Procedimento Comum Cível 0307829-03.2017.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307829-03.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2022, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/04/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 20:24

Despacho

24/03/2022, 20:24

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:20

Transitado em Julgado

24/03/2022, 16:20

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 03078290320178240039

23/03/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: João Leonardo de Souza (OAB SC032032) APELADO: NICANOR BORGES TIGRE (AUTOR) ADVOGADO: ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) ADVOGADO: LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307829-03.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC

16/03/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

16/03/2021, 12:02

Juntada - Guia Cancelada - ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA - Guia 1352703 - R$ 528,50

16/03/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICANOR BORGES TIGRE. Justiça gratuita: Deferida.

16/03/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/03/2021, 11:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2745/2017 Teor do ato: Defiro a gratuidade da justiça [art. 98, caput, do CPC], que deverá ser cadastrada no sistema [art. 210, XVI, do Código de Normas]. Segundo os arts. 319, VII e 334, § 4º, I, do CPC, que tratam da audiência de conciliação, "a audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual". Ou seja, mesmo que o autor não tenha interesse na conciliação, a audiência será designada, e somente se o réu a recusar, ela será dispensada. Essa situação processual acarreta, a um só tempo, a multiplicação de audiências conciliatórias previamente frustradas, quer porque o autor desde logo não tem interesse nela - o que é igualmente legítimo -, e a prática de atos processuais desnecessários, como intimações e publicações, em detrimento da celeridade que seria a citação desde logo e abertura do prazo de resposta, e especialmente dos processos em que o autor manifesta interesse na conciliação, cujas audiências seriam postergadas, em razão do acúmulo de processos aguardando pauta para essas audiências.Por esses motivos, a doutrina tem sustentado que a recusa do autor à conciliação é suficiente para dispensar essa audiência, especialmente porque, ao final, a conciliação depende de concessões mútuas (art. 840 do CC). Então, o requisito constante do art. 334, § 4º, I, do CPC, pode ser dispensado, dando-se efetividade ao processo e eliminando atos processuais inócuos (Paulo Roberto de Figueiredo Dantas, Direito Processual Constitucional. 2. ed. Atlas, 2010, p. 45).Em face do exposto, dispensada a audiência de conciliação, cite-se o réu pelo correio (art. 247, caput, do CPC), para responder em 15 dias, a contar da juntada do aviso de recebimento aos autos eletrônicos (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC).Intimem-se. Advogados(s): Luciano Bley Ramos (OAB 13134/SC)

08/11/2017, 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2335/2017 Teor do ato: Segundo o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", de modo que é necessária a demonstração da incapacidade financeira. No caso, observa-se que se trata de ação de ressarcimento por enriquecimento sem causa, que gira em torno do pagamento do preço expressivo pela venda de imóvel de propriedade do autor, sem que lhe fosse depositado o montante correspondente. Embora o autor tenha juntado prova de seus rendimentos atuais, como aposentado, é certo que lhe cabe demonstrar a sua condição econômico e financeira, que possivelmente pode estar assentada em outras fontes de rendas ou de bens. Como registrou o Des. Luiz Cézar Medeiros, no julgamento do agravo de instrumento n. 4009627-58.2016.8.24.0000, de Criciúma, "demonstrada a condição financeira do postulante em arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, a benesse processual há de ser indeferida, garantindo-se o resgate do componente ético dos pedidos de justiça gratuita".Por isso, intime-se a parte para, em 15 dias, comprovar a incapacidade de pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada de prova de sua declaração de imposto de renda - pessoa física-, certidões de cartórios de registro de imóveis e do órgão de trânsito do local de seu domicílio.Dispõe o art. 321 do CPC que "o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".No caso, a petição inicial não está instruída com cópia ou certidão de traslado da escritura pública lavrada para alienação do imóvel, que foi objeto do R-2/1.700, perante o 4º Tabelionato de Notas e Pro

02/10/2017, 16:48

Determinado a emenda da inicial - Segundo o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", de modo que é necessária a demonstração da incapacidade financeira. No caso, observa-se que se trata de ação de ressarcimento por enriquecimento sem causa, que gira em torno do pagamento do preço expressivo pela venda de imóvel de propriedade do autor, sem que lhe fosse depositado o montante correspondente. Embora o autor tenha juntado prova de seus rendimentos atuais, como aposentado, é certo que lhe cabe demonstrar a sua condição econômico e financeira, que possivelmente pode estar assentada em outras fontes de rendas ou de bens. Como registrou o Des. Luiz Cézar Medeiros, no julgamento do agravo de instrumento n. 4009627-58.2016.8.24.0000, de Criciúma, "demonstrada a condição financeira do postulante em arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, a benesse processual há de ser indeferida, garantindo-se o resgate do componente ético dos pedidos de justiça gratuita".Por isso, intime-se a parte para, em 15 dias, comprovar a incapacidade de pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada de prova de sua declaração de imposto de renda - pessoa física-, certidões de cartórios de registro de imóveis e do órgão de trânsito do local de seu domicílio.Dispõe o art. 321 do CPC que "o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".No caso, a petição inicial não está instruída com cópia ou certidão de traslado da escritura pública lavrada para alienação do imóvel, que foi objeto do R-2/1.700, perante o 4º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Lages, documento que se

02/10/2017, 15:53

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 03078290320178240039

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada - Guia Cancelada - ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA - Guia 1352703 - R$ 528,50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICANOR BORGES TIGRE. Justiça gratuita: Deferida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

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