Execução de Pena de Multa 5004303-68.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 08:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/10/2024, 08:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001126-55.2019.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 99, 100

10/10/2024, 08:56

Expedição de ofício

10/10/2024, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

10/10/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/08/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/08/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 16:26

Despacho

16/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:04

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 08:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/10/2024, 08:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001126-55.2019.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 99, 100

10/10/2024, 08:56

Expedição de ofício

10/10/2024, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 16:26

10/10/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/08/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/08/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 16:26

Despacho

16/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 11:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2023, 12:59

Despacho

20/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2023, 13:12

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:43

Juntada de certidão

28/09/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/09/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/09/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2023, 14:03

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:44

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/08/2023, 12:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO CARLOS FERREIRA)

09/08/2023, 12:51

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2023, 15:10

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:24

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2023, 20:16

Decisão interlocutória

26/04/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2023, 19:55

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/11/2022, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 11/11/2022

11/11/2022, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

03/11/2022, 18:35

Expedição de mandado - MFACEMAN

03/11/2022, 18:34

Juntada de certidão

03/11/2022, 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO CARLOS FERREIRA - EXCLUÍDA

03/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2022

07/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBERTO CARLOS FERREIRA EDITAL Nº 310030142878 DESTINATÁRIO: ROBERTO CARLOS FERREIRA, CPF:, nasc: 01/07/1998, mãe: Ana Ferreira, local incerto e não sabido. OBJETIVO: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004303-68.2021.8.24.0041/SC Cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume. Mafra(SC), 06 de julho de 2022.

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

06/07/2022, 16:53

Expedição de Edital

06/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/06/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/06/2022, 09:22

Despacho

24/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/05/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/05/2022, 23:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/05/2022, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

25/04/2022, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

22/04/2022, 18:57

Expedição de mandado - MFACEMAN

22/04/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/04/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 14:53

Despacho

06/04/2022, 14:53

Conclusos para decisão

05/04/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03CR01 para MFACR01)

17/03/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

20/01/2022, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

14/01/2022, 17:35

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/01/2022, 16:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00011265520198240041/SC

14/01/2022, 16:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MFACR01 para JVE03CR01)

10/11/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/10/2021, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/10/2021, 01:01

Decisão interlocutória

24/09/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/09/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/09/2021, 23:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/09/2021, 18:59

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 18:59