Execução de Pena de Multa 5001299-91.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

14/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão

12/07/2025, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/06/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 14:53

Juntado(a)

04/03/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/02/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2025, 18:23

Despacho

14/02/2025, 14:20

Todas as movimentações(96)

Decisão interlocutória

14/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão

12/07/2025, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/06/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 14:53

Juntado(a)

04/03/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/02/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2025, 18:23

Despacho

14/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

08/02/2025, 06:25

Juntada de certidão

06/02/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 18:15

Indeferido o pedido

06/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/12/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/12/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/12/2024, 18:23

Juntado(a)

04/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:47

Decisão interlocutória

02/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão

22/10/2024, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/10/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:31

Despacho

24/09/2024, 14:36

Conclusos para despacho

19/09/2024, 06:32

Juntada de Petição

18/09/2024, 17:40

Juntada de certidão

10/09/2024, 06:45

Decisão interlocutória

09/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão

06/09/2024, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/12/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/12/2022, 12:39

Despacho

16/12/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 08:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 03:00

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026059612. Valor transferido: R$ 876,00

21/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026059620. Valor transferido: R$ 172,06

17/11/2022, 09:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

16/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROSANA MARIA FERNANDES EDITAL Nº 310035963684 Intimando(a)(s): ROSANA MARIA FERNANDES Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de todo teor da decisão e bloqueio realizado, a fim de que: (...)No prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001299-91.2022.8.24.0007/SC

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 18:59

Expedição de Edital

14/11/2022, 18:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGCCR

12/11/2022, 02:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANA MARIA FERNANDES)

12/11/2022, 02:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos - BGCCR -> FNSCONV

26/10/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 16:20

Despacho

11/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 16:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 03:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:31

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

07/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROSANA MARIA FERNANDES EDITAL Nº 310030060215 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSANA MARIA FERNANDES, CPF: 04215252903, Endereço: Incerto. Prazo do Edital: 10 dias Multa: R$ 13.114,10 (treze mil cento e quatorze reais e dez centavos). Sintese da Citação: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001299-91.2022.8.24.0007/SC CITE-SE, por edital, a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na sentença penal condenatória ou nomear bens à penhora (art. 164, caput, LEP), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (art. 164, §§ 1º e 2º, LEP). Faça-se constar que: A parte executada poderá, requerer o parcelamento da pena de multa, em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169, caput, LEP). Caso pretenda o parcelamento, a parte executada deverá indicar o número de parcelas, com apresentação de justificativa, e o requerimento será apreciado após manifestação do Ministério Público. Na hipótese de haver pedido de parcelamento da dívida, indicação de empregador para desconto ou seja oposta impugnação, intime-se o Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, voltem os autos conclusos para decisão. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para efetuar o pagamento da pena de multa, na forma acima indicada. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

06/07/2022, 14:36

Expedição de Edital - citação

06/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2022, 19:14

Despacho

01/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/06/2022, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

21/06/2022, 18:03

Expedição de mandado - BGCCEMAN

21/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 15:16

Despacho

29/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 17:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 18:38