Execução Fiscal 0704515-39.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 903,05

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MCELL COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

VANILDA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/08/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2025, 11:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANILDA SANTOS DA SILVA)

13/08/2025, 11:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/08/2025, 18:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:50

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/02/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/01/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/03/2024, 05:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MCELL COMUNICACOES LTDA)

14/03/2024, 05:07

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/08/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2025, 11:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANILDA SANTOS DA SILVA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 15:41

13/08/2025, 11:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/08/2025, 18:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:50

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/02/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/01/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/03/2024, 05:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MCELL COMUNICACOES LTDA)

14/03/2024, 05:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANILDA SANTOS DA SILVA)

14/03/2024, 05:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/03/2024, 05:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/03/2024, 20:14

Alterado o assunto processual

07/03/2024, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

07/03/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/02/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:20

Decisão interlocutória

24/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:56

Decisão interlocutória

17/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/08/2023, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2023, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/08/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/07/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MCELL COMUNICACOES LTDA EXECUTADO: VANILDA SANTOS DA SILVA EDITAL Nº 310030184285 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MCELL COMUNICACOES LTDA, CNPJ: 06162006000141 e VANILDA SANTOS DA SILVA, CPF: 66625777072Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 903,05. Data do Valor da Ação: 11/03/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704515-39.2012.8.24.0045/SC

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 14:35

Expedição de Edital - citação

07/07/2022, 14:34

Decisão interlocutória

07/07/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:30

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para despacho - 06/05/2022 13:35:28)

06/05/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

05/04/2022, 18:23

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

14/03/2022, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/02/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

14/01/2022, 20:47

Juntada de certidão

14/01/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 20:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

31/12/2021, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/12/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

19/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

21/10/2021, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

01/10/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/09/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 45

30/09/2021, 15:33

Relatório de pesquisa de endereço

30/09/2021, 11:27

Juntada de certidão

30/09/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

22/09/2021, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2021, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

12/08/2021, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANILDA SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/05/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 22:03

Decisão interlocutória

17/05/2021, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 13:49

Juntada de Petição

17/05/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/01/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:11

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 09:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2019, 07:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 19:33

Suspensão - art. 40 LEF

28/06/2019, 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

27/06/2019, 17:51

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2019, 18:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/12/2018, 00:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do não cumprimento do AR, intime-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que entender de direito.

05/12/2018, 17:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/05/2017, 13:05

Juntada

13/05/2017, 13:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656275594TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Michelon e Michelon Comunicacoes Ltda

10/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/05/2017, 17:07

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/04/2017, 12:44

Conclusos para despacho

21/10/2016, 07:46

Conclusos para despacho

19/10/2016, 12:27

Conclusos para despacho

19/10/2016, 11:11

Conclusos para despacho

18/10/2016, 15:11

Conclusos para despacho

18/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/03/2013, 12:00

Juntada de Petição

11/03/2013, 12:00

Juntada de documento

11/03/2013, 12:00

Juntada de documento

11/03/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 22:03

DECISÃO

•27/06/2019, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 17:04

DESPACHO

•27/04/2017, 12:44