Execução de Título Extrajudicial 0010131-72.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.760,83

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:16

Baixa Definitiva

05/05/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/04/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

20/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C. FRANKEN COBRANCAS. Justiça gratuita: Indeferida.

13/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA FRANKEN. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON PIOCZKOUSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2023, 14:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - IAI03CV -> DCJE

13/04/2023, 14:12

Transitado em Julgado

13/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:57

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 00101317220128240033

28/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C. FRANKEN COBRANCAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

28/03/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: C. FRANKEN COBRANCAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO: MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB MG179205) APELADO: MILTON PIOCZKOUSKI (EXECUTADO) INTERESSADO: CAROLINA FRANKEN (Representante) (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0010131-72.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

06/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(128)

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:16

Baixa Definitiva

05/05/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/04/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

20/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C. FRANKEN COBRANCAS. Justiça gratuita: Indeferida.

13/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA FRANKEN. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON PIOCZKOUSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2023, 14:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - IAI03CV -> DCJE

13/04/2023, 14:12

Transitado em Julgado

13/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:57

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 00101317220128240033

28/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C. FRANKEN COBRANCAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

28/03/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: C. FRANKEN COBRANCAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO: MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB MG179205) APELADO: MILTON PIOCZKOUSKI (EXECUTADO) INTERESSADO: CAROLINA FRANKEN (Representante) (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0010131-72.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: C. FRANKEN COBRANCAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO: MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB MG179205) APELADO: MILTON PIOCZKOUSKI (EXECUTADO) INTERESSADO: CAROLINA FRANKEN (Representante) (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0010131-72.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: C. FRANKEN COBRANCAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO: MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB MG179205) APELADO: MILTON PIOCZKOUSKI (EXECUTADO) INTERESSADO: CAROLINA FRANKEN (Representante) (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0010131-72.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: C. FRANKEN COBRANCAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO: MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB MG179205) APELADO: MILTON PIOCZKOUSKI (EXECUTADO) INTERESSADO: CAROLINA FRANKEN (Representante) (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0010131-72.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

05/12/2022, 00:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESP 3 - Evento 49 - Mero expediente - SAJ - 26/04/2016 14:30:58

11/07/2022, 16:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESP 2 - Evento 48 - Concedida a utilização do Bacenjud - 14/04/2016 16:55:35

11/07/2022, 16:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 40 - Expedido ofício - SAJ - 09/10/2015 14:41:45

11/07/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: C. FRANKEN COBRANCAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO: MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB MG179205) APELADO: MILTON PIOCZKOUSKI (EXECUTADO) INTERESSADO: CAROLINA FRANKEN (Representante) (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0010131-72.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/12/2020, 10:12

Remessa Externa - IAI03CV -> TJSC

02/04/2020, 14:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 18:54

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.20.10019970-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/03/2020 10:35

17/03/2020, 10:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247

21/02/2020, 08:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2020 Teor do ato: III - Pelo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O FEITO, isto é, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, II, do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pela parte exequente. Sem honorários. Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Em momento oportuno, arquivem-se, com as anotações e baixas legais. Advogados(s): Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC), Juliana Franken (OAB 42833/SC), Masuda & Franken Advogados Associados (OAB 2696/SC)

19/02/2020, 16:24

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/02/2020, 13:40

Certificado a publicação e registro da sentença

17/02/2020, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - III - Pelo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O FEITO, isto é, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, II, do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pela parte exequente. Sem honorários. Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Em momento oportuno, arquivem-se, com as anotações e baixas legais.

17/02/2020, 13:40

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10125453-7 Tipo da Petição: Petição Data: 15/10/2019 15:36

15/10/2019, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0685/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160

04/10/2019, 08:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0685/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 219, "caput", e §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil de 1973, a citação válida interrompia a prescrição e retroagia o efeito interruptivo à data da propositura da ação, cabendo à parte demandante realizar os atos necessários à sua realização no prazo de 10 dias do despacho citatório. Acerca do tema, o novo Código de Processo Civil dispôs que a interrupção da prescrição se opera com o despacho que determina a citação e o seu efeito igualmente retroage à data do ajuizamento da demanda, devendo a parte demandante, no mesmo lapso (10 dias), tomar as providências para a citação, consoante se colhe do art. 240, "caput", e §§ 1º e 2º. Como se vê, o fato ensejador da interrupção da prescrição, que antes era a citação, agora passou a ser o despacho que a determina. Nos dois diplomas, era assente que a parte acionante não poderia ser penalizada por eventual demora do Poder Judiciário, seja para determinar a citação seja para cumprir o ato citatório. Na situação em comento, a ação foi ajuizada sob a égide do CPC de 1973 e a citação ainda não foi realizada, sendo que os autos aguardam a indicação do endereço da parte demandada. Assim, intime-se a parte autora para se manifestar acerca de eventual prescrição, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC), Masuda & Franken Advogados Associados (OAB 2606/SC)

02/10/2019, 18:43

Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 219, "caput", e §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil de 1973, a citação válida interrompia a prescrição e retroagia o efeito interruptivo à data da propositura da ação, cabendo à parte demandante realizar os atos necessários à sua realização no prazo de 10 dias do despacho citatório. Acerca do tema, o novo Código de Processo Civil dispôs que a interrupção da prescrição se opera com o despacho que determina a citação e o seu efeito igualmente retroage à data do ajuizamento da demanda, devendo a parte demandante, no mesmo lapso (10 dias), tomar as providências para a citação, consoante se colhe do art. 240, "caput", e §§ 1º e 2º. Como se vê, o fato ensejador da interrupção da prescrição, que antes era a citação, agora passou a ser o despacho que a determina. Nos dois diplomas, era assente que a parte acionante não poderia ser penalizada por eventual demora do Poder Judiciário, seja para determinar a citação seja para cumprir o ato citatório. Na situação em comento, a ação foi ajuizada sob a égide do CPC de 1973 e a citação ainda não foi realizada, sendo que os autos aguardam a indicação do endereço da parte demandada. Assim, intime-se a parte autora para se manifestar acerca de eventual prescrição, no prazo de 15 dias.

16/09/2019, 14:32

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:24

Pedido citação - Nº Protocolo: WIJI.19.10096902-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/08/2019 15:54

13/08/2019, 16:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

17/05/2019, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para manifestar-se sobre as informações retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de expedição de ofício ou mandado, seja efetuado o recolhimento das custas intermediárias, devendo solicitar o boleto à contadoria judicial, pelo e-mail [email protected]. Advogados(s): Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC), Masuda & Franken Advogados Associados (OAB 2606/SC)

15/05/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para manifestar-se sobre as informações retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de expedição de ofício ou mandado, seja efetuado o recolhimento das custas intermediárias, devendo solicitar o boleto à contadoria judicial, pelo e-mail [email protected].

15/05/2019, 13:46

Informações

15/05/2019, 13:43

Mero expediente - SAJ - I. Em atenção ao disposto no artigo 256, § 3.º e artigo 319, § 1.º, ambos do NCPC, e considerando a existência de convênios firmados pela CGJSC a fim de viabilizar a localização de endereço atualizado das partes, DEFIRO o pedido de consulta aos sistemas disponíveis (Infoseg, Infojud, Serasajud e Siel).II. Com o resultado da consulta, havendo endereço diverso daquele apontado nos autos, CITE-SE/INTIME-SE, caso contrário, intime-se a parte acionante, por meio do seu procurador, para que se manifeste impulsionando o processo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.III. Transcorrido o lapso em claro, intime-se a parte pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar impulso ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1.º, do NCPC.

26/03/2019, 14:31

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:28

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WIJI.19.10001645-4 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 11/01/2019 17:08

11/01/2019, 17:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0803/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2965 Página:

11/12/2018, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0803/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente para prestar informações acerca do andamento da carta precatória, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Juliana Franken (OAB 42833/SC)

07/12/2018, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/exequente para prestar informações acerca do andamento da carta precatória, no prazo de 15 dias.

07/12/2018, 18:39

Juntada de ofício

28/08/2017, 12:49

Juntada de documento

18/08/2017, 17:55

Juntada de documento

18/08/2017, 17:55

Juntada de ofício

16/08/2017, 12:46

Juntada de documento

08/08/2017, 16:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável

07/08/2017, 13:31

Mero expediente - SAJ - Solicite-se informações acerca do cumprimento da precatória.

30/06/2017, 17:00

Reativado processo suspenso

26/04/2017, 14:05

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.17.10022187-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/03/2017 08:55

20/03/2017, 09:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2524 Página:

14/02/2017, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2017 Teor do ato: Nos termos da Portaria nº 002/2009, fica deferida a suspensão requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que decorrido referido prazo, deverá o(a) suplicante adotar medidas capazes de determinar o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Advogados(s): Juliana Franken (OAB 42833/SC)

10/02/2017, 18:23

Processo suspenso - SAJ

10/02/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria nº 002/2009, fica deferida a suspensão requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que decorrido referido prazo, deverá o(a) suplicante adotar medidas capazes de determinar o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

10/02/2017, 14:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10000050-5 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 02/01/2017 16:45

12/01/2017, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1321/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2464 Página:

27/10/2016, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1321/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Marcia Cristina Borges Cardoso (OAB 30002/SC)

25/10/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de 30 dias.

25/10/2016, 17:30

Expedida carta precatória - Penhora e Demais Atos

18/10/2016, 17:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10090625-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/09/2016 14:42

17/09/2016, 08:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1043/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2429 Página:

06/09/2016, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1043/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, indicando o atual endereço do executado, a fim de possibilitar a expedição do mandado de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcia Cristina Borges Cardoso (OAB 30002/SC)

02/09/2016, 18:30

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, indicando o atual endereço do executado, a fim de possibilitar a expedição do mandado de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/09/2016, 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0941/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2414 Página:

16/08/2016, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0941/2016 Teor do ato: Intimem-se as partes para ficarem cientes de que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, retirar o processo físico, sob pena de destruição, devendo mantê-lo sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 27, inciso III, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ. Advogados(s): Marcia Cristina Borges Cardoso (OAB 30002/SC)

12/08/2016, 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimem-se as partes para ficarem cientes de que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, retirar o processo físico, sob pena de destruição, devendo mantê-lo sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 27, inciso III, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ.

12/08/2016, 16:36

Processo físico convertido em processo eletrônico

26/07/2016, 14:36

Juntada

26/07/2016, 14:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0616/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2380 Página:

29/06/2016, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0616/2016 Teor do ato: Levando-se em conta a ausência de valores a bloquear via sistema Bacen-Jud, indefiro o pedido tendo por objeto a averbação/penhora do veículo da parte executada pelo sistema RENAJUD, uma vez que o sistema somente permite a averbação da penhora após mencionada medida ter sido efetivada em processo judicial, conforme se extrai do "Anexo: Regulamento RENAJUD" (disponível em http://cgj.tj.sc.gov.br/renajud/documentos/regulamento_renajud.pdf):"Art. 10. Efetivada em processo judicial a penhora de veículo automotor, o juiz poderá realizar a averbação do respectivo ato no sistema RENAJUD, mediante registro da data da constrição, do valor da avaliação, do valor da execução/cumprimento da sentença e da data da atualização do valor da execução/cumprimento da sentença". (grifei)Expeça-se mandado de penhora que deverá recair sobre o bem indicado à fl. 79.Efetivada a penhora, proceda-se o Sr. Chefe de Cartório a averbação do ato via sistema RENAJUD. Advogados(s): Marcia Cristina Borges Cardoso (OAB 30002/SC)

27/06/2016, 18:46

Reativado processo suspenso

24/06/2016, 18:05

Recebidos os autos

28/04/2016, 14:41

Mero expediente - SAJ - Levando-se em conta a ausência de valores a bloquear via sistema Bacen-Jud, indefiro o pedido tendo por objeto a averbação/penhora do veículo da parte executada pelo sistema RENAJUD, uma vez que o sistema somente permite a averbação da penhora após mencionada medida ter sido efetivada em processo judicial, conforme se extrai do "Anexo: Regulamento RENAJUD" (disponível em http://cgj.tj.sc.gov.br/renajud/documentos/regulamento_renajud.pdf):"Art. 10. Efetivada em processo judicial a penhora de veículo automotor, o juiz poderá realizar a averbação do respectivo ato no sistema RENAJUD, mediante registro da data da constrição, do valor da avaliação, do valor da execução/cumprimento da sentença e da data da atualização do valor da execução/cumprimento da sentença". (grifei)Expeça-se mandado de penhora que deverá recair sobre o bem indicado à fl. 79.Efetivada a penhora, proceda-se o Sr. Chefe de Cartório a averbação do ato via sistema RENAJUD.

26/04/2016, 14:30

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Defiro o bloqueio eletrônico de valores em conta corrente e aplicações financeiras pelo sistema BACEN-JUD em nome da parte executada (CPF n. 029.630.999-08), até o limite do débito exequendo (R$ 4.771,87).2. Prestadas as informações, proceda-se à transferência do numerário para conta vinculada em Juízo, com o desbloqueio dos valores excedentes, convertendo-se o bloqueio em arresto e intimando-se a parte exequente.3. Decorridos 10 (dez) dias da intimação do arresto, deverá a parte exequente requerer a citação por edital da parte executada, nos termos da legislação em vigor.4. Intime-se.

14/04/2016, 16:55

Conclusos para decisão Bacenjud

06/04/2016, 13:36

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: WIJI16100237946

04/04/2016, 16:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0201/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Número do Diário: 2315 Página:

28/03/2016, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcia Cristina Borges Cardoso (OAB 30002/SC)

21/03/2016, 17:34

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/02/2016, 13:16

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: DIJI15000365172 - Complemento: M D Codigo 8242015374619 Curiba PR

12/02/2016, 13:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR321441488TJ Situação : Mudou-se Modelo : Genérico ao Juiz de Direito Destinatário : Vara de Carta Precatória Cível da Comarca de Curitiba-PR Diligência : 27/11/2015

02/12/2015, 18:00

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

09/10/2015, 14:41

Certidão emitida - Solicito informações ao juízo deprecado acerca do andamento da Carta Precatória.

30/09/2015, 14:24

Aguardando devolução de carta precatória

13/01/2014, 14:46

Juntada de petição

13/01/2014, 14:40

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 1648.

18/04/2013, 15:23

Aguardando arquivamento

22/02/2013, 15:01

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0005/2013 Data da Publicação: 01/02/2013 Número do Diário: 1561 Página:

01/02/2013, 09:27

Aguardando publicação - Relação: 0005/2013 Teor do ato: Vistos etc. Determino o arquivamento administrativo do presente feito, conforme requerido pela parte exequente, salientado que "o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é de forma extintiva do processo". Itajaí Advogados(s): Márcia Cristina Cardoso (OAB 262.553/SP)

30/01/2013, 17:09

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/01/2013, 18:37

Recebimento - SAJ

18/12/2012, 16:17

Despacho determinando arquivamento administrativo - Vistos etc. Determino o arquivamento administrativo do presente feito, conforme requerido pela parte exequente, salientado que "o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é de forma extintiva do processo". Itajaí

17/12/2012, 18:17

Concluso para despacho - SAJ

12/12/2012, 17:28

Aguardando envio para o Juiz

12/12/2012, 12:20

Aguardando envio para o Juiz

11/12/2012, 12:55

Juntada de petição

11/12/2012, 12:55

Aguardando outros

06/12/2012, 14:02

Aguardando devolução de carta precatória

03/10/2012, 17:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0720/2012 Data da Publicação: 03/10/2012 Número do Diário: 1489 Página:

03/10/2012, 12:44

Aguardando publicação - Relação: 0720/2012 Teor do ato: Indefiro o pedido tendo por objeto a averbação/penhora do veículo da parte executada pelo sistema RENAJUD, uma vez que o sistema somente permite a averbação da penhora após mencionada medida ter sido efetivada em processo judicial, conforme se extrai do "Anexo: Regulamento RENAJUD" (disponível em http://cgj.tj.sc.gov.br/renajud/documentos/regulamento_renajud.pdf): "Art. 10. Efetivada em processo judicial a penhora de veículo automotor, o juiz poderá realizar a averbação do respectivo ato no sistema RENAJUD, mediante registro da data da constrição, do valor da avaliação, do valor da execução/cumprimento da sentença e da data da atualização do valor da execução/cumprimento da sentença". (grifei) A indicação do veículo à penhora já consta na carta precatória expedida e que aguarda retirada e cumprimento pela exequente. Efetivada a penhora, proceda-se Sr. Escrivão a averbação do ato via sistema RENAJUD. Advogados(s): Márcia Cristina Cardoso (OAB 262.553/SP)

01/10/2012, 17:52

Recebimento - SAJ

01/10/2012, 14:49

Despacho outros - Indefiro o pedido tendo por objeto a averbação/penhora do veículo da parte executada pelo sistema RENAJUD, uma vez que o sistema somente permite a averbação da penhora após mencionada medida ter sido efetivada em processo judicial, conforme se extrai do "Anexo: Regulamento RENAJUD" (disponível em http://cgj.tj.sc.gov.br/renajud/documentos/regulamento_renajud.pdf): "Art. 10. Efetivada em processo judicial a penhora de veículo automotor, o juiz poderá realizar a averbação do respectivo ato no sistema RENAJUD, mediante registro da data da constrição, do valor da avaliação, do valor da execução/cumprimento da sentença e da data da atualização do valor da execução/cumprimento da sentença". (grifei) A indicação do veículo à penhora já consta na carta precatória expedida e que aguarda retirada e cumprimento pela exequente. Efetivada a penhora, proceda-se Sr. Escrivão a averbação do ato via sistema RENAJUD.

25/09/2012, 12:58

Juntada de petição

24/08/2012, 16:54

Concluso para despacho - SAJ

08/08/2012, 14:00

Aguardando envio para o Juiz

08/08/2012, 12:22

Aguardando envio para o Juiz

07/08/2012, 12:54

Juntada de petição

07/08/2012, 12:53

Aguardando outros - Juntada de Petição

01/08/2012, 16:13

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/07/2012, 17:35

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 25, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

10/07/2012, 17:34

Aguardando outros - Fotocópias

04/07/2012, 18:21

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução

04/07/2012, 18:17

Aguardando cumprir despacho

27/06/2012, 14:36

Recebimento - SAJ

27/06/2012, 14:01

Concluso para despacho - SAJ

14/06/2012, 16:05

Aguardando envio para o Juiz

14/06/2012, 14:48

Despacho outros - 1. Cite-se o Executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, o Executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exeqüente e pelo Executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% do valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4. No mandado de citação, faça-se constar que o Executado poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). Faça-se cons

14/06/2012, 12:05

Aguardando envio para o Juiz

13/06/2012, 14:46

Aguardando autuação

13/06/2012, 14:34

Recebimento - SAJ

13/06/2012, 12:05

Processo distribuído por sorteio

12/06/2012, 15:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 18:57

SENTENÇA

•17/02/2020, 13:40

DESPACHO

•16/09/2019, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 13:46

DESPACHO

•26/03/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 18:39

DESPACHO

•30/06/2017, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2017, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2016, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2016, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2016, 16:36

DESPACHO

•26/07/2016, 14:35

DESPACHO

•26/07/2016, 14:35

DESPACHO

•26/07/2016, 14:35

DESPACHO

•26/07/2016, 14:35

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 18:57

SENTENÇA

•17/02/2020, 13:40

DESPACHO

•16/09/2019, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 13:46

DESPACHO

•26/03/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 18:39

DESPACHO

•30/06/2017, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2017, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2016, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2016, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2016, 16:36

DESPACHO

•26/07/2016, 14:35

DESPACHO

•26/07/2016, 14:35

DESPACHO

•26/07/2016, 14:35

DESPACHO

•26/07/2016, 14:35

DESPACHO

•26/07/2016, 14:35

DESPACHO

•26/07/2016, 14:35