Execução de Pena de Multa 5001618-38.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RENATO LUIZ DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 17:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003182-21.2014.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 71, 72

17/05/2024, 16:58

Expedição de ofício

17/05/2024, 16:57

Transitado em Julgado

17/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/05/2024, 17:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:12

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 17:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003182-21.2014.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 71, 72

17/05/2024, 16:58

Expedição de ofício

17/05/2024, 16:57

Transitado em Julgado

17/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:11

09/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/05/2024, 17:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:12

Despacho

25/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/12/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/12/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2022, 18:30

Decisão interlocutória

06/12/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:24

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/12/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/12/2022, 14:26

Decisão interlocutória

02/12/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:24

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:59

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

01/12/2022, 13:45

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

01/12/2022, 03:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO LUIZ DA CRUZ)

01/12/2022, 03:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/12/2022, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/11/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/11/2022, 10:47

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

28/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2022, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

22/11/2022, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: TATIANA BECKER

08/11/2022, 12:59

Expedição de mandado - CNVCEMAN

07/11/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/11/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/11/2022, 19:51

Juntada de certidão

27/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/10/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/09/2022, 09:53

Decisão interlocutória

28/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/09/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/09/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2022

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RENATO LUIZ DA CRUZ EDITAL Nº 310030146673 Prazo do Edital: 20 dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001618-38.2022.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: r$391,58 DATA DO CÁLCULO: 12.04.22.No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/05/2022, 16:33

Decisão interlocutória

17/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:10

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:07

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 20:11

Decisão interlocutória

18/04/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 18:56

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:36

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 05:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:56