Embargos à Execução 0023213-85.2011.8.24.0008 - TJSC

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/08/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/07/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/07/2024, 14:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

09/07/2024, 13:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PARK BLUMENAU RESTAURANTE EIRELI

09/07/2024, 13:00

Custas Satisfeitas - Parte: BUTZKE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

09/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

08/07/2024, 19:10

Transitado em Julgado

08/07/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 19:09

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 00232138520118240008/TJSC

29/05/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARK BLUMENAU RESTAURANTE EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FULVIA ANDREA DE CASTRO (OAB SC027317) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE PINHEIRO (OAB SC030256) APELADO: BUTZKE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO SCHRAMM CARRASCOZA (OAB SC016833) ADVOGADO(A): Marcelo Francisco Matteussi (OAB SC025915) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0023213-85.2011.8.24.0008/SC (Pauta: 319) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARK BLUMENAU RESTAURANTE EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: FULVIA ANDREA DE CASTRO (OAB SC027317) ADVOGADO: JOAO HENRIQUE PINHEIRO (OAB SC030256) APELADO: BUTZKE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO SCHRAMM CARRASCOZA (OAB SC016833) ADVOGADO: Samuel Gaertner Eberhardt (OAB SC017421) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0023213-85.2011.8.24.0008/SC (Pauta: 317) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC

20/07/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/07/2021, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/07/2021, 01:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1866225, Subguia 1109830 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

29/06/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005408-22.2011.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 80

28/06/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/06/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 87. Guia: 1866225 Situação: Em aberto.

28/06/2021, 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1866225, Subguia 1109830

28/06/2021, 16:08

Juntada - Guia Gerada - PARK BLUMENAU RESTAURANTE EIRELI - Guia 1866225 - R$ 528,50

28/06/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/06/2021, 13:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 12:44

Conclusos para julgamento

14/03/2021, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/09/2020 12:52:07)

14/03/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74

16/09/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

09/09/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/09/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

04/09/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

02/09/2020, 14:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

01/09/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 17:19

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2020, 13:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão interlocutória - 23/08/2018 13:21:35)

01/09/2020, 13:02

Juntada de Petição

31/08/2020, 16:09

Juntada de Petição

25/08/2020, 10:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 02:05

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem que a parte ativa tenha se manifestado acerca do despacho/ato ordinatório retro.

23/08/2018, 13:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0096/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779 Página:

16/03/2018, 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Cumpra-se a(s) decisão(ões) anterior(res), cujo teor segue: "I - Defiro o requerimento da embargante para que seja efetuada a penhora sobre o bem indicado às fls. 09 e 68. Contudo, a penhora deverá realizar-se nos autos da ação execucional apensa, sob n. 008.11.005408-0, bem como deverá a embargante/executada promover o recolhimento da diligência do meirinho naqueles autos, com espeque no art. 19 do CPC. Somente após efetivada a penhora será deliberado sobre o efeito suspensivo pleiteado nesta actio. II - Ato contínuo, determino a intimação da embargante para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 57-64". Advogados(s): Luiz Antonio Schramm Carrascoza (OAB 16833/SC), Fernando Henrique Becker Silva (OAB 17330/SC), Samuel Gaertner Eberhardt (OAB 17421/SC)

14/03/2018, 19:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Cumpra-se a(s) decisão(ões) anterior(res), cujo teor segue: "I - Defiro o requerimento da embargante para que seja efetuada a penhora sobre o bem indicado às fls. 09 e 68. Contudo, a penhora deverá realizar-se nos autos da ação execucional apensa, sob n. 008.11.005408-0, bem como deverá a embargante/executada promover o recolhimento da diligência do meirinho naqueles autos, com espeque no art. 19 do CPC. Somente após efetivada a penhora será deliberado sobre o efeito suspensivo pleiteado nesta actio. II - Ato contínuo, determino a intimação da embargante para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 57-64".

14/03/2018, 13:32

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.17.10089293-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/08/2017 12:20

18/08/2017, 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2537 Página:

08/03/2017, 17:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Advogados(s): Fernando Henrique Becker Silva (OAB 17330/SC), Sérgio Fernando Hess de Souza (OAB 4586/SC)

03/03/2017, 14:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013.

03/03/2017, 14:09

Juntada

10/12/2015, 13:42

Recebidos os autos

19/11/2015, 09:51

Decisão interlocutória - SAJ - I - Defiro o requerimento da embargante para que seja efetuada a penhora sobre o bem indicado às fls. 09 e 68. Contudo, a penhora deverá realizar-se nos autos da ação execucional apensa, sob n. 008.11.005408-0, bem como deverá a embargante/executada promover o recolhimento da diligência do meirinho naqueles autos, com espeque no art. 19 do CPC. Somente após efetivada a penhora será deliberado sobre o efeito suspensivo pleiteado nesta actio. II - Ato contínuo, determino a intimação da embargante para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 57-64.

12/11/2015, 16:00

Concluso para despacho - SAJ

27/02/2014, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

26/02/2014, 16:52

Juntada de petição

26/02/2014, 16:50

Recebimento - SAJ

19/02/2014, 18:10

Carga ao Advogado

10/02/2014, 13:39

Aguardando envio para o Advogado

10/02/2014, 13:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1805 Página:

05/02/2014, 10:13

Aguardando publicação - Relação: 0009/2014 Teor do ato: I - Da análise dos autos, observa-se que a nota fiscal acostada à fl. 68, a fim de comprovar a titularidade da câmara fria, encontra-se ilegível. Diante disso, intime-se a parte exequente, para, no prazo, de 05(cinco) dias, juntar o documento supra de forma a possibilitar sua análise. II - Após, voltem para deliberação. Advogados(s): Fernando Henrique Becker Silva (OAB 017.330/SC)

03/02/2014, 12:12

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/04/2013, 14:35

Recebimento - SAJ

02/04/2013, 12:48

Despacho outros - I - Da análise dos autos, observa-se que a nota fiscal acostada à fl. 68, a fim de comprovar a titularidade da câmara fria, encontra-se ilegível. Diante disso, intime-se a parte exequente, para, no prazo, de 05(cinco) dias, juntar o documento supra de forma a possibilitar sua análise. II - Após, voltem para deliberação.

14/03/2013, 15:56

Concluso para despacho - SAJ

28/02/2013, 14:30

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2013, 13:52

Aguardando envio para o Juiz

25/02/2013, 15:18

Juntada de petição

21/02/2013, 15:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2013 Data da Publicação: 31/01/2013 Número do Diário: 1560 Página:

31/01/2013, 13:00

Aguardando publicação - Relação: 0024/2013 Teor do ato: II - Com base no art. 739-A, caput, do CPC, deixo de atribuir à execução efeito suspensivo considerando que a execução respectiva até então não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução, o que obsta a concessão do pleiteado efeito suspensivo. A fim de viabilizar a garantia por meio de caução, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar a titularidade da câmara fria indicada. Após a comprovação respectiva, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do efeito suspensivo pleiteado. Advogados(s): Fernando Henrique Becker Silva (OAB 017.330/SC)

29/01/2013, 12:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/01/2013, 16:23

Juntada de petição - prot. 017996

28/01/2013, 16:21

Recebimento - SAJ

10/01/2013, 18:31

Carga ao Advogado

13/12/2012, 16:51

Aguardando envio para o Advogado

13/12/2012, 16:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0412/2012 Data da Publicação: 07/12/2012 Número do Diário: 1533 Página:

07/12/2012, 12:48

Aguardando publicação - Relação: 0412/2012 Teor do ato: IV - Intime-se o embargado para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente resposta, querendo. Advogados(s): Sérgio Fernando Hess de Souza (OAB 004.586/SC)

05/12/2012, 14:55

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/11/2012, 18:19

Recebimento - SAJ

28/11/2012, 09:21

Despacho outros - II - Com base no art. 739-A, caput, do CPC, deixo de atribuir à execução efeito suspensivo considerando que a execução respectiva até então não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução, o que obsta a concessão do pleiteado efeito suspensivo. A fim de viabilizar a garantia por meio de caução, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar a titularidade da câmara fria indicada. Após a comprovação respectiva, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do efeito suspensivo pleiteado.

13/11/2012, 14:32

Concluso para despacho - SAJ

14/08/2012, 15:32

Aguardando envio para o Juiz

14/08/2012, 14:19

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2012, 16:54

Juntada de petição - ¿prot. 035050

13/08/2012, 16:53

Aguardando decurso do prazo

31/07/2012, 13:57

Recebimento - SAJ

31/07/2012, 13:36

Carga ao Advogado

26/07/2012, 16:06

Aguardando envio para o Advogado

26/07/2012, 16:06

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0201/2012 Data da Publicação: 20/07/2012 Número do Diário: 1437 Página:

20/07/2012, 12:04

Aguardando publicação - Relação: 0201/2012 Teor do ato: Ante o exposto, determino a intimação do embargante para junte aos autos as cópias relevantes da ação de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (CPC, art. 284) Advogados(s): Fernando Henrique Becker Silva (OAB 017.330/SC)

18/07/2012, 16:40

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/01/2012, 13:23

Recebimento - SAJ

31/01/2012, 11:44

Despacho determinando a emenda da inicial - Ante o exposto, determino a intimação do embargante para junte aos autos as cópias relevantes da ação de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (CPC, art. 284)

23/01/2012, 17:28

Concluso para despacho - SAJ

07/12/2011, 15:00

Aguardando envio para o Juiz

07/12/2011, 13:10

Aguardando envio para o Juiz

06/12/2011, 14:32

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 008.11.005408-0 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução

06/12/2011, 14:29

Certificada a tempestividade - Certifico que os embargos de fls. 02-15 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 16/11/11 e termino em 01/12/11, sendo protocolado em 30/11/11.

06/12/2011, 14:26

Recebimento - SAJ

02/12/2011, 15:59

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 30/11/2011 através da guia nº 1240902-22 no valor de 189,21

01/12/2011, 14:26

Processo distribuído por dependência

01/12/2011, 13:16

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PARK BLUMENAU RESTAURANTE EIRELI

Custas Satisfeitas - Parte: BUTZKE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 00232138520118240008/TJSC

Todas as movimentações(108)