Usucapião 0301278-14.2016.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0301278-14.2016.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADAMASTOR CLAUDIANO RÉU: ESPÓLIO DE ALFREDO LEONARDO DA SILVA EDITAL Nº 310033778756 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESPÓLIO DE ALFREDO LEONARDO DA SILVA Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição desde perímetro na estação (E1), de coordenadas N 7.037.610,0600m e E 729.912,2064m; deste, segue confrontando com a Rua Amália Rech, com os seguintes azimutes e distâncias: 71°11'40" e 22,75m até a estação 2 (E2), de coordenadas N 7.037.617,3954m e E 729.933,7475m; deste segue confrontando com o imóvel de número de cadastro municipal: 1169513 e Inscrição Imobiliária de número: 01.10.021.0122, de Simone Souza Gaya, com os seguintes azimutes e distâncias: 163°04'56" e 20,11m até a estação 3 (E3), de coordenadas N 7.037.598,1541m e E 729.939,6000m; deste segue confrontando com o lote imóvel de número de cadastro municipal: 247596 e Inscrição Imobiliária de número: 01.10.0287.001.01.02, de Antônia Joana Pegorino, com os seguintes azimutes e distâncias: 245°59'24" e 20,16m até a estação 4 (E4), de coordenadas N 7.037.589,9502m e E 729.921,1824m; deste segue confrontando com o lote imóvel de número de cadastro municipal: 247430 e Inscrição Imobiliária de número: 01.10.021.0081, de Tereza Leonardo da Silva, com os azimutes e distâncias: 335°56′47″ e 22,02m, até a estação 1 (E1) ponto inicial deste levantamento. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N me Em, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51°, fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distancias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301278-14.2016.8.24.0048/SC

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADAMASTOR CLAUDIANO RÉU: ESPÓLIO DE ALFREDO LEONARDO DA SILVA EDITAL Nº 310030122371 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS EM LOCAL INCERTO, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição desde perímetro na estação (E1), de coordenadas N 7.037.610,0600m e E 729.912,2064m; deste, segue confrontando com a Rua Amália Rech, com os seguintes azimutes e distâncias: 71°11'40" e 22,75m até a estação 2 (E2), de coordenadas N 7.037.617,3954m e E 729.933,7475m; deste segue confrontando com o imóvel de número de cadastro municipal: 1169513 e Inscrição Imobiliária de número: 01.10.021.0122, de Simone Souza Gaya, com os seguintes azimutes e distâncias: 163°04'56" e 20,11m até a estação 3 (E3), de coordenadas N 7.037.598,1541m e E 729.939,6000m; deste segue confrontando com o lote imóvel de número de cadastro municipal: 247596 e Inscrição Imobiliária de número: 01.10.0287.001.01.02, de Antônia Joana Pegorino, com os seguintes azimutes e distâncias: 245°59'24" e 20,16m até a estação 4 (E4), de coordenadas N 7.037.589,9502m e E 729.921,1824m; deste segue confrontando com o lote imóvel de número de cadastro municipal: 247430 e Inscrição Imobiliária de número: 01.10.021.0081, de Tereza Leonardo da Silva, com os azimutes e distâncias: 335°56′47″ e 22,02m, até a estação 1 (E1) ponto inicial deste levantamento. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N me Em, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51°, fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distancias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301278-14.2016.8.24.0048/SC

08/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2019 Teor do ato: Com relação à certidão do registro imobiliário (pág. 46), diante da resposta encaminhada pelo Sr. Oficial do CRI de Balneário Piçarras, impossível a certidão positiva ou negativa, uma vez que os dados fornecidos pela parte autora são insuficientes.Acrescente-se que no caso do usucapião de imóvel, necessário que se contemple com exatidão área, confrontantes, possuidores, tudo isso para que se dê lisura ao registro imobiliário, evitando-se diversos problemas futuros, dentre eles a sobreposição de áreas, resguardar a segurança jurídica, evitando-se que outros registros eventualmente venham a ser atingidos em caso de procedência do pedido.Aliás, o artigo 225 e seguintes da Lei 6.015, de 1973, apresentam as exigências relativas aos mencionados princípios dos Registros Públicos, determinando que o imóvel e seus titulares devem estar perfeitamente individuados e qualificados no título, havendo um encadeamento entre os registros constantes da matrícula.Por outro lado, Walter Ceneviva, ao comentar o art. 226 da Lei n. 6.015/73, assevera que compete ao autor da ação de usucapião "descrever o imóvel usucapiendo, com todas as suas características (medida do perímetro, área, confrontações e localização exata); sendo terreno, indicar o lado (par - ímpar) e construção ou esquina mais próxima" e trazer aos autos "a planta do imóvel com medidas perimetrais, para efeito de citações e as vias públicas próximas" (Lei dos Registros Públicos Comentada, Ed. Saraiva, 15ª ed., 2002, p. 459/460) (grifei).Desta forma, à parte autora para que, consulte o Engenheiro Civil - Luís Eduardo Figueiredo de Carvalho (o qual confeccionou a planta e o memorial descritivo de págs. 12/18) e forneça os dados necessários à Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de viabilizar a confecção da certidão imobiliária que indique os dados do imóvel, inclusive o número de sua matrícula ou se pertence a área maior.A

19/03/2019, 19:54

Mero expediente - SAJ - Com relação à certidão do registro imobiliário (pág. 46), diante da resposta encaminhada pelo Sr. Oficial do CRI de Balneário Piçarras, impossível a certidão positiva ou negativa, uma vez que os dados fornecidos pela parte autora são insuficientes.Acrescente-se que no caso do usucapião de imóvel, necessário que se contemple com exatidão área, confrontantes, possuidores, tudo isso para que se dê lisura ao registro imobiliário, evitando-se diversos problemas futuros, dentre eles a sobreposição de áreas, resguardar a segurança jurídica, evitando-se que outros registros eventualmente venham a ser atingidos em caso de procedência do pedido.Aliás, o artigo 225 e seguintes da Lei 6.015, de 1973, apresentam as exigências relativas aos mencionados princípios dos Registros Públicos, determinando que o imóvel e seus titulares devem estar perfeitamente individuados e qualificados no título, havendo um encadeamento entre os registros constantes da matrícula.Por outro lado, Walter Ceneviva, ao comentar o art. 226 da Lei n. 6.015/73, assevera que compete ao autor da ação de usucapião "descrever o imóvel usucapiendo, com todas as suas características (medida do perímetro, área, confrontações e localização exata); sendo terreno, indicar o lado (par - ímpar) e construção ou esquina mais próxima" e trazer aos autos "a planta do imóvel com medidas perimetrais, para efeito de citações e as vias públicas próximas" (Lei dos Registros Públicos Comentada, Ed. Saraiva, 15ª ed., 2002, p. 459/460) (grifei).Desta forma, à parte autora para que, consulte o Engenheiro Civil - Luís Eduardo Figueiredo de Carvalho (o qual confeccionou a planta e o memorial descritivo de págs. 12/18) e forneça os dados necessários à Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de viabilizar a confecção da certidão imobiliária que indique os dados do imóvel, inclusive o número de sua matrícula ou se pertence a área maior.Ao final, deverá juntar aos autos a informação obtida.

05/02/2019, 17:52

—

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 279

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 279

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 272

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 272

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 272

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(33)