Execução de Pena de Multa 5002938-47.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 14:41

Juntada - Extrato Subconta - 2200717702<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 138,99

09/01/2024, 09:46

Expedição de Alvará

07/12/2023, 18:21

Juntado(a)

04/12/2023, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002046-35.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 61, 62

24/11/2023, 17:17

Expedição de ofício

24/11/2023, 17:17

Transitado em Julgado

24/11/2023, 17:17

Juntada - Extrato Subconta - 2200717702<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/11/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 14:41

Juntada - Extrato Subconta - 2200717702<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 138,99

09/01/2024, 09:46

Expedição de Alvará

07/12/2023, 18:21

Juntado(a)

04/12/2023, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002046-35.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 61, 62

24/11/2023, 17:17

Expedição de ofício

24/11/2023, 17:17

Transitado em Julgado

24/11/2023, 17:17

Juntada - Extrato Subconta - 2200717702<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/11/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/11/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/11/2023, 17:58

Despacho

30/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATA ELIMAR RODRIGUES MENDONCA EDITAL Nº 310045085959 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): JONATA ELIMAR RODRIGUES MENDONCA, CPF: 09819058970, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002938-47.2022.8.24.0007/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:09

Despacho

26/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntado(a)

13/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026061994. Valor transferido: R$ 127,19

21/11/2022, 09:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGCCR

14/11/2022, 01:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONATA ELIMAR RODRIGUES MENDONCA)

14/11/2022, 01:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/11/2022, 02:52

Remetidos os Autos - BGCCR -> FNSCONV

26/10/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 16:11

Despacho

11/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 16:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 03:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:31

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

07/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATA ELIMAR RODRIGUES MENDONCA EDITAL Nº 310030058984 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONATA ELIMAR RODRIGUES MENDONCA, CPF: 09819058970, Endereço: Incerto. Prazo do Edital: 10 dias Multa: R$127,19 (cento e vinte e sete reais e vinte e nove centavos). Sintese da Citação: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002938-47.2022.8.24.0007/SC CITE-SE, por edital, a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na sentença penal condenatória ou nomear bens à penhora (art. 164, caput, LEP), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (art. 164, §§ 1º e 2º, LEP). Faça-se constar que: A parte executada poderá, requerer o parcelamento da pena de multa, em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169, caput, LEP). Caso pretenda o parcelamento, a parte executada deverá indicar o número de parcelas, com apresentação de justificativa, e o requerimento será apreciado após manifestação do Ministério Público. Na hipótese de haver pedido de parcelamento da dívida, indicação de empregador para desconto ou seja oposta impugnação, intime-se o Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, voltem os autos conclusos para decisão. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para efetuar o pagamento da pena de multa, na forma acima indicada. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

06/07/2022, 14:35

Expedição de Edital - citação

06/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2022, 19:10

Despacho

01/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/06/2022, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

23/06/2022, 14:49

Expedição de mandado - BGCCEMAN

23/06/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 08:13

Despacho

24/05/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 19:40

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 16:04

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:40