04/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

14/02/2020, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SERGIO RIEMER

21/01/2020, 18:56

Expedição de mandado - PODCEMAN

20/01/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 13:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/12/2019, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2019, 19:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/11/2019, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/11/2019, 17:51

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:23

SENTENÇA

•09/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 18:06