Procedimento Comum Cível 0311742-46.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.094,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ

CPF

Autor

PEC-SUL - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3538024, Subguia 1906204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,13

04/08/2022, 17:02

Baixa Definitiva

22/06/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

22/06/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

14/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 214

29/05/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

19/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PEC-SUL - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO LTDA, Guia 3538025, Subguia 1906205

19/05/2022, 16:15

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO

19/05/2022, 16:15

Juntada - Guia Gerada - PEC-SUL - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO LTDA - Guia 3538025 - R$ 158,96

19/05/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ, Guia 3538024, Subguia 1906204

19/05/2022, 16:15

Juntada - Guia Gerada - ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ - Guia 3538024 - R$ 68,13

19/05/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2022, 16:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

17/05/2022, 16:45

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:45

Todas as movimentações(223)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3538024, Subguia 1906204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,13

04/08/2022, 17:02

Baixa Definitiva

22/06/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

22/06/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

14/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 214

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 18:04

29/05/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

19/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PEC-SUL - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO LTDA, Guia 3538025, Subguia 1906205

19/05/2022, 16:15

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO

19/05/2022, 16:15

Juntada - Guia Gerada - PEC-SUL - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO LTDA - Guia 3538025 - R$ 158,96

19/05/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ, Guia 3538024, Subguia 1906204

19/05/2022, 16:15

Juntada - Guia Gerada - ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ - Guia 3538024 - R$ 68,13

19/05/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2022, 16:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

17/05/2022, 16:45

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2019

17/05/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 202

17/05/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 203

16/05/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 202 e 203

23/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03117424620148240023

13/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEC-SUL - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ ADVOGADO: ANA PAULA SOUZA MANGRICH (OAB SC030215) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON (OAB SC044610) APELADO: PEC-SUL - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO: MICHELE DO CARMO LAMAISON (DPE) INTERESSADO: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311742-46.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 125) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

24/01/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS05CV02 para FNS05CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

26/01/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/12/2020, 18:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/12/2020, 18:22

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

16/12/2019, 16:08

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/12/2019, 16:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2019, 23:12

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10155303-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/10/2019 17:38

23/10/2019, 17:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/09/2019, 04:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias.

20/09/2019, 18:43

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10119386-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/08/2019 11:57

19/08/2019, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0426/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 3111

29/07/2019, 08:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2019 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença de pág. 200-8. São os pressupostos necessários à procedibilidade do embargos de declaração conforme previsão no Código de Processo Civil: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" Considerando as limitadas hipóteses de cabimento acima expostas, é possível concluir que os declaratórios, primeiro, não se prestam para reabrir o debate acerca das questões já analisadas, sob pena de eternização da demanda; segundo, são imprestáveis para reparo de erro judicial, ressalvadas as anomalias materiais; e, terceiro, não têm o efeito de ensejar nova análise do substrato probatório. Aplicando tal entendimento ao caso concreto, certo que a intenção da parte embargante é meramente rediscutir o conteúdo da decisão proferida neste grau de jurisdição, o que é inviável nesta via, consoante já se decidiu: "insatisfeita com a prestação jurisdicional, não pode a parte manejar a via dos aclaratórios no intuito de reformar a decisão embargada ou para prequestionar artigos de lei, isso porque, sendo recurso de caráter vinculado, a possibilidade de que lhe sejam concedidos efeitos infringentes pressupõe a ocorrência das hipóteses do art. 535 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade e contradição, ou a existência de erro material" (TJSC, 2013.009950-2, Francisco Oliveira Neto, 09.07.2013). Pelo exposto, conheço e rejeito os presentes embargos declaratórios. Intimem-se. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC), Luiz Fernando Periard Schweidson (OAB 44610/SC)

25/07/2019, 20:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

25/07/2019, 15:29

Certificado a publicação e registro da sentença

25/07/2019, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença de pág. 200-8. São os pressupostos necessários à procedibilidade do embargos de declaração conforme previsão no Código de Processo Civil: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" Considerando as limitadas hipóteses de cabimento acima expostas, é possível concluir que os declaratórios, primeiro, não se prestam para reabrir o debate acerca das questões já analisadas, sob pena de eternização da demanda; segundo, são imprestáveis para reparo de erro judicial, ressalvadas as anomalias materiais; e, terceiro, não têm o efeito de ensejar nova análise do substrato probatório. Aplicando tal entendimento ao caso concreto, certo que a intenção da parte embargante é meramente rediscutir o conteúdo da decisão proferida neste grau de jurisdição, o que é inviável nesta via, consoante já se decidiu: "insatisfeita com a prestação jurisdicional, não pode a parte manejar a via dos aclaratórios no intuito de reformar a decisão embargada ou para prequestionar artigos de lei, isso porque, sendo recurso de caráter vinculado, a possibilidade de que lhe sejam concedidos efeitos infringentes pressupõe a ocorrência das hipóteses do art. 535 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade e contradição, ou a existência de erro material" (TJSC, 2013.009950-2, Francisco Oliveira Neto, 09.07.2013). Pelo exposto, conheço e rejeito os presentes embargos declaratórios. Intimem-se.

25/07/2019, 15:29

Conclusos para despacho

16/07/2019, 17:07

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:21

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WFNS.19.10096037-3 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 05/07/2019 20:13

05/07/2019, 20:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2019, 12:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2019, 11:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.

12/06/2019, 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019, 15:06

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10059403-2 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 03/05/2019 15:32

03/05/2019, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049

30/04/2019, 11:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049

30/04/2019, 11:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para tão somente (i) declarar rescindido o contrato particular de prestação de serviços educacionais de págs. 16-23, tornando definitivamente inexigível quaisquer valores dele atinentes; (ii) condenar as rés PEC Sul - Consultoria em Desenvolvimento LTDA e Sociedade Brasileira de Instrução, mantenedora da Universidade Cândico Mendes - UCAM, ao ressarcimento, do valor integral das 11 (onze) parcelas efetivamente pagas pela parte autora (pág. 24), na forma simples, valor que deve ser corrigido monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria-Geral da Justiça a partir do pagamento de cada uma delas e acrescido de juros moratórios legais, estes a contar da citação. Outrossim, resolvo o mérito da causa na forma art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pro rata. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a revelia e o consequente julgamento antecipado da lide. O valor será distribuído na proporção de 50% (cinquenta por cento) ao procurador da parte autora e 50% (cinquenta por cento) em prol do fundo da Defensoria Pública (art. 4º, XIX, da Lei Complementar Estadual n.º 575/12). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se o o disposto nos art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC e arquivem-se. UNIVERSIDADE CÂNDICO MENDES - UCAM

27/04/2019, 20:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para tão somente (i) declarar rescindido o contrato particular de prestação de serviços educacionais de págs. 16-23, tornando definitivamente inexigível quaisquer valores dele atinentes; (ii) condenar as rés PEC Sul - Consultoria em Desenvolvimento LTDA e Sociedade Brasileira de Instrução, mantenedora da Universidade Cândico Mendes - UCAM, ao ressarcimento, do valor integral das 11 (onze) parcelas efetivamente pagas pela parte autora (pág. 24), na forma simples, valor que deve ser corrigido monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria-Geral da Justiça a partir do pagamento de cada uma delas e acrescido de juros moratórios legais, estes a contar da citação. Outrossim, resolvo o mérito da causa na forma art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pro rata. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a revelia e o consequente julgamento antecipado da lide. O valor será distribuído na proporção de 50% (cinquenta por cento) ao procurador da parte autora e 50% (cinquenta por cento) em prol do fundo da Defensoria Pública (art. 4º, XIX, da Lei Complementar Estadual n.º 575/12). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se o o disposto nos art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC e arquivem-se. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

26/04/2019, 21:17

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/04/2019, 18:43

Certificado a publicação e registro da sentença

24/04/2019, 18:43

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para tão somente (i) declarar rescindido o contrato particular de prestação de serviços educacionais de págs. 16-23, tornando definitivamente inexigível quaisquer valores dele atinentes; (ii) condenar as rés PEC Sul - Consultoria em Desenvolvimento LTDA e Sociedade Brasileira de Instrução, mantenedora da Universidade Cândico Mendes - UCAM, ao ressarcimento, do valor integral das 11 (onze) parcelas efetivamente pagas pela parte autora (pág. 24), na forma simples, valor que deve ser corrigido monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria-Geral da Justiça a partir do pagamento de cada uma delas e acrescido de juros moratórios legais, estes a contar da citação. Outrossim, resolvo o mérito da causa na forma art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pro rata. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a revelia e o consequente julgamento antecipado da lide. O valor será distribuído na proporção de 50% (cinquenta por cento) ao procurador da parte autora e 50% (cinquenta por cento) em prol do fundo da Defensoria Pública (art. 4º, XIX, da Lei Complementar Estadual n.º 575/12). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se o o disposto nos art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC e arquivem-se.

24/04/2019, 18:43

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

18/06/2018, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2838

13/06/2018, 08:36

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10072586-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/06/2018 12:00

12/06/2018, 12:03

Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10072583-7 Tipo da Petição: Informações Data: 12/06/2018 11:56

12/06/2018, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

11/06/2018, 20:16

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/06/2018, 14:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018, 01:17

Juntada

01/06/2018, 14:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10067153-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2018 14:02

30/05/2018, 14:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2827

29/05/2018, 08:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2018 Teor do ato: 1. Como o réu citado por edital manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 168, imperiosa a atuação de curador especial em sua defesa.Intime-se a tanto, então, a Defensoria Pública para exercício deste munus público (art. 72, inciso II do Código de Processo Civil), com 15 (quinze) dias à manifestação.2. No mais, diante da obscuridade sobre quem está no polo passivo da demanda - se Sociedade Brasileira de Instrução ou se Univerdade Cândido Mendes - intime-se a parte autora para esclarecer tal ponto, em 10 dias, ciente de que a inércia importará na extinção do feito em relação a elas. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

25/05/2018, 15:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2018, 15:17

Mero expediente - SAJ - 1. Como o réu citado por edital manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 168, imperiosa a atuação de curador especial em sua defesa.Intime-se a tanto, então, a Defensoria Pública para exercício deste munus público (art. 72, inciso II do Código de Processo Civil), com 15 (quinze) dias à manifestação.2. No mais, diante da obscuridade sobre quem está no polo passivo da demanda - se Sociedade Brasileira de Instrução ou se Univerdade Cândido Mendes - intime-se a parte autora para esclarecer tal ponto, em 10 dias, ciente de que a inércia importará na extinção do feito em relação a elas.

24/05/2018, 17:40

Conclusos para decisão interlocutória

21/01/2016, 18:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo

21/01/2016, 18:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10130271-6 Tipo da Petição: Outros Data: 17/08/2015 19:23

27/08/2015, 15:16

Juntada

15/07/2015, 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1671/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 2152 Página:

15/07/2015, 12:20

Juntada

13/07/2015, 16:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1671/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, na forma do artigo 232 III do CPC, devendo comprovar as publicações ao Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

13/07/2015, 16:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, na forma do artigo 232 III do CPC, devendo comprovar as publicações ao Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.

13/07/2015, 16:17

Juntada de documento

13/07/2015, 16:09

Expedido edital - SAJ - Citação - Rito Ordinário

09/07/2015, 18:39

Certidão emitida - Afixação de Edital

09/07/2015, 17:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380383698TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Pec Sul Consultoria em Desenvolvimento LTDA representada por Daniel Roberto Pinto Krischke

22/05/2015, 20:45

Juntada

22/05/2015, 20:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR378412988TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : UNIVERSIDADE CÂNDICO MENDES - UCAM Diligência : 20/04/2015

15/05/2015, 20:49

Juntada

15/05/2015, 20:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

12/05/2015, 16:03

Certidão emitida - Genérico

28/04/2015, 13:15

Juntada

13/04/2015, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1207/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 2088 Página:

13/04/2015, 14:01

Juntada

09/04/2015, 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1207/2015 Teor do ato: Diante da não citação da ré Pec Sul, conforme se vê da certidão de fl. 141, CANCELO a audiência designada. CONVERTO o procedimento sumário para ordinário, nos termos do art. 275,§ 5º do CPC. Promova-se as alterações de capa e no Sistema de Automação do Judiciário. Desde já, determino que o cartório consulte o endereço da ré Pec Sul no Infoseg e convênio junto à Casan. Obtido, cite-se para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Caso o endereço encontrado seja o mesmo do já constante nos autos, defiro a citação por edital, fixando o prazo de 20 dias (art. 232, CPC). Intime-se, inclusive a ré Universidade Candido Mendes, já citada, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de revelia. Cumpra-se. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

09/04/2015, 18:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

08/04/2015, 18:23

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

08/04/2015, 12:57

Mero expediente - SAJ - Diante da não citação da ré Pec Sul, conforme se vê da certidão de fl. 141, CANCELO a audiência designada. CONVERTO o procedimento sumário para ordinário, nos termos do art. 275,§ 5º do CPC. Promova-se as alterações de capa e no Sistema de Automação do Judiciário. Desde já, determino que o cartório consulte o endereço da ré Pec Sul no Infoseg e convênio junto à Casan. Obtido, cite-se para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Caso o endereço encontrado seja o mesmo do já constante nos autos, defiro a citação por edital, fixando o prazo de 20 dias (art. 232, CPC). Intime-se, inclusive a ré Universidade Candido Mendes, já citada, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de revelia. Cumpra-se.

07/04/2015, 18:18

Conclusos para despacho

07/04/2015, 13:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10050446-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2015 16:07

07/04/2015, 05:34

Juntada

12/03/2015, 18:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1145/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 2069 Página:

12/03/2015, 18:37

Juntada

11/03/2015, 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1145/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 141), no prazo de 5 dias. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

10/03/2015, 18:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 141), no prazo de 5 dias.

09/03/2015, 15:16

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR329585735TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ

26/02/2015, 20:32

Juntada

26/02/2015, 20:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR329585995TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência Destinatário : UNIVERSIDADE CÂNDICO MENDES - UCAM Diligência : 10/02/2015

25/02/2015, 21:03

Juntada

25/02/2015, 21:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/02/2015, 19:25

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

23/02/2015, 19:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/006048-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2015 Local: Capital / Ernani Toth

03/02/2015, 17:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

03/02/2015, 17:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência

03/02/2015, 17:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10288746-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 12/12/2014 19:13

15/12/2014, 11:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/12/2014 através da guia nº 023.5147081-07 no valor de 125,68

12/12/2014, 02:20

Juntada

12/12/2014, 02:20

Juntada

02/12/2014, 15:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1936/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 2012 Página:

02/12/2014, 15:42

Juntada

30/11/2014, 20:23

Juntada

28/11/2014, 17:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1936/2014 Teor do ato: 1. Remetam-se os autos à contadoria, nos moldes requeridos à fl. 128. 2. Tendo em vista a falta de tempo hábil entre a citação e a data da audiência designada, redesigno o ato para o dia 28/04/2015, às 14:30 horas. I.-se e cite-se. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

28/11/2014, 17:07

Recebidos os autos

27/11/2014, 16:58

Certidão emitida - INFORMO, para os devidos fins, que já foi foi realizado o cálculo das custas intermediárias conforme fl.107, porém a guia ainda não foi paga. Era o que tinha a informar.

27/11/2014, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2014, 16:40

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 28/04/2015 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência da 5a. Vara Cível Situacão: Cancelada

18/11/2014, 16:14

Redesignada audiência - 1. Remetam-se os autos à contadoria, nos moldes requeridos à fl. 128. 2. Tendo em vista a falta de tempo hábil entre a citação e a data da audiência designada, redesigno o ato para o dia 28/04/2015, às 14:30 horas. I.-se e cite-se.

18/11/2014, 13:48

Conclusos para despacho

17/11/2014, 18:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10270755-7 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 17/11/2014 16:44

17/11/2014, 18:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10270755-7 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 17/11/2014 16:44

17/11/2014, 18:21

Juntada

11/11/2014, 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1878/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1996 Página:

11/11/2014, 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1878/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 48 horas. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

07/11/2014, 15:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 48 horas.

07/11/2014, 14:59

Recebidos os autos

06/11/2014, 18:03

Juntada de documento

06/11/2014, 18:03

Certidão emitida - Genérico - Informações

06/11/2014, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2014, 18:53

Certidão emitida - Genérico

05/11/2014, 18:43

Recebidos os autos

05/11/2014, 18:18

Certidão emitida - INFORMO, para os devidos fins, que deixo de efetuar o cálculo de custas, devido a não observância do Comunicado CGJ 48, de 19/06/2013: Chefe de Cartório Considerando as inúmeras reclamações das Contadorias, no sentido de que recebem processos sem determinação do Magistrado para a realização de cálculo processual ou de custas, tampouco ato ordinatório do Cartório explicando o que deve ser efetuado (situação que às vezes é apontada em bilhetes na capa do processo ou ainda sem nenhuma indicação).Determina-se que, antes do envio de processos à Contadoria, o Chefe de Cartório observe se há despacho do Juiz com respectiva determinação e, não havendo, deverá obrigatoriamente nos autos informar ao Contador o que deve ser realizado.Atenciosamente, Corregedoria-Geral da Justiça. Pelo exposto, devolvo os autos para regularização. Informo ainda, que, já há cálculo de custas intermediárias com condução para o Sambaqui conforme fl.107, ainda não pago. Era o que tinha a informar.

05/11/2014, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2014, 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10261766-3 Tipo da Petição: Informações Data: 03/11/2014 17:48

05/11/2014, 17:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR285282251TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência Destinatário : UNIVERSIDADE CÂNDICO MENDES - UCAM Diligência : 29/09/2014

13/10/2014, 20:35

Juntada

13/10/2014, 20:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR285282248TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ Diligência : 06/10/2014

07/10/2014, 23:38

Juntada

07/10/2014, 23:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10214888-4 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 06/10/2014 20:16

07/10/2014, 03:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10214888-4 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 06/10/2014 20:16

07/10/2014, 03:23

Juntada

06/10/2014, 19:33

Juntada

23/09/2014, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1694/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1962 Página:

23/09/2014, 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1694/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

19/09/2014, 16:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência

18/09/2014, 13:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

18/09/2014, 13:08

Recebidos os autos

17/09/2014, 17:24

Conta Atualizada - SAJ

17/09/2014, 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2014, 16:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.

16/09/2014, 16:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10175160-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/09/2014 14:15

12/09/2014, 08:23

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/11/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência da 5a. Vara Cível Situacão: Cancelada

11/09/2014, 15:52

Expedido termo - Aberta a audiência, presente a procuradora do autor, ausente os réus, eis que não foram devidamente citados. A procuradora do autor requereu a citação da Pec Sul Consultoria representada por Daniel Roberto Pinto Krischke por oficial de justiça. Disse o MM Juíz: "Defiro o pedido retro e redesigno audiência de conciliação para o dia 25 de novembro de 2014 às 14h. Remetam-se os autos para a contadoria para o cálculo do valor das diligências do meirinho. Após, intime-se a autora para efetuar o recolhimento. Em seguinda, citem-se. Intimado o advogado da autora." Nada mais.

11/09/2014, 15:51

Juntada

02/09/2014, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1633/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1947 Página:

02/09/2014, 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1633/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre as correspondências devolvidas (destinatários: ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ e PEC SUL CONSULTORIA), no prazo de 2 dias. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

29/08/2014, 15:35

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para se manifestar sobre as correspondências devolvidas (destinatários: ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ e PEC SUL CONSULTORIA), no prazo de 2 dias.

29/08/2014, 13:38

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR275278120TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ

22/08/2014, 20:06

Juntada

22/08/2014, 20:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR275278147TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência Destinatário : Pec Sul Consultoria em Desenvolvimento LTDA representada por Daniel Roberto Pinto Krischke

21/08/2014, 20:02

Juntada

21/08/2014, 20:02

Juntada

19/08/2014, 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1580/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1937 Página:

19/08/2014, 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1580/2014 Teor do ato: Tendo em vista a informação de fls. 66/67 redesigno o ato para a data de 11/09/2014 às 15:30. Defiro o pedido de citação da ré na pessoa do sócio-representante no endereço declinado. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

15/08/2014, 16:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR275278155TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência Destinatário : UNIVERSIDADE CÂNDICO MENDES - UCAM Diligência : 04/08/2014

14/08/2014, 20:09

Juntada

14/08/2014, 20:09

Juntada

11/08/2014, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1538/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1931 Página:

11/08/2014, 17:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR275209169TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : UNIVERSIDADE CÂNDICO MENDES - UCAM Diligência : 29/07/2014

07/08/2014, 23:04

Juntada

07/08/2014, 23:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1538/2014 Teor do ato: Conciliatória Data: 11/09/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência da 5a. Vara Cível Situacão: Pendente Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

07/08/2014, 15:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR275209172TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ Diligência : 22/07/2014

30/07/2014, 09:38

Juntada

30/07/2014, 09:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência

25/07/2014, 11:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência

25/07/2014, 11:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

25/07/2014, 11:06

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 11/09/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência da 5a. Vara Cível Situacão: Realizada

15/07/2014, 16:44

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a informação de fls. 66/67 redesigno o ato para a data de 11/09/2014 às 15:30. Defiro o pedido de citação da ré na pessoa do sócio-representante no endereço declinado.

15/07/2014, 16:40

Conclusos para despacho

14/07/2014, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10104153-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 11/07/2014 20:30

12/07/2014, 01:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10104153-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 11/07/2014 20:30

12/07/2014, 01:09

Juntada

08/07/2014, 08:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1422/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1907 Página:

08/07/2014, 08:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1422/2014 Teor do ato: Tendo em vista que a ré PEC-SUL Consultoria em Desenvolvimento Ltda não foi citada para audiência, defiro o prazo de 05 dias para o autor juntar novo endereço. Redesigno o ato para a data de 12/08/2014 às 15h. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

04/07/2014, 13:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

03/07/2014, 18:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

03/07/2014, 18:33

Audiencia redesignada - SAJ - Conciliatória Data: 12/08/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência da 5a. Vara Cível Situacão: Não Realizada

03/07/2014, 15:10

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que a ré PEC-SUL Consultoria em Desenvolvimento Ltda não foi citada para audiência, defiro o prazo de 05 dias para o autor juntar novo endereço. Redesigno o ato para a data de 12/08/2014 às 15h.

03/07/2014, 13:03

Conclusos para despacho

01/07/2014, 18:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10096271-1 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 30/06/2014 17:40

01/07/2014, 01:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR244649775TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência Destinatário : UNIVERSIDADE CÂNDICO MENDES - UCAM Diligência : 16/06/2014

30/06/2014, 02:53

Juntada

30/06/2014, 02:53

Certidão emitida - Genérico

25/06/2014, 17:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR244654418TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : ALEX WILLIAN BUTTCHEVITZ Diligência : 18/06/2014

25/06/2014, 03:32

Juntada

25/06/2014, 03:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244649761TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência Destinatário : Pec Sul Consultoria em Desenvolvimento LTDA.

24/06/2014, 03:40

Juntada

24/06/2014, 03:40

Juntada

20/06/2014, 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1368/2014 Data da Publicação: 20/06/2014 Número do Diário: 1895 Página:

20/06/2014, 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1368/2014 Data da Publicação: 20/06/2014 Número do Diário: 1895 Página:

20/06/2014, 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1368/2014 Teor do ato: Vistos. Designo o dia 03/07/2014, às 15 h 30 min, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré, observada a antecedência mínima de dez dias da data supra, e feitas as advertências relativas à revelia (CPC, art. 277, § 2º c/c art. 285). Conste do instrumento citatório, também, a observação de que caso as partes não cheguem a um acordo sobre a questão em audiência, no mesmo ato, e através de advogado, deverá ser ofertada resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas (CPC, art. 278). Advirto o réu, ainda, que se trata de processo eletrônico e caso opte pela apresentação de resposta escrita, esta deverá ser protocolizada eletronicamente até a data da audiência, a fim de ser liberada nos autos digitais durante a realização do ato, nos termos do art. 37 da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ. Cumpra-se. Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

17/06/2014, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1368/2014 Teor do ato: Conciliatória Data: 03/07/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência da 5a. Vara Cível Situacão: Pendente Advogados(s): Ana Paula Souza Mangrich (OAB 30215/SC)

17/06/2014, 13:12

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

11/06/2014, 18:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência

09/06/2014, 18:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência

09/06/2014, 18:24

Audiencia redesignada - SAJ - Conciliatória Data: 03/07/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência da 5a. Vara Cível Situacão: Não Realizada

14/05/2014, 13:45

Determinado a citação/notificação - Vistos. Designo o dia 03/07/2014, às 15 h 30 min, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré, observada a antecedência mínima de dez dias da data supra, e feitas as advertências relativas à revelia (CPC, art. 277, § 2º c/c art. 285). Conste do instrumento citatório, também, a observação de que caso as partes não cheguem a um acordo sobre a questão em audiência, no mesmo ato, e através de advogado, deverá ser ofertada resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas (CPC, art. 278). Advirto o réu, ainda, que se trata de processo eletrônico e caso opte pela apresentação de resposta escrita, esta deverá ser protocolizada eletronicamente até a data da audiência, a fim de ser liberada nos autos digitais durante a realização do ato, nos termos do art. 37 da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ. Cumpra-se.

12/05/2014, 16:13

Conclusos para despacho

26/03/2014, 15:36

Certidão emitida - Inicial - Sumário

26/03/2014, 15:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/03/2014, 13:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/03/2014 através da guia nº 023.5101591-92 no valor de 198,92

21/03/2014, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 18:43

SENTENÇA

•25/07/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 15:11

SENTENÇA

•24/04/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 14:33

DESPACHO

•24/05/2018, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2015, 16:17

DESPACHO

•07/04/2015, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2015, 15:16

DESPACHO

•18/11/2014, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2014, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2014, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2014, 13:38

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 18:43

SENTENÇA

•25/07/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 15:11

SENTENÇA

•24/04/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 14:33

DESPACHO

•24/05/2018, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2015, 16:17

DESPACHO

•07/04/2015, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2015, 15:16

DESPACHO

•18/11/2014, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2014, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2014, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2014, 13:38

DESPACHO

•15/07/2014, 16:40

DESPACHO

•03/07/2014, 13:03

DESPACHO

•12/05/2014, 16:13