Procedimento Comum Cível 0300936-86.2015.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300936-86.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2019 Teor do ato: I. Expeça-se mandado de citação do réu Luiz Henrique Fellipe Tomé, nos termos da decisão de pgs. 114-118, para cumprimento no endereço de pg. 128, porquanto o aviso de recebimento retornou com informação "recusado" (pg. 131).II.I Considerando que a citação por edital é medida excepcional, INDEFIRO-A, porquanto ainda não foram esgotadas as tentativas de localização da parte ré, diga-se, realizadas unicamente por meio do correio, e notadamente porque o art. 256, § 3º, do CPC preconiza que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos".Dessa forma, como compete à parte autora informar o paradeiro da parte ré com vistas à citação, DETERMINO a expedição de alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, autorizando a primeira a diligenciar, pessoalmente, em busca do endereço da última diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive, Detran, exceto em relação ao cartório eleitoral e Receita Federal.Assim, intime-se a parte autora para comparecer no cartório deste Juízo para retirar o alvará em questão.II.II. Decorrido o prazo de validade do alvará, sem que haja manifestação da parte autora, esta deverá ser intimada, na pessoa de seu procurador e pessoalmente, para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.II.III. Caso os endereços fornecidos pela parte autora, em razão do alvará, já constem nos autos, desde já, defiro a busca mediante a utilização do Sistema Infoseg e Siel, este último em se tratando de pessoa física.II.IV. Sendo localizado novo endereço, cite-se Jane Aparecida Brasil Silva, nos termos da decisão de pgs. 114-118.II.V. Finalmente, se frustrada a medida ou se todos os endereços forem idênticos aos já c

13/02/2019, 18:34

Decisão interlocutória - SAJ - I. Expeça-se mandado de citação do réu Luiz Henrique Fellipe Tomé, nos termos da decisão de pgs. 114-118, para cumprimento no endereço de pg. 128, porquanto o aviso de recebimento retornou com informação "recusado" (pg. 131).II.I Considerando que a citação por edital é medida excepcional, INDEFIRO-A, porquanto ainda não foram esgotadas as tentativas de localização da parte ré, diga-se, realizadas unicamente por meio do correio, e notadamente porque o art. 256, § 3º, do CPC preconiza que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos".Dessa forma, como compete à parte autora informar o paradeiro da parte ré com vistas à citação, DETERMINO a expedição de alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, autorizando a primeira a diligenciar, pessoalmente, em busca do endereço da última diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive, Detran, exceto em relação ao cartório eleitoral e Receita Federal.Assim, intime-se a parte autora para comparecer no cartório deste Juízo para retirar o alvará em questão.II.II. Decorrido o prazo de validade do alvará, sem que haja manifestação da parte autora, esta deverá ser intimada, na pessoa de seu procurador e pessoalmente, para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.II.III. Caso os endereços fornecidos pela parte autora, em razão do alvará, já constem nos autos, desde já, defiro a busca mediante a utilização do Sistema Infoseg e Siel, este último em se tratando de pessoa física.II.IV. Sendo localizado novo endereço, cite-se Jane Aparecida Brasil Silva, nos termos da decisão de pgs. 114-118.II.V. Finalmente, se frustrada a medida ou se todos os endereços forem idênticos aos já constantes dos autos, intime-se a parte autora,

12/02/2019, 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0582/2016 Teor do ato: I. Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.II. Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 7.000 (sete mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma.Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita à preclusão e terá lugar em qualquer fase do processo judicial, podendo ser obtida, inclusive, por meios autônomos e extrajudiciais, haja vista ser dever de todo e qualquer operador jurídico, por imperativo ético, estimular a autocomposição (art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil).III. Citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 344 d

13/09/2016, 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela - I. Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.II. Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 7.000 (sete mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma.Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita à preclusão e terá lugar em qualquer fase do processo judicial, podendo ser obtida, inclusive, por meios autônomos e extrajudiciais, haja vista ser dever de todo e qualquer operador jurídico, por imperativo ético, estimular a autocomposição (art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil).III. Citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 344 do mesmo Diploma).IV. Intimem-se e cump

12/08/2016, 16:44

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0301736-11.2014.8.24.0045 (PJSC)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(23)