Execução de Título Extrajudicial 0300008-91.2015.8.24.0014 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300008-91.2015.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

30/04/2025, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 317 Número: 50019803520258240014

28/04/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

24/04/2025, 01:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10118016, Subguia 5259082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,79

09/04/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

03/04/2025, 10:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNV01CV

02/04/2025, 15:51

Custas Satisfeitas - Parte: DIONE MARCOS SILVA

02/04/2025, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: JAIR ANDRADE BASTOS FILHO

02/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, Guia 10118016, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5259082&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5259082</a>

02/04/2025, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: EUCAPINUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME

02/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 10118016 - R$ 98,79

02/04/2025, 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 311 - Juntada - Guia Gerada - 27/03/2025 16:45:57)

02/04/2025, 15:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 16:49

SENTENÇA

•22/10/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: EUCAPINUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME EXECUTADO: DIONE MARCOS SILVA EXECUTADO: JAIR ANDRADE BASTOS FILHO EDITAL Nº 310029973703 JUIZ DO PROCESSO: Daniel Lisboa Mendonça - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EUCAPINUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME, cpf: 06067000000195, endereço: RUA ZILDA MANICA, 758 - CENTRO - 89638000 - Vargem, SC (Comercial), Av 1º de Maio, 00, LT4 4L - Coral - 88509510 - Lages (Residencial) e AV. PRIMEIRO DE MAIO, 1675 - Casa - 88526070 - Lages (Residencial). DIONE MARCOS SILVA, CPF: 007.935.139-52, Av. Primeiro de Maio, 1662 ou 1675 - ao lado da Ultravagas, Casa - 88526070 - Lages (Residencial); e JAIR ANDRADE BASTOS FILHO, brasileiro, inscrito no CPF n.º 400.877.609-59, residente na Rua Zilda Mânica, 758, Vargem/SC. Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: 515.295,03 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 1.5.2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300008-91.2015.8.24.0014/SC

08/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2016 Teor do ato: O exequente, à fl. 108, requereu a expedição de ofício à órgãos públicos visando obter informações sobre o executado. Mencionado pedido deve ser indeferido. Isso porque não é função do Judiciário substituir as partes na obtenção de informações da parte adversa. Esse ônus pertence ao exequente, ante a excepcionalidade da medida pretendida, que só pode ser tomada quando, comprovadamente, demonstrar que esgotou todos os meios para tanto. Nesse sentido, mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SIGILO FISCAL GARANTIDO NO ARTIGO 5º, INCISO X E XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MEDIDA EXTREMA QUE SÓ PODE SER DECRETADA EM CARÁTER EXCEPCIONAL. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS COMPROVANDO OS RENDIMENTOS DO DE CUJUS. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O pleito de requisição de informações à Receita Federal, para obtenção da declaração de imposto de renda da vítima do acidente de trânsito, relativo aos anos de 2007 e 2008, é medida extrema que só pode ser decretada em caráter excepcional, pois o sigilo fiscal é garantido no artigo 5º, inciso X e XII da Constituição Federal. E, estando comprovado nos autos os rendimentos do de cujus, impõe-se o indeferimento do pleito recursal (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044008-7, Rel. Des. Saul Steil, j. em 4.11.2014) (sem grifo no original). Entretanto, os demais pedidos merecem acolhimento. 1. EXPEÇA-SE alvará em nome da parte credora para o levantamento do valor depositado (fl. 100), conforme requerido (fl. 108). 2. APLIQUE-SE o convênio celebrado entre o TJSC e o DENATRAN, denominado RENAJUD, na forma do Provimento CGJ nº 30/2008, juntando-se as informações enviadas e recebidas. Caso o bem esteja alienado fiduciariamente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual é a ins

14/03/2016, 15:47

Concedida a utilização do Renajud - O exequente, à fl. 108, requereu a expedição de ofício à órgãos públicos visando obter informações sobre o executado. Mencionado pedido deve ser indeferido. Isso porque não é função do Judiciário substituir as partes na obtenção de informações da parte adversa. Esse ônus pertence ao exequente, ante a excepcionalidade da medida pretendida, que só pode ser tomada quando, comprovadamente, demonstrar que esgotou todos os meios para tanto. Nesse sentido, mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SIGILO FISCAL GARANTIDO NO ARTIGO 5º, INCISO X E XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MEDIDA EXTREMA QUE SÓ PODE SER DECRETADA EM CARÁTER EXCEPCIONAL. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS COMPROVANDO OS RENDIMENTOS DO DE CUJUS. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O pleito de requisição de informações à Receita Federal, para obtenção da declaração de imposto de renda da vítima do acidente de trânsito, relativo aos anos de 2007 e 2008, é medida extrema que só pode ser decretada em caráter excepcional, pois o sigilo fiscal é garantido no artigo 5º, inciso X e XII da Constituição Federal. E, estando comprovado nos autos os rendimentos do de cujus, impõe-se o indeferimento do pleito recursal (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.044008-7, Rel. Des. Saul Steil, j. em 4.11.2014) (sem grifo no original). Entretanto, os demais pedidos merecem acolhimento. 1. EXPEÇA-SE alvará em nome da parte credora para o levantamento do valor depositado (fl. 100), conforme requerido (fl. 108). 2. APLIQUE-SE o convênio celebrado entre o TJSC e o DENATRAN, denominado RENAJUD, na forma do Provimento CGJ nº 30/2008, juntando-se as informações enviadas e recebidas. Caso o bem esteja alienado fiduciariamente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual é a instituição financeira credora fiduciária do

10/03/2016, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2015 Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial na qual após tentativa inexitosa de citação foi solicitado o arresto de valores depositados em contas bancárias da parte executada via BacenJud. Com base nos arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência pátria, é perfeitamente cabível a realização de arresto, via BacenJud, em contas bancárias dos executados antes da citação, a fim de evitar que o exequente tenha sua pretensão de satisfazer a dívida frustrada, em razão do tempo decorrido para a citação da parte executada. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (REsp 1338032 / SP, Rel Ministro SIDNEI BENETI, DJ 05/11/2013). E do Tribunal catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ARRESTO (PRÉ-PENHORA) ON LINE VIA BACEN JUD. POSSIBILIDADE. ART. 653 DO CPC. PROVIMENTO N. 05/2006 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSO PROVIDO. É perfeitamente possível, e não afronta qualquer postulado do processo de execução, a de

01/12/2015, 15:08

Concedida a utilização do Bacenjud - Trata-se de execução de título extrajudicial na qual após tentativa inexitosa de citação foi solicitado o arresto de valores depositados em contas bancárias da parte executada via BacenJud. Com base nos arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência pátria, é perfeitamente cabível a realização de arresto, via BacenJud, em contas bancárias dos executados antes da citação, a fim de evitar que o exequente tenha sua pretensão de satisfazer a dívida frustrada, em razão do tempo decorrido para a citação da parte executada. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (REsp 1338032 / SP, Rel Ministro SIDNEI BENETI, DJ 05/11/2013). E do Tribunal catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ARRESTO (PRÉ-PENHORA) ON LINE VIA BACEN JUD. POSSIBILIDADE. ART. 653 DO CPC. PROVIMENTO N. 05/2006 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSO PROVIDO. É perfeitamente possível, e não afronta qualquer postulado do processo de execução, a determinação de pré-penhora eletrônica de d

18/11/2015, 09:55

Determinado a citação/notificação - I- Cite-se para em 3 (três) dias efetuar o pagamento. II- Na mesma ocasião, intime-se o(s) executado(s) para indicar bens à penhora com os requisitos do art. 656 parágrafos 1º, 2º e 3º do CPC, com a advertência de que a não indicação de bens sujeitos à penhora e sua exata localização, bem como seus valores em até 5 (cinco) dias, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, desde já fixando-se multa de 20% (vinte por cento) do débito - arts. 600 e 601 do CPC. III- Fixo os honorários de advogado do exeqüente, inicial e provisoriamente, em 10% (dez por cento) do débito, sendo que na hipótese de pagamento integral nos 3 (três) dias do prazo, esse montante fixa reduzido para 5% (cinco por cento) - art. 652-A do CPC. IV- No mandado advirta-se ainda que, não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado (e cônjuge se o objeto da penhora for bem imóvel). V- Advirta-se ainda o executado que poderá interpor embargos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação - arts. 736 e 738 - que em princípio serão recebidos sem efeito suspensivo - art. 739-A. VI- No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) do valor da Execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). VII- Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos Embargos poderá o Executado requerer seja admitido a pagar a dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado (art. 745-A).

25/02/2015, 15:31

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 317 Número: 50019803520258240014

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10118016, Subguia 5259082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNV01CV

Custas Satisfeitas - Parte: DIONE MARCOS SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: JAIR ANDRADE BASTOS FILHO

Custas Satisfeitas - Parte: EUCAPINUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 10118016 - R$ 98,79

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 311 - Juntada - Guia Gerada - 27/03/2025 16:45:57)

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