Procedimento Comum Cível 0303814-96.2016.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê

Partes do Processo

VILMAR JOSE BOURSCHLEIT

CPF

Autor

JOSE SATIRO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ELIZABETE PAVONI

OAB/SC 041288·CPF·Representa: Autor

ANALICE GEUDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE01CV

21/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte JOSE SATIRO RAMOS, Guia 7550635, Subguia 3869760

21/03/2024, 16:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR JOSE BOURSCHLEIT

21/03/2024, 16:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE SATIRO RAMOS - Guia 7550635 - R$ 383,65

21/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE01CV -> DCJE

13/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SATIRO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

13/03/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

13/03/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/02/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 09:38

31/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE01CV

21/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte JOSE SATIRO RAMOS, Guia 7550635, Subguia 3869760

21/03/2024, 16:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR JOSE BOURSCHLEIT

21/03/2024, 16:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE SATIRO RAMOS - Guia 7550635 - R$ 383,65

21/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE01CV -> DCJE

13/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SATIRO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

13/03/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

13/03/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/02/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/01/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 15:59

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/09/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/08/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/07/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/07/2023, 15:31

Determinada a intimação

20/07/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 12:38

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/07/2022, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2022 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2022

07/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VILMAR JOSE BOURSCHLEIT RÉU: JOSE SATIRO RAMOS EDITAL Nº 310030151664 JUIZ DO PROCESSO: Maria Luiza Fabris - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE SATIRO RAMOS, CPF 79161308900. Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303814-96.2016.8.24.0080/SC

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

06/07/2022, 18:05

Expedição de Edital

06/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 15:59

Determinada a citação

01/07/2022, 15:59

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

27/10/2021, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

14/10/2021, 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/10/2021 19:01:08)

14/10/2021, 19:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Ato ordinatório praticado - 14/10/2021 19:01:08)

14/10/2021, 19:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2305582, Subguia 1310837 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92

15/09/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60

14/09/2021, 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2305582, Subguia 1310837

14/09/2021, 15:02

Juntada - Guia Gerada - VILMAR JOSE BOURSCHLEIT - Guia 2305582 - R$ 22,92

14/09/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

18/08/2021, 13:41

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:40

Despacho

12/08/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/07/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

01/07/2021, 18:25

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2021, 13:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1497063, Subguia 878770 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,02

20/04/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/04/2021, 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1497063, Subguia 878770

14/04/2021, 08:56

Juntada - Guia Gerada - VILMAR JOSE BOURSCHLEIT - Guia 1497063 - R$ 22,02

14/04/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 06:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

11/01/2021, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2020, 14:49

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,02

09/09/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2020, 08:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/09/2020, 11:55

Juntada - Guia Gerada - VILMAR JOSE BOURSCHLEIT Guia nº 686.007 - R$ 22,02

08/09/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 12:29

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

14/08/2020, 12:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/03/2020, 10:36

Informações - Nº Protocolo: WXXE.20.10005542-7 Tipo da Petição: Informações Data: 16/03/2020 14:30

16/03/2020, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 3246

20/02/2020, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 46. Advogados(s): Viviane Elizabete Pavoni (OAB 41288/SC)

18/02/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 46.

18/02/2020, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 3124 Página:

15/08/2019, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2019 Teor do ato: Digital - Distribuição de Carta Precatória fora de SC Advogados(s): Viviane Elizabete Pavoni (OAB 41288/SC)

13/08/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Digital - Distribuição de Carta Precatória fora de SC

12/08/2019, 16:00

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

12/08/2019, 14:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:

30/04/2019, 14:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:

30/04/2019, 14:06

Recebidos os autos

29/04/2019, 15:32

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

29/04/2019, 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado. Destaca-se que O BOLETO das custas DEVE SER IMPRESSO pelo próprio interessado, disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (www.tjsc.jus.br) consulta processual comarcas (E-SAJ Portal de Serviços) abrir o processo e clicar em "visualizar custas" (ao lado de "há custas pendentes", destacado em vermelho). Advogados(s): Viviane Elizabete Pavoni (OAB 41288/SC)

25/04/2019, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado. Destaca-se que O BOLETO das custas DEVE SER IMPRESSO pelo próprio interessado, disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (www.tjsc.jus.br) consulta processual comarcas (E-SAJ Portal de Serviços) abrir o processo e clicar em "visualizar custas" (ao lado de "há custas pendentes", destacado em vermelho). Advogados(s): Viviane Elizabete Pavoni (OAB 41288/SC)

25/04/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado. Destaca-se que O BOLETO das custas DEVE SER IMPRESSO pelo próprio interessado, disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (www.tjsc.jus.br) consulta processual comarcas (E-SAJ Portal de Serviços) abrir o processo e clicar em "visualizar custas" (ao lado de "há custas pendentes", destacado em vermelho).

17/04/2019, 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2019, 13:43

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

15/04/2019, 13:43

Informações - Nº Protocolo: WXXE.19.10008413-1 Tipo da Petição: Informações Data: 12/04/2019 17:40

12/04/2019, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:

27/03/2019, 17:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno do AR retro. Advogados(s): Viviane Elizabete Pavoni (OAB 41288/SC)

25/03/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno do AR retro.

22/03/2019, 16:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/05/2018, 14:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716225544TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Jose Satiro Ramos

04/05/2018, 14:10

Juntada

04/05/2018, 14:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

14/03/2018, 10:26

Determinado a citação/notificação - R.h.Defiro a gratuidade, exceto em relação às diligências de oficial de justiça, que deverão ser recolhidas previamente pela parte (art. 98, § 5 º do CPC).A prática tem mostrado que os acordos nas audiências conciliatórias prévias ocorrem em um percentual mínimo. A designação, quando não realizado acordo, retarda consideravelmente o feito, já que posterga a contestação para depois do ato, que exige pauta disponível e não ocorre em tempo inferior a 02 meses.Assim, apesar do teor do artigo 334, §4º, inciso I, do CPC, quando manifestado pelo autor o desinteresse em participar da conciliação prévia, considero mais benéfico às partes determinar a imediata citação da parte requerida. Nada impede, contudo, que no curso do feito as partes solicitem oportunidade de acordo, o que será atendido pelo juízo.1- Diante disto, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal.2 - Ato contínuo, intime-se o autor para apresentação de réplica, em 10 dias.3 - Após a réplica, intimem-se as partes para que, em 15 dias comuns, especifiquem as provas que pretendem produzir.Caso pretendam prova oral, para melhor adequação da pauta de audiências, deverão, no mesmo prazo, indicar suas testemunhas, qualificando-as.

15/09/2017, 12:37

Conclusos para despacho

05/09/2017, 07:43

Conclusos para despacho

28/08/2017, 13:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.17.10015213-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/07/2017 11:18

18/07/2017, 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0351/2016 Data da Publicação: 10/01/2017 Número do Diário: 2499 Página:

23/01/2017, 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada. Deve trazer aos autos documentos sobre sua renda e patrimônio, sob pena de indeferimento do benefício."[...] quando o Magistrado (de primeira instância ou em grau de recurso) não tiver certeza da hipossuficiência levantada, a ele cabe determinar que se intime a parte requerente para que produza prova concreta da veracidade da declaração, pelo que, a partir de então, a ausência de sua elaboração, a sua insuficiente produção ou a inverossímil demonstração, acarretam, necessariamente, a não-concessão do benefício." ( TJSC, Agravo de Instrumento n. 2007.050403-5, de Palhoça)E:"É possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário. Precedentes." [...] (STJ, AgRg no Ag n. 691.366/RS, Rela. Mina. Laurita Vaz, DJU de 17-10-05).No mesmo prazo, em atenção ao disposto no artigo 319 do CPC/2015, deverá emendar a inicial, informando se tem interesse na realização de audiência conciliatória prévia. Advogados(s): Viviane Elizabete Pavoni (OAB 41288/SC)

19/12/2016, 15:37

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada. Deve trazer aos autos documentos sobre sua renda e patrimônio, sob pena de indeferimento do benefício."[...] quando o Magistrado (de primeira instância ou em grau de recurso) não tiver certeza da hipossuficiência levantada, a ele cabe determinar que se intime a parte requerente para que produza prova concreta da veracidade da declaração, pelo que, a partir de então, a ausência de sua elaboração, a sua insuficiente produção ou a inverossímil demonstração, acarretam, necessariamente, a não-concessão do benefício." ( TJSC, Agravo de Instrumento n. 2007.050403-5, de Palhoça)E:"É possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário. Precedentes." [...] (STJ, AgRg no Ag n. 691.366/RS, Rela. Mina. Laurita Vaz, DJU de 17-10-05).No mesmo prazo, em atenção ao disposto no artigo 319 do CPC/2015, deverá emendar a inicial, informando se tem interesse na realização de audiência conciliatória prévia.

06/12/2016, 18:34

Conclusos para despacho

05/12/2016, 13:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2016, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2019, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 13:03

DESPACHO

•15/09/2017, 09:37

DESPACHO

•06/12/2016, 16:34