Procedimento Comum Cível 0303092-17.2017.8.24.0019 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303092-17.2017.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2018 Teor do ato: 1. Diante do preenchimento dos pressupostos legais, DEFIRO a gratuidade da justiça, em observância aos artigos 98 e seguintes do CPC.2. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de maio de 2018, às 16 horas e 30 minutos na respectiva sala deste fórum. 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), pessoalmente, e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, §3º), para comparecerem à audiência de conciliação, advertidas de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, §9º), e poderão constituir representante com procuração específica e poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10).4. Frustrada a conciliação, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela(s) parte(s) autora(s) (CPC, art. 344).5. Apresentada a contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias. 6. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.7. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.8. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo

16/03/2018, 14:55

Determinado a citação/notificação - 1. Diante do preenchimento dos pressupostos legais, DEFIRO a gratuidade da justiça, em observância aos artigos 98 e seguintes do CPC.2. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de maio de 2018, às 16 horas e 30 minutos na respectiva sala deste fórum. 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), pessoalmente, e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, §3º), para comparecerem à audiência de conciliação, advertidas de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, §9º), e poderão constituir representante com procuração específica e poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10).4. Frustrada a conciliação, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela(s) parte(s) autora(s) (CPC, art. 344).5. Apresentada a contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias. 6. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.7. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.8. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à inti

15/03/2018, 18:16

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Baixa Definitiva

Juntado(a)

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARIO LOUREIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(213)