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InvalidoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisInválido

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

10/02/2026, 03:39

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:33

Trânsito em julgado

07/02/2026, 04:35

Petição

06/02/2026, 13:52

Petição

06/02/2026, 13:39

Confirmada

06/02/2026, 13:39

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:23

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 13:22

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 04:53

Petição

04/02/2026, 10:48

Publicação

28/01/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:04

Expedida/certificada

26/01/2026, 09:48

Todas as movimentações(107)

Publicação

10/02/2026, 03:39

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:33

Trânsito em julgado

07/02/2026, 04:35

Petição

06/02/2026, 13:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

06/02/2026, 13:39

Confirmada

06/02/2026, 13:39

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:23

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 13:22

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 04:53

Petição

04/02/2026, 10:48

Publicação

28/01/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:04

Expedida/certificada

26/01/2026, 09:48

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:48

Expedida/Certificada

26/01/2026, 09:48

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:42

Expedida/Certificada

22/01/2026, 10:35

Petição

22/01/2026, 08:34

Documento (Certidão)

01/11/2025, 21:34

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Movimentação processual

22/10/2025, 12:26

Documento

22/10/2025, 12:25

Movimentação processual

22/10/2025, 12:25

Expedida/Certificada

22/10/2025, 11:09

Publicação

21/10/2025, 02:53

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:26

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:26

Expedida/Certificada

20/10/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:24

Expedida/Certificada

20/10/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:15

Petição

17/10/2025, 18:22

Ato ordinatório

17/10/2025, 15:36

Petição

17/10/2025, 15:24

Confirmada

17/10/2025, 15:24

Movimentação processual

17/10/2025, 15:17

Documento

17/10/2025, 15:17

Expedida/certificada

17/10/2025, 15:14

Documento (Certidão)

17/10/2025, 15:13

Petição

17/10/2025, 14:09

Petição

16/10/2025, 22:33

Publicação

16/10/2025, 03:14

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:36

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:36

Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:33

Petição

14/10/2025, 18:54

Expedida/certificada

14/10/2025, 18:29

Petição

25/09/2025, 23:36

Publicação

18/09/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:15

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:05

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:05

Petição

08/09/2025, 18:13

Petição

03/09/2025, 21:33

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Publicação

25/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:31

Expedida/certificada

21/08/2025, 18:38

Expedida/certificada

21/08/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 16:34

Retificação de Classe Processual

11/08/2025, 16:33

Petição

11/08/2025, 16:11

Petição

11/08/2025, 13:00

Petição

11/08/2025, 12:45

Confirmada

28/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:00

Remessa (cumpridos)

07/04/2025, 16:44

Reativação

07/04/2025, 16:43

Petição

05/04/2025, 11:41

Baixa Definitiva

22/01/2024, 12:02

Trânsito em julgado

22/01/2024, 12:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

01/11/2023, 15:32

Petição

27/09/2023, 09:07

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Petição

05/09/2023, 16:49

Expedida/certificada

05/09/2023, 16:13

Expedida/certificada

05/09/2023, 16:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 18:58

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2023, 18:26

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:25

Petição

31/07/2023, 23:40

Petição

31/07/2023, 22:40

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 17:03

Expedida/Certificada

16/06/2023, 10:58

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Petição

24/04/2023, 20:56

Expedida/certificada

24/04/2023, 19:05

Procedência

11/04/2023, 18:52

Petição

09/08/2021, 15:37

Confirmada

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2021, 12:58

Petição

27/07/2021, 23:24

Conclusão (para julgamento)

11/03/2021, 12:35

Petição

10/03/2021, 15:33

Confirmada

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2021, 13:35

Petição

01/02/2021, 15:18

Sem descrição

27/01/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 15:00

Distribuição (sorteio)

22/01/2021, 15:54