Execução Fiscal 5001151-88.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 731,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

TAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

NORBERTO HAFERMANN NETO

OAB/SC 035164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

31/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/07/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 04:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/07/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:27

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de BVH0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Todas as movimentações(98)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

31/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/07/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:27

30/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 04:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/07/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:27

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de BVH0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/05/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/05/2023, 23:59

Despacho

05/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/09/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/05/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/12/2021 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: TAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA EDITAL Nº 310022684521 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): TAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ: 13140891000123Certidão de Dívida Ativa nº 5359, 5360 e 8444. Valor do Débito: 731,70. Data do Valor da Ação: 05/09/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001151-88.2019.8.24.0006/SC

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 14:55

Expedição de Edital - citação

16/12/2021, 14:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2516276, Subguia 1477254 - Boleto pago (1/1) - R$ 47,90

06/12/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2021, 11:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2516276, Subguia 1477254

18/11/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2516276 - R$ 47,36

21/10/2021, 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

21/10/2021, 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

21/10/2021, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

03/09/2021, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

03/09/2021, 14:37

Expedição de mandado - BVHCEMAN

03/09/2021, 13:19

Expedição de mandado - BVHCEMAN

03/09/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/09/2021, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/08/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

05/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

02/08/2021, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

30/07/2021, 12:44

Expedição de ofício - 3 cartas

07/07/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

07/07/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

08/06/2021, 21:20

Juntada de certidão

08/06/2021, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 17:12

Indeferido o pedido

07/06/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

12/02/2021, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

21/08/2020, 18:49

Expedição de mandado - BVHCEMAN

21/08/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/08/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/08/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000166-22.2019.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

09/07/2020, 18:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

17/06/2020, 16:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

17/06/2020, 16:28

Expedição de ofício - 2 cartas

01/06/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/05/2020, 08:54

Determinada a citação

25/05/2020, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 22:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 23:59

Despacho

17/04/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 14:49

Distribuído por sorteio - Número: 50001662220198240006

05/09/2019, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 14:55