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InvalidoRegistrado na ANVISAInválido

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 07:50

Trânsito em julgado

05/02/2026, 04:48

Decurso de Prazo

05/02/2026, 03:38

Confirmada

20/01/2026, 19:26

Petição

20/01/2026, 17:27

Petição

20/01/2026, 17:17

Confirmada

20/01/2026, 17:17

Expedida/certificada

20/01/2026, 13:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 13:12

Documento (Certidão)

19/01/2026, 16:31

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 16:30

Petição

08/01/2026, 16:42

Confirmada

26/12/2025, 00:02

Expedida/certificada

15/12/2025, 08:49

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:49

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 07:50

Trânsito em julgado

05/02/2026, 04:48

Decurso de Prazo

05/02/2026, 03:38

Confirmada

20/01/2026, 19:26

Petição

20/01/2026, 17:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

20/01/2026, 17:17

Confirmada

20/01/2026, 17:17

Expedida/certificada

20/01/2026, 13:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 13:12

Documento (Certidão)

19/01/2026, 16:31

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 16:30

Petição

08/01/2026, 16:42

Confirmada

26/12/2025, 00:02

Expedida/certificada

15/12/2025, 08:49

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:21

Expedida/Certificada

11/12/2025, 11:20

Confirmada

25/11/2025, 19:06

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:29

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:29

Expedida/Certificada

24/11/2025, 13:29

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:41

Petição

22/09/2025, 18:34

Confirmada

22/09/2025, 15:44

Expedida/certificada

19/09/2025, 19:52

Expedida/certificada

19/09/2025, 19:52

Outras Decisões

19/09/2025, 19:52

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 16:10

Retificação de Classe Processual

15/09/2025, 16:08

Petição

15/09/2025, 14:36

Confirmada

08/09/2025, 03:22

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:42

Ato ordinatório

29/08/2025, 18:42

Petição

29/08/2025, 18:18

Confirmada

27/08/2025, 18:38

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:51

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:51

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2024, 18:22

Expedida/Certificada

18/10/2024, 18:19

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:18

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:15

Petição

04/10/2024, 14:10

Confirmada

04/10/2024, 14:10

Confirmada

03/10/2024, 23:51

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:37

Petição

30/09/2024, 13:22

Confirmada

30/09/2024, 11:27

Expedida/Certificada

26/09/2024, 18:04

Petição

26/09/2024, 18:04

Confirmada

20/09/2024, 18:54

Expedida/certificada

20/09/2024, 11:12

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 14:32

Movimentação processual

01/07/2024, 12:40

Petição

01/07/2024, 12:39

Expedida/certificada

01/07/2024, 12:29

Expedida/Certificada

01/07/2024, 10:48

Expedição de alvará de levantamento

27/06/2024, 18:19

Movimentação processual

26/06/2024, 16:26

Petição

25/06/2024, 16:55

Confirmada

25/06/2024, 16:55

Expedida/certificada

24/06/2024, 17:11

Petição

21/06/2024, 17:50

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Petição

12/06/2024, 13:33

Confirmada

11/06/2024, 18:46

Expedida/certificada

10/06/2024, 12:25

Petição

04/06/2024, 08:56

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:04

Petição

13/04/2024, 13:18

Confirmada

09/04/2024, 09:36

Petição

09/04/2024, 08:42

Confirmada

09/04/2024, 08:42

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:40

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:40

Petição

08/04/2024, 09:57

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:09

Confirmada

25/03/2024, 10:20

Expedida/certificada

22/03/2024, 14:05

Petição

22/03/2024, 09:36

Expedida/certificada

13/03/2024, 19:01

Petição

12/03/2024, 09:06

Confirmada

23/02/2024, 21:19

Expedida/certificada

21/02/2024, 16:24

Movimentação processual

21/02/2024, 16:24

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/10/2023, 11:19

Decurso de Prazo

09/08/2023, 01:13

Documento (Mandado)

01/08/2023, 20:04

Petição

01/08/2023, 17:12

Confirmada

27/07/2023, 08:54

Mandado

26/07/2023, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 16:37

Expedida/Certificada

26/07/2023, 16:28

Expedida/certificada

26/07/2023, 16:24

Petição

18/07/2023, 21:54

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Petição

14/07/2023, 15:04

Expedida/Certificada

14/07/2023, 11:06

Petição

11/07/2023, 15:53

Confirmada

10/07/2023, 17:55

Confirmada

10/07/2023, 17:54

Expedida/certificada

07/07/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 15:20

Expedida/certificada

07/07/2023, 15:16

Petição

03/07/2023, 09:53

Petição

26/06/2023, 15:56

Confirmada

26/06/2023, 10:48

Petição

26/06/2023, 09:53

Confirmada

22/06/2023, 23:32

Expedida/certificada

22/06/2023, 18:17

Expedida/certificada

22/06/2023, 18:17

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 12:27

Petição

21/06/2023, 11:44

Confirmada

21/06/2023, 11:43

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:34

Petição

16/06/2023, 13:41

Expedida/certificada

13/06/2023, 12:10

Petição

12/06/2023, 17:49

Petição

05/06/2023, 20:51

Confirmada

01/06/2023, 23:35

Expedida/certificada

01/06/2023, 18:55

Antecipação de tutela

01/06/2023, 18:55

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 18:03

Distribuição (sorteio)

29/05/2023, 17:59