Procedimento Comum Cível 0308588-15.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MOACIR BORTOLOZO

CPF

Autor

FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOS

CNPJ

Reu

GIZELI FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

25/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/09/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

03/09/2024, 01:08

Juntada de Petição

02/09/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/08/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8492947, Subguia 4334190 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

06/08/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

06/08/2024, 01:14

Juntada - Guia Gerada - GIZELI FERNANDES DA SILVA - Guia 8498772 - R$ 660,86

05/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 199. Guia: 8498772 Situação: Em aberto.

05/08/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/08/2024, 18:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8492947, Subguia 4334190

05/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIZELI FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/08/2024, 12:48

Juntada - Guia Gerada - GIZELI FERNANDES DA SILVA - Guia 8492947 - R$ 660,86

05/08/2024, 12:48

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

25/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/09/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

03/09/2024, 01:08

Juntada de Petição

02/09/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 13:35

SENTENÇA

•04/07/2024, 14:45

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/08/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8492947, Subguia 4334190 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

06/08/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

06/08/2024, 01:14

Juntada - Guia Gerada - GIZELI FERNANDES DA SILVA - Guia 8498772 - R$ 660,86

05/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 199. Guia: 8498772 Situação: Em aberto.

05/08/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/08/2024, 18:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8492947, Subguia 4334190

05/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIZELI FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/08/2024, 12:48

Juntada - Guia Gerada - GIZELI FERNANDES DA SILVA - Guia 8492947 - R$ 660,86

05/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

31/07/2024, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 191 (26/07/2024). Guia: 8423936 Situação: Baixado.

30/07/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 182

30/07/2024, 14:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8423936, Subguia 4301027 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

29/07/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/07/2024, 15:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8423936, Subguia 4301027

26/07/2024, 10:28

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS - Guia 8423936 - R$ 660,86

26/07/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

09/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:45

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 21:38

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

29/06/2024, 21:38

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/05/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

23/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 12:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

08/04/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/04/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

04/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/03/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/02/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 17:16

Julgado procedente em parte o pedido

28/02/2024, 17:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/02/2024, 13:06

Conclusos para decisão

01/12/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/11/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/11/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIZELI FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

11/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:24

Decisão interlocutória

05/10/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:24

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50667343320228240000/TJSC

02/10/2023, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50260945120238240000/TJSC

26/09/2023, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50667343320228240000/TJSC

23/08/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

18/08/2023, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50260945120238240000/TJSC

03/08/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:31

Juntada de Petição

11/07/2023, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50667343320228240000/TJSC

19/06/2023, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/05/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/05/2023, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260945120238240000/TJSC

22/05/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

18/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260945120238240000/TJSC

10/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/05/2023, 16:48

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 115 Número: 50260945120238240000/TJSC

02/05/2023, 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491809, Subguia 2867009 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

02/05/2023, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491809, Subguia 2867009

27/04/2023, 19:53

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS - Guia 5491809 - R$ 635,09

27/04/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

06/04/2023, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/03/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 08:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50667343320228240000/TJSC

16/03/2023, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50667343320228240000/TJSC

16/12/2022, 21:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50667343320228240000/TJSC

05/12/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/12/2022, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50667343320228240000/TJSC

21/11/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/11/2022, 15:25

Juntada de Petição

16/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

11/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/11/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/10/2022, 01:10

Juntada de Petição

27/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/10/2022, 01:20

Concedida a Medida Liminar

06/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 05/10/2022

05/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

29/09/2022, 15:42

Expedição de mandado - BNUCEMAN

29/09/2022, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4309792, Subguia 2283757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,81

27/09/2022, 13:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4309792, Subguia 2283757

23/09/2022, 19:15

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ELOS - Guia 4309792 - R$ 32,81

23/09/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/09/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2022 17:31:27)

20/09/2022, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2022 17:31:27)

20/09/2022, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Ato ordinatório praticado - 20/09/2022 17:31:27)

20/09/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/09/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIZELI FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

31/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2022, 12:31

Decisão interlocutória

21/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:45

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03085881520178240023

16/08/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR BORTOLOZO (AUTOR) ADVOGADO: KAREN BARTHOLOMEU CORRADO (OAB PR056785) APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS (RÉU) ADVOGADO: FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308588-15.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR BORTOLOZO (AUTOR) ADVOGADO: KAREN BARTHOLOMEU CORRADO (OAB PR056785) APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS (RÉU) ADVOGADO: FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308588-15.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

24/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40216587620178240000/TJSC

03/06/2021, 09:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CV02 para FNS04CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:58

Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

23/04/2020, 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/04/2020, 17:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2020, 17:15

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10044282-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/04/2020 17:36

09/04/2020, 07:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2020, 18:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3258

11/03/2020, 05:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2020 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Giovana Michelin Letti (OAB 21422/SC), Karen Bartholomeu (OAB 56785/PR)

09/03/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias

09/03/2020, 15:59

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10010596-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 31/01/2020 16:51

31/01/2020, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0752/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207

11/12/2019, 08:33

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10178725-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/12/2019 13:51

10/12/2019, 06:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0752/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Karen Bartholomeu (OAB 56785/PR)

09/12/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

09/12/2019, 13:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10177891-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/12/2019 12:12

06/12/2019, 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0695/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190

18/11/2019, 08:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0695/2019 Teor do ato: Não há como acolher os embargos. É que na hipótese os embargantes não pretendem suprir omissão, aclarar obscuridade ou afastar contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. O que buscam é que seja revista a sentença, ensejando assim julgamento contrário aos seus interesses. Ora, se pretendem reformar aludida decisão porque discordam dos seus fundamentos, cumprem-lhe observar o recurso próprio, possibilitando, desde logo, o reexame por quem de direito. Gizadas estas considerações, REJEITO os embargos declaratórios de ambas as partes. Intimem-se. Advogados(s): Giovana Michelin Letti (OAB 21422/SC), Karen Bartholomeu (OAB 56785/PR)

13/11/2019, 20:15

Embargos de Declaração de Decisão Não-acolhidos - Não há como acolher os embargos. É que na hipótese os embargantes não pretendem suprir omissão, aclarar obscuridade ou afastar contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. O que buscam é que seja revista a sentença, ensejando assim julgamento contrário aos seus interesses. Ora, se pretendem reformar aludida decisão porque discordam dos seus fundamentos, cumprem-lhe observar o recurso próprio, possibilitando, desde logo, o reexame por quem de direito. Gizadas estas considerações, REJEITO os embargos declaratórios de ambas as partes. Intimem-se.

13/11/2019, 14:27

Conclusos para despacho

25/10/2019, 17:39

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10156244-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/10/2019 11:25

25/10/2019, 11:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10155880-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2019 16:20

24/10/2019, 16:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0629/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 3171

21/10/2019, 08:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0629/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 3171

21/10/2019, 08:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0629/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte embargada para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração. Advogados(s): Giovana Michelin Letti (OAB 21422/SC), Karen Bartholomeu (OAB 56785/PR)

17/10/2019, 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0629/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte embargada para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração. Advogados(s): Karen Bartholomeu (OAB 56785/PR)

17/10/2019, 20:11

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimada a parte embargada para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração.

17/10/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargada para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração.

17/10/2019, 17:12

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10142559-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 30/09/2019 16:52

30/09/2019, 16:56

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10142251-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 30/09/2019 13:04

30/09/2019, 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0526/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151

23/09/2019, 08:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0526/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Moacir Bortolozo em face de Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social- ELOS, para reconhecer o direito do autor à pensão por morte, com a consequente condenação da ré à implantação e ao pagamento do benefício, a contar da data do requerimento administrativo do autor (21.07-2016), na forma fundamentada. Ainda, CONFIRMO a tutela de urgência concedida às fls. 105-107. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado. Arquivem-se. Advogados(s): Giovana Michelin Letti (OAB 21422/SC), Karen Bartholomeu (OAB 56785/PR)

19/09/2019, 20:16

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/09/2019, 15:33

Certificado a publicação e registro da sentença

13/09/2019, 15:33

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Moacir Bortolozo em face de Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social- ELOS, para reconhecer o direito do autor à pensão por morte, com a consequente condenação da ré à implantação e ao pagamento do benefício, a contar da data do requerimento administrativo do autor (21.07-2016), na forma fundamentada. Ainda, CONFIRMO a tutela de urgência concedida às fls. 105-107. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado. Arquivem-se.

13/09/2019, 15:33

Ajuste correicional conclusos para sentença - Movimentação lançada em 13.02.2019 em razão de correição virtual realizada pela CGJ.

11/09/2018, 17:07

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/09/2018, 17:06

Especificação de provas - Nº Protocolo: WFNS.18.10116338-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 10/09/2018 12:38

10/09/2018, 12:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10115731-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2018 14:49

06/09/2018, 15:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896

31/08/2018, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório, e ficam cientes de que a inércia e/ou omissão poderá resultar no indeferimento. Ficam, ainda, informadas de que, havendo interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, bem como, no caso de prova pericial, indicar a natureza e a especialidade do perito, cientes da possibilidade de preclusão. Por fim, caso seja arrolada testemunha residente em Comarca diversa, deverá a parte requerer expressamente a expedição de Carta Precatória, se houver interesse, ciente da possibilidade de, em caso de inércia/omissão, ser presumido que o procurador informará/intimará a testemunha para comparecimento à audiência a ser designada neste Juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC. Advogados(s): Giovana Michelin Letti (OAB 21422/SC), Karen Bartholomeu (OAB 56785/PR)

29/08/2018, 20:20

Ato Ordinatório-Especificação de provas - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório, e ficam cientes de que a inércia e/ou omissão poderá resultar no indeferimento. Ficam, ainda, informadas de que, havendo interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, bem como, no caso de prova pericial, indicar a natureza e a especialidade do perito, cientes da possibilidade de preclusão. Por fim, caso seja arrolada testemunha residente em Comarca diversa, deverá a parte requerer expressamente a expedição de Carta Precatória, se houver interesse, ciente da possibilidade de, em caso de inércia/omissão, ser presumido que o procurador informará/intimará a testemunha para comparecimento à audiência a ser designada neste Juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC.

29/08/2018, 13:00

Juntada de documento

29/08/2018, 12:59

Juntada de documento

19/03/2018, 17:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2761 Página:

20/02/2018, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2018 Teor do ato: Vistos, Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto à concessão de efeito suspensivo ao Agravo do Instrumento.Em caso negativo, dê-se prosseguimento ao feito. Em caso positivo, aguarde-se em cartório o julgamento do recurso. Advogados(s): Giovana Michelin Letti (OAB 21422/SC), Karen Bartholomeu (OAB 56785/PR)

16/02/2018, 20:19

Mero expediente - SAJ - Vistos, Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto à concessão de efeito suspensivo ao Agravo do Instrumento.Em caso negativo, dê-se prosseguimento ao feito. Em caso positivo, aguarde-se em cartório o julgamento do recurso.

16/02/2018, 15:18

Conclusos para despacho

14/02/2018, 15:22

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.18.10011833-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/02/2018 16:49

06/02/2018, 21:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0932/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:

15/12/2017, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0932/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Karen Bartholomeu (OAB 56785/PR)

13/12/2017, 12:03

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/12/2017, 11:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10104601-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/09/2017 15:36

04/10/2017, 15:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10104174-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2017 18:34

04/10/2017, 15:02

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4021658-76.2017.8.24.0000

22/09/2017, 15:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/08/2017, 08:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725994871TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Soocial Diligência : 25/08/2017

31/08/2017, 08:48

Juntada

31/08/2017, 08:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10094700-6 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2017 16:09

29/08/2017, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0556/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2654 Página:

24/08/2017, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0556/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, Defiro a liminar pleiteada para determinar que ré, ao menos provisoriamente, no prazo de 15 dias, reconheça o direito da parte autora em figurar como dependente do Sr. Luiz Paulo de Souza Aguiar, bem como o imediato pagamento da pensão por morte ao autor, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 300,00 por dia de descumprimento.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE a parte ré, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.INTIME-SE a parte autora acerca desta decisão.CUMPRA-SE. Advogados(s): Karen Bartholomeu (OAB 56785/PR)

22/08/2017, 14:20

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, Defiro a liminar pleiteada para determinar que ré, ao menos provisoriamente, no prazo de 15 dias, reconheça o direito da parte autora em figurar como dependente do Sr. Luiz Paulo de Souza Aguiar, bem como o imediato pagamento da pensão por morte ao autor, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 300,00 por dia de descumprimento.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE a parte ré, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.INTIME-SE a parte autora acerca desta decisão.CUMPRA-SE.

21/08/2017, 16:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

21/08/2017, 16:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/08/2017 através da guia nº 023.5274710-70 no valor de 275,20

11/08/2017, 23:25

Juntada

11/08/2017, 23:25

Conclusos para despacho

11/08/2017, 16:09

Juntada

11/08/2017, 13:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/08/2017, 13:58

SENTENÇA

•29/06/2024, 21:38

CONTRARRAZÕES

•10/05/2024, 16:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/03/2024, 18:01

SENTENÇA

•28/02/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 14:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 15:59

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 13:35

SENTENÇA

•04/07/2024, 14:45

SENTENÇA

•29/06/2024, 21:38

CONTRARRAZÕES

•10/05/2024, 16:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/03/2024, 18:01

SENTENÇA

•28/02/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 14:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 13:30

DECISÃO

•13/11/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 17:12

SENTENÇA

•13/09/2019, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 13:00

DECISÃO

•29/08/2018, 12:59

DECISÃO

•29/08/2018, 12:59

DECISÃO

•29/08/2018, 12:59

DECISÃO

•29/08/2018, 12:59

DECISÃO

•29/08/2018, 12:59

DECISÃO

•29/08/2018, 12:59

DESPACHO

•16/02/2018, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2017, 11:59

DECISÃO

•21/08/2017, 16:53