Procedimento Comum Cível 0300898-25.2015.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

JULIETA CRISTINA FERNANDES SCHMIDT

CPF

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WLAMIR MENDONCA FERREIRA DA SILVA

OAB/SC 030323·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.869,56

20/03/2025, 11:12

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eduardo Bonnassis Burg em 18/03/2025 18:02:37

18/03/2025, 18:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/03/2025, 13:15

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/03/2025, 01:46

Juntada de Petição

06/03/2025, 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 05/03/2025

05/03/2025, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

25/02/2025, 19:07

Expedição de mandado

10/02/2025, 23:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

24/12/2024, 06:46

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2024, 15:45

Determinada a intimação

09/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/12/2024, 13:52

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:23

Todas as movimentações(62)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.869,56

20/03/2025, 11:12

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eduardo Bonnassis Burg em 18/03/2025 18:02:37

18/03/2025, 18:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/03/2025, 13:15

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2016, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/03/2025, 01:46

Juntada de Petição

06/03/2025, 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 05/03/2025

05/03/2025, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

25/02/2025, 19:07

Expedição de mandado

10/02/2025, 23:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

24/12/2024, 06:46

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2024, 15:45

Determinada a intimação

09/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/12/2024, 13:52

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:23

Baixa Definitiva

31/03/2022, 17:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX01

25/03/2022, 11:03

Custas Satisfeitas - Parte: JULIETA CRISTINA FERNANDES SCHMIDT

25/03/2022, 11:02

Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

25/03/2022, 11:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE

24/03/2022, 13:35

Transitado em Julgado

24/03/2022, 13:33

Recebidos os autos - TJSC -> PCX01 Número: 03008982520158240048

23/03/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: JULIETA CRISTINA FERNANDES SCHMIDT ADVOGADO: WLAMIR MENDONCA FERREIRA DA SILVA (OAB SC030323) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300898-25.2015.8.24.0048/SC (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 02:27

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

21/05/2018, 16:15

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

21/05/2018, 16:15

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/05/2018, 15:50

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPCX.18.10001442-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2018 18:00

08/02/2018, 19:24

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPCX.18.10001371-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/02/2018 17:15

07/02/2018, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.10010910-8 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 21/08/2017 10:01

21/08/2017, 10:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0090/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2543 Página:

15/03/2017, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Wlamir Ferreira Mendonça da Silva (OAB 30323/SC)

13/03/2017, 20:27

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPCX.17.10002165-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2017 15:29

01/03/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/11/2016, 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.16.10014003-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/11/2016 16:40

05/11/2016, 07:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0666/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2455 Página:

14/10/2016, 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0666/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido (CPC, art. 487, I) e, como consequência, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida e:a) DECLARO a obrigação da ré de arcar definitivamente com a Cirurgia de Ablação dos Vasos Placentários, feito átraves de fetoscopia a laser, e todas as despesas médico-hospitalares decorrentes do procedimento cirúrgico, inclusive a remoção por transporte aéreo;b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizados pelo INPC da data do arbitramento (CC, art. 389 e Súmula 362 STJ), bem como, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (p. 45). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC/2015, considerando a pouca complexidade da causa, o tempo de duração do processo e que houve julgamento antecipado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Wlamir Ferreira Mendonça da Silva (OAB 30323/SC)

11/10/2016, 20:48

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/10/2016, 09:35

Certificado a publicação e registro da sentença

11/10/2016, 09:35

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, julgo procedente o pedido (CPC, art. 487, I) e, como consequência, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida e:a) DECLARO a obrigação da ré de arcar definitivamente com a Cirurgia de Ablação dos Vasos Placentários, feito átraves de fetoscopia a laser, e todas as despesas médico-hospitalares decorrentes do procedimento cirúrgico, inclusive a remoção por transporte aéreo;b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizados pelo INPC da data do arbitramento (CC, art. 389 e Súmula 362 STJ), bem como, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (p. 45). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC/2015, considerando a pouca complexidade da causa, o tempo de duração do processo e que houve julgamento antecipado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se

11/10/2016, 09:35

Conclusos para sentença

15/08/2016, 16:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.16.10007625-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/07/2016 11:30

04/07/2016, 15:37

Conclusos para despacho

12/02/2016, 17:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo

12/02/2016, 17:32

Juntada

22/09/2015, 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1044/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 2201 Página:

22/09/2015, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1044/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se, querendo, sobre a contestação de pp. 49/265, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wlamir Ferreira Mendonça da Silva (OAB 30323/SC)

18/09/2015, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se, querendo, sobre a contestação de pp. 49/265, no prazo de 10 (dez) dias.

15/09/2015, 13:39

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/09/2015, 13:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPCX.15.10005535-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2015 16:14

15/09/2015, 13:31

Juntada

07/07/2015, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0972/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 2146 Página:

07/07/2015, 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0972/2015 Teor do ato: 3. São por essas razões que DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para o fim de determinar que a ré autorize, em 24 (vinte e quatro) horas contados de sua citação/intimação, a remoção da autora por meio de transporte aéreo hospitalar para o Hospital do Coração em São Paulo/SP, e consequentemente sua internação e realização do procedimento por ablação dos vasos placentários, a ser realizado pelo especialista indicado pela equipe médica da Unimed, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4. Cumprida a medida, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de lei, ofereça(m) reposta, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do Código de Processo Civil). Intime(m)-se. Cumpra-se COM URGÊNCIA, em regime de plantão. Advogados(s): Wlamir Ferreira Mendonça da Silva (OAB 30323/SC)

03/07/2015, 17:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/06/2015 através da guia nº 048.3004281-03 no valor de 248,03

30/06/2015, 21:49

Juntada

30/06/2015, 21:49

documento digitalizado

30/06/2015, 14:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

30/06/2015, 13:57

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

30/06/2015, 13:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2015/002085-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2015 Local: Capital / Adriana Beatriz Fonseca Silveira

30/06/2015, 12:58

Concedida a Antecipação de tutela - 3. São por essas razões que DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para o fim de determinar que a ré autorize, em 24 (vinte e quatro) horas contados de sua citação/intimação, a remoção da autora por meio de transporte aéreo hospitalar para o Hospital do Coração em São Paulo/SP, e consequentemente sua internação e realização do procedimento por ablação dos vasos placentários, a ser realizado pelo especialista indicado pela equipe médica da Unimed, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4. Cumprida a medida, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de lei, ofereça(m) reposta, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do Código de Processo Civil). Intime(m)-se. Cumpra-se COM URGÊNCIA, em regime de plantão.

29/06/2015, 18:28

Conclusos para despacho

29/06/2015, 16:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/06/2015, 16:33

SENTENÇA

•11/10/2016, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2015, 13:39

DECISÃO

•29/06/2015, 18:28