Execução de Título Extrajudicial 0312900-09.2018.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0312900-09.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GIOVANI HORACIO FREITAS EXECUTADO: ZONTA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. EXECUTADO: ANTONIO ZONTA EDITAL Nº 310030127523 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 109 e OFÍCIO DO EVENTO 112 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: ZONTA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ: 78982998000164 e ANTONIO ZONTA, CPF: 44815468915, MARIA BORGES ZONTA, CPF: 29044871900 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Diante da informação trazida pela parte exequente de que o débito foi integralmente pago, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.P. R. I.Liberem-se as penhoras efetuadas no Evento 39.Expeça-se ofício ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma-SC para que efetue a baixa dos gravames oriundos deste processo nas matrículas nº 47.864, nº 47.865 e nº 47.866. Compete ao interessado levar o ofício ao CRI e arcar com os emolumentos necessários à baixa do gravame.Tratando-se de processo executivo, inviável a dispensa das custas processuais. Assim, custas pelo executado ANTONIO ZONTA, conforme acordado.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. O pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Transitada em julgado, arquive-se." 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312900-09.2018.8.24.0020/SC

07/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0971/2019 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO. PRAZO: 15(quinze) dias. OBJETO: 1) INTIMAÇÃO das partes, acerca da Penhora efetivada por termo nos autos, conforme especificações que seguem: TERMO: FLS. 76. BEM(BENS): 1) IMÓVEL. QUOTA PARTE PERTENCENTE A ANTONIO ZONTA. Matrícula 47.864. 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC. Descrição/Localização: Um terreno situado na Rua Projetada, lote n. 09 da quadra 16 do Loteamento Parque Residencial Pinheiros, bairro Pinheirinho, Criciúma - SC com área de 420,00 (quatrocentos e vinte metros quadrados). Confrontações e demais especificações constantes da matrícula. 2) IMÓVEL. QUOTA PARTE PERTENCENTE A ANTONIO ZONTA. Matrícula 47.865. 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC. Descrição/Localização: Um terreno situado na Rua Projetada, lote n. 10 da quadra 16 do Loteamento Parque Residencial Pinheiros, bairro Pinheirinho, Criciúma - SC com área de 420,00 (quatrocentos e vinte metros quadrados). Confrontações e demais especificações constantes da matrícula. 3) IMÓVEL. QUOTA PARTE PERTENCENTE A ANTONIO ZONTA. Matrícula 47.866. 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC. Descrição/Localização: Um terreno situado na Rua Projetada, lote n. 11 da quadra 16 do Loteamento Parque Residencial Pinheiros, bairro Pinheirinho, Criciúma - SC com área de 480,00 (quatrocentos e oitenta metros quadrados). Confrontações e demais especificações constantes da matrícula. DEPOSITÁRIO(A): Antonio Zonta, CPF 448.154.689-15. 2) INTIMAÇÃO do(a) depositário(a) acerca do encargo, ciente da responsabilidade pela guarda e conservação do(s) bem(bens), do(s) qual(is) não poderá desfazer-se sem ordem expressa da autoridade judiciária competente, sob as penalidades da lei; 3) INTIMAÇÃO do(a) executado(a) para, querendo, opor Impugnação à Penhora e/ou Avaliação por simples petição, no prazo assinalado, conforme art. 917, §1º, CPC (Execução de Título Extrajudi

24/10/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - ATO ORDINATÓRIO. PRAZO: 15(quinze) dias. OBJETO: 1) INTIMAÇÃO das partes, acerca da Penhora efetivada por termo nos autos, conforme especificações que seguem: TERMO: FLS. 76. BEM(BENS): 1) IMÓVEL. QUOTA PARTE PERTENCENTE A ANTONIO ZONTA. Matrícula 47.864. 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC. Descrição/Localização: Um terreno situado na Rua Projetada, lote n. 09 da quadra 16 do Loteamento Parque Residencial Pinheiros, bairro Pinheirinho, Criciúma - SC com área de 420,00 (quatrocentos e vinte metros quadrados). Confrontações e demais especificações constantes da matrícula. 2) IMÓVEL. QUOTA PARTE PERTENCENTE A ANTONIO ZONTA. Matrícula 47.865. 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC. Descrição/Localização: Um terreno situado na Rua Projetada, lote n. 10 da quadra 16 do Loteamento Parque Residencial Pinheiros, bairro Pinheirinho, Criciúma - SC com área de 420,00 (quatrocentos e vinte metros quadrados). Confrontações e demais especificações constantes da matrícula. 3) IMÓVEL. QUOTA PARTE PERTENCENTE A ANTONIO ZONTA. Matrícula 47.866. 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC. Descrição/Localização: Um terreno situado na Rua Projetada, lote n. 11 da quadra 16 do Loteamento Parque Residencial Pinheiros, bairro Pinheirinho, Criciúma - SC com área de 480,00 (quatrocentos e oitenta metros quadrados). Confrontações e demais especificações constantes da matrícula. DEPOSITÁRIO(A): Antonio Zonta, CPF 448.154.689-15. 2) INTIMAÇÃO do(a) depositário(a) acerca do encargo, ciente da responsabilidade pela guarda e conservação do(s) bem(bens), do(s) qual(is) não poderá desfazer-se sem ordem expressa da autoridade judiciária competente, sob as penalidades da lei; 3) INTIMAÇÃO do(a) executado(a) para, querendo, opor Impugnação à Penhora e/ou Avaliação por simples petição, no prazo assinalado, conforme art. 917, §1º, CPC (Execução de Título Extrajudicial) e art. 525, CPC (Cumprimento de Senten

23/10/2019, 18:14

Determinado a citação/notificação - Na forma do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(os) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Em caso de necessidade, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme prevê o art. 212, § 2º, do CPC. Quando não forem encontrados bens penhoráveis, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(s) executado(s) [quando este(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s)], caso em que o(s) executado(s) ou seu(s) representante(s) legal(is) será(ão) nomeado(s) como depositário(s) provisórios(s), até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC). Fica arbitrado, desde logo, honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor total objeto da presente execução. No entanto, ficam ciente(s) o(s) executado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo referido no primeiro parágrafo deste despacho, tal encargo será reduzido pela metade (art. 827, caput e § 1º, do CPC). Ressalte-se, ainda, que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o(s) executado(s) poderá(ão) se opor à execução através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, de regra, da data da juntada do AR ou mandado, observados os termos do art. 231 e 915 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).

03/04/2019, 11:56

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300089-03.2019.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 112, 138, 139

Expedição de ofício

Despacho

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300089-03.2019.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 335, 352, 383

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03000890320198240175/SC referente ao evento 397

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Custas Satisfeitas - Parte: GIOVANI HORACIO FREITAS

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(16)