Procedimento Comum Cível 5003461-96.2020.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

SOARES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO DE MORAES FILHO

OAB/SC 031019·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS 018780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/01/2024, 11:02

Baixa Definitiva

18/11/2022, 15:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

22/09/2022, 18:43

Custas Satisfeitas - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

22/09/2022, 18:43

Custas Satisfeitas - Parte: SOARES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

22/09/2022, 18:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 10:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC02CV -> DCJE

13/09/2022, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/09/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

31/08/2022, 11:38

Expedição de Alvará

22/08/2022, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/08/2022, 03:38

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição

17/01/2024, 11:02

Baixa Definitiva

18/11/2022, 15:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

22/09/2022, 18:43

Custas Satisfeitas - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

22/09/2022, 18:43

Custas Satisfeitas - Parte: SOARES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 10:32

22/09/2022, 18:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 10:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC02CV -> DCJE

13/09/2022, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/09/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

31/08/2022, 11:38

Expedição de Alvará

22/08/2022, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/08/2022, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/08/2022, 03:30

Decisão interlocutória

05/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

04/08/2022, 23:43

Juntada de Petição

03/08/2022, 06:30

Determinado o Arquivamento

02/08/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:32

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

20/07/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 09:27

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2022

19/05/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/04/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/04/2022, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNSC02CV Número: 50034619620208240082

22/03/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) APELADO: SOARES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ORLANDO DE MORAES FILHO (OAB SC031019) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003461-96.2020.8.24.0082/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/08/2021, 16:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC02CV -> TJSC

08/02/2021, 13:22

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33

27/01/2021, 19:56

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,46

05/01/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/01/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39. Guia: 1092729 Situação: Em aberto.

04/01/2021, 15:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/12/2020, 12:48

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. Guia nº 1.092.729 - R$ 513,40

30/12/2020, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/12/2020, 06:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/12/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 14:18

Juntada de certidão

08/12/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/12/2020, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/12/2020, 04:04

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2020, 10:45

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 11:29

Juntada de Petição

12/10/2020, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/10/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 15:23

Juntada - Peças Digitalizadas

03/09/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/09/2020, 20:35

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (RS018780 - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL)

02/09/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/08/2020, 17:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

12/08/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/08/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2020, 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

29/07/2020, 16:54

Expedição de ofício

29/07/2020, 16:52

Juntado(a)

29/07/2020, 16:45

Concedida a tutela provisória

27/07/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 15:26

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 865,02

27/07/2020, 11:34

Juntada de Petição

24/07/2020, 11:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/07/2020, 13:06

Juntada - Guia Gerada - SOARES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Guia nº 507.216 - R$ 862,02

19/07/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

19/07/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 18:08

SENTENÇA

•01/12/2020, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 19:39