Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018811-91.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 19:07

Mero expediente

30/05/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:45

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2022, 18:13

Outras Decisões

11/10/2022, 18:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/09/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 08:51

Expedida/Certificada

13/09/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:35

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 19:07

Mero expediente

30/05/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2022, 15:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:45

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2022, 18:13

Outras Decisões

11/10/2022, 18:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/09/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 08:51

Expedida/Certificada

13/09/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:35

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 09:47

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:50

Expedida/Certificada

16/06/2022, 16:40

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:01

Sem descrição

23/05/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 12:58

Distribuição (sorteio)

10/05/2022, 10:26