Execução Fiscal 0005176-09.2008.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 08:10

Custas

12/09/2025, 14:18

Custas

12/09/2025, 14:17

Custas

12/09/2025, 14:17

Custas

12/09/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 17:51

Trânsito em julgado

10/09/2025, 06:28

Trânsito em julgado

09/09/2025, 07:16

Trânsito em julgado

08/09/2025, 07:03

Trânsito em julgado

07/09/2025, 06:08

Trânsito em julgado

06/09/2025, 07:15

Recebimento

05/09/2025, 16:53

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 19:20

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2025, 14:15

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 08:10

Custas

12/09/2025, 14:18

Custas

12/09/2025, 14:17

Custas

12/09/2025, 14:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Custas

12/09/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 17:51

Trânsito em julgado

10/09/2025, 06:28

Trânsito em julgado

09/09/2025, 07:16

Trânsito em julgado

08/09/2025, 07:03

Trânsito em julgado

07/09/2025, 06:08

Trânsito em julgado

06/09/2025, 07:15

Recebimento

05/09/2025, 16:53

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 19:20

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2025, 14:15

Recebimento

08/07/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:02

Confirmada

30/06/2025, 23:55

Expedida/certificada

20/06/2025, 08:35

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:31

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:05

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Publicação

16/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:36

Expedida/certificada

14/04/2025, 17:36

Expedida/certificada

14/04/2025, 17:36

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:00

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:14

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 16:23

Documento (Certidão)

24/01/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:41

Documento (Certidão)

18/01/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:36

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:17

Mero expediente

18/09/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 08:56

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:21

Documento (Mandado)

15/03/2023, 23:25

Mandado

13/10/2022, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2022, 14:23

Documento (Informações)

11/10/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 08:18

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 10:16

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 10:16

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2022, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2022, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:39

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2022, 16:41

Ato ordinatório

26/08/2022, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 08:09

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Por decisão judicial

17/06/2022, 12:50

Expedida/certificada

15/06/2022, 15:07

Outras Decisões

15/06/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 07:48

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:57

Confirmada

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 11:06

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2021, 22:32

Documento (Mandado)

27/11/2021, 04:14

Mandado

18/11/2021, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2021, 20:09

Expedida/Certificada

17/11/2021, 20:05

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 09:13

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2021, 16:16

Mero expediente

26/10/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 18:14

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 11:28

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 08:24

Confirmada

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2021, 11:14

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 09:33

Confirmada

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 08:36

Confirmada

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2021, 17:54

Ato ordinatório

24/02/2021, 17:54

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 07:45

Confirmada

25/09/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

15/09/2020, 17:41

Expedida/certificada

15/09/2020, 17:41

Documento (Certidão)

15/09/2020, 17:40

Mero expediente

09/03/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 19:53

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 15:04

Documento (Certidão)

30/04/2019, 13:37

Recebimento

26/04/2019, 15:52

Mero expediente

26/04/2019, 15:23

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 14:59

Recebimento

24/05/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 13:41

Recebimento

04/04/2017, 14:16

Mero expediente

23/03/2017, 16:03

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 13:14

Trânsito em julgado

02/03/2017, 14:02

Reativação

02/03/2017, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2016, 13:56

Documento (Certidão)

16/05/2016, 13:56

Recebimento

16/11/2015, 16:18

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 16:46

Recebimento

19/08/2015, 14:10

Com efeito suspensivo

18/08/2015, 10:03

Conclusão (para despacho)

24/07/2015, 13:28

Documento (Certidão)

20/07/2015, 15:27

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 14:39

Recebimento

15/07/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 15:09

Documento (Outros documentos)

03/07/2015, 14:59

Publicação

30/06/2015, 11:38

Documento (Informações)

26/06/2015, 13:07

Publicação

26/01/2015, 15:47

Recebimento

23/01/2015, 17:20

Ausência de pressupostos processuais

16/01/2015, 17:43

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/12/2012, 12:00

Documento (Certidão)

19/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

31/10/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/10/2012, 12:00

Cálculo

24/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/03/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2012, 12:00

Remessa

16/03/2012, 12:00

Remessa

15/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/03/2012, 12:00

Mero expediente

09/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/06/2011, 12:00

Provisório

18/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/09/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2010, 12:00

Mero expediente

16/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2010, 12:00

Documento (Certidão)

30/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/07/2010, 12:00

Documento (Mandado)

05/07/2010, 12:00

Documento (Certidão)

01/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2009, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/2009, 12:00