Procedimento Comum Cível 0313261-40.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 18:03

Custas

06/10/2025, 17:55

Custas

06/10/2025, 17:53

Custas

06/10/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 13:40

Trânsito em julgado

06/10/2025, 13:40

Recebimento

06/10/2025, 09:35

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2025, 14:26

Mudança de Assunto Processual

21/02/2025, 14:14

Mudança de Assunto Processual

21/02/2025, 14:13

Mudança de Assunto Processual

21/02/2025, 14:12

Expedida/Certificada

21/02/2025, 14:08

Documento (Certidão)

21/02/2025, 14:06

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:06

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 18:03

Custas

06/10/2025, 17:55

Custas

06/10/2025, 17:53

Custas

06/10/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 13:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Trânsito em julgado

06/10/2025, 13:40

Recebimento

06/10/2025, 09:35

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2025, 14:26

Mudança de Assunto Processual

21/02/2025, 14:14

Mudança de Assunto Processual

21/02/2025, 14:13

Mudança de Assunto Processual

21/02/2025, 14:12

Expedida/Certificada

21/02/2025, 14:08

Documento (Certidão)

21/02/2025, 14:06

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:06

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:22

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:59

Confirmada

28/12/2024, 01:02

Confirmada

19/12/2024, 10:53

Expedida/certificada

18/12/2024, 22:41

Expedida/certificada

18/12/2024, 22:41

Procedência

18/12/2024, 22:41

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 19:16

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

30/08/2024, 14:33

Documento (Certidão)

24/05/2020, 19:49

Documento (Informações)

30/06/2019, 17:01

Publicação

10/04/2019, 13:09

Provisório

05/04/2019, 16:16

Documento (Informações)

05/04/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 16:06

Documento (Certidão)

26/03/2019, 17:02

Recurso Especial repetitivo

26/03/2019, 17:02

Conclusão (para julgamento)

08/11/2016, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 15:09

Publicação

27/09/2016, 12:28

Documento (Informações)

23/09/2016, 18:53

Ato ordinatório

23/09/2016, 18:04

Documento (Certidão)

23/09/2016, 18:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 17:55

Documento (Mandado)

12/08/2016, 08:33

Documento (Certidão)

12/08/2016, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2016, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2016, 13:16

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 08:32

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 08:17

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 18:18

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 15:36

Publicação

11/07/2016, 16:16

Documento (Informações)

07/07/2016, 18:55

Documento (Informações)

07/07/2016, 18:55

Ato ordinatório

06/07/2016, 16:38

Antecipação de tutela

06/07/2016, 16:02

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 08:51

Distribuição (sorteio)

05/07/2016, 07:46