Procedimento Comum Cível 0300532-69.2017.8.24.0030 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300532-69.2017.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, o procurador da parte ré requereu prazo de 5 dias para juntada de procuração, o que foi deferido. Proposta a conciliação, restou inexitosa. As partes e seus procuradores foram cientificados de que a solenidade será gravada por meio audiovisual (Provimento CGJ/SC nº 20/2009) e advertidos de que o arquivo produzido se destina única e exclusivamente à instrução processual; vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (CC, art. 20), sob as penas da lei. Tomados os depoimentos pessoais da parte autora e da parte ré, em seguida, ouviram-se uma testemunha e um informante arrolados pela parte autora e uma testemunha arrolada pela parte ré. Houve desistência tácita em relação às testemunhas Maria e Hermes que deveriam ter sido trazidas ao ato pela parte ré, mas não compareceram. Despachou, ao final, o MM. Juiz: "1. Defiro o requerimento de parcelamento das custas iniciais em 5 vezes, conforme proposto pela parte autora à p. 161, item 'a', com fundamento na interpretação do § 5º do art. 98 do Código de Processo Civil, que autoriza o deferimento parcial da gratuidade, no que se aplica à possibilidade parcelamento. A medida também atende aos principios da boa fé e cooperação, analisados caso a caso, levando-se em conta aqui o alto valor das custas iniciais. Fica a parte autora, por meio de seu procurador, desde já, intimada para que recolha a primeira parcela em até 5 dias, devendo proceder aos demais pagamentos sempre com periodicidade inferior a 30 dias, sob pena de extinção do processo. 2. Declaro encerrada a instrução processual, substituindos os debates orais por memoriais, os quais deverão ser entregues no prazo comum de 15 dias. Cientificados os presentes." Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Tamiris Caetano, o digitei. Feita a leitura da ata na presença das partes e seus advogados, foram dispensadas as respectivas assinaturas.

15/08/2019, 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2019 Teor do ato: III -Isso posto: a)ACOLHO a competência declinada pela 1ª Vara da Comarca de Imbituba/SC.b)REVOGO o benefício da justiça gratuita à autora.Intime-se a autora para recolher as respectivas custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.c) REJEITO a preliminar de incorreção do valor da causa arguida na contestação. d)INDEFIRO a inversão do ônus da prova.e)DECLARO o processo saneado.f)DEFIRO a produção da prova oral, que deverá recair sobre os pontos controvertidos delimitados nesta decisão. Designo a data 15.08.2019, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento (CPC, arts. 358 e ss.), na qual serão tomados os depoimentos pessoais da autora e da ré (CPC, arts. 385 e ss.), passando-se, em seguida, a ouvida das testemunhas arroladas pelas partes no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§4º e 6º). Intimem-se; a autora e a ré, pessoalmente e com a advertência da pena de confesso (CPC, art. 385, § 1º). De assinalar que, nos termos do caput e do § 1º do art. 455 do novo Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", salvo nas hipóteses excepcionais do § 4º do mesmo dispositivo legal. Expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca, na ausência de equipamento de videoconferência ou outro recurso tecnológico (CPC, art. 453, II e § 1º).Intimem-se as partes, ainda, deste saneamento, com a advertência de que, se nenhum esclarecimento ou ajuste for requerido no prazo comum de 5 dias, a decisão tornar-se-á estável (CPC, art. 357, § 1º). Não havendo o recolhimento das custas, conforme determinado no capítulo "b" deste decisum, voltem-se imediatamente conclusos, na fila dos feitos urgentes, para extinção do processo e cancelamento da audiência. Advogados(s): Vinicius Fengler (OA

08/05/2019, 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2019 Teor do ato: III -Isso posto: a)ACOLHO a competência declinada pela 1ª Vara da Comarca de Imbituba/SC.b)REVOGO o benefício da justiça gratuita à autora.Intime-se a autora para recolher as respectivas custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.c) REJEITO a preliminar de incorreção do valor da causa arguida na contestação. d)INDEFIRO a inversão do ônus da prova.e)DECLARO o processo saneado.f)DEFIRO a produção da prova oral, que deverá recair sobre os pontos controvertidos delimitados nesta decisão. Designo a data 15.08.2019, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento (CPC, arts. 358 e ss.), na qual serão tomados os depoimentos pessoais da autora e da ré (CPC, arts. 385 e ss.), passando-se, em seguida, a ouvida das testemunhas arroladas pelas partes no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§4º e 6º). Intimem-se; a autora e a ré, pessoalmente e com a advertência da pena de confesso (CPC, art. 385, § 1º). De assinalar que, nos termos do caput e do § 1º do art. 455 do novo Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", salvo nas hipóteses excepcionais do § 4º do mesmo dispositivo legal. Expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca, na ausência de equipamento de videoconferência ou outro recurso tecnológico (CPC, art. 453, II e § 1º).Intimem-se as partes, ainda, deste saneamento, com a advertência de que, se nenhum esclarecimento ou ajuste for requerido no prazo comum de 5 dias, a decisão tornar-se-á estável (CPC, art. 357, § 1º). Não havendo o recolhimento das custas, conforme determinado no capítulo "b" deste decisum, voltem-se imediatamente conclusos, na fila dos feitos urgentes, para extinção do processo e cancelamento da audiência. Advogados(s): Robina Saito (OAB 11

25/02/2019, 17:29

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017490-84.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 104

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

Custas Satisfeitas - Parte: CLAIR HELENA LIBERATO GIRARDI

Custas Satisfeitas - Parte: ROBINA SAITO SONNESEN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(17)