Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0303113-53.2014.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:06

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:27

Confirmada

12/07/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:07

Publicação

04/07/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:29

Expedida/certificada

02/07/2025, 18:11

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:11

Trânsito em julgado

02/07/2025, 18:09

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:04

Expedida/certificada

17/03/2025, 12:14

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:06

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

12/07/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:07

Publicação

04/07/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:29

Expedida/certificada

02/07/2025, 18:11

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:11

Trânsito em julgado

02/07/2025, 18:09

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:04

Expedida/certificada

17/03/2025, 12:14

Retificação de movimento

17/03/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:08

Confirmada

07/03/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:29

Confirmada

26/02/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:22

Confirmada

25/02/2025, 14:21

Expedida/certificada

25/02/2025, 13:56

Expedida/certificada

25/02/2025, 13:56

Expedida/certificada

25/02/2025, 13:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

25/02/2025, 13:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

25/02/2025, 11:18

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 09:03

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:11

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:19

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Confirmada

12/12/2024, 00:10

Confirmada

12/12/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:54

Confirmada

02/12/2024, 17:53

Expedida/Certificada

02/12/2024, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 17:32

Expedida/Certificada

02/12/2024, 17:31

Expedida/Certificada

02/12/2024, 17:26

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:19

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:19

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:19

Ato ordinatório

02/12/2024, 17:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/12/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:27

Confirmada

02/12/2024, 16:26

Expedida/certificada

02/12/2024, 14:17

Expedida/certificada

02/12/2024, 14:17

Expedida/certificada

02/12/2024, 14:17

Outras Decisões

02/12/2024, 14:17

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 17:34

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:35

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Confirmada

06/10/2024, 00:18

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:15

Expedida/certificada

13/09/2024, 18:23

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:12

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 13:43

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:58

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 18:38

Confirmada

16/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2024, 17:31

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:19

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Confirmada

08/02/2024, 00:07

Expedida/Certificada

02/02/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:31

Confirmada

29/01/2024, 17:31

Expedida/certificada

29/01/2024, 17:14

Expedida/certificada

29/01/2024, 17:14

Expedida/certificada

29/01/2024, 17:14

Gratuidade da Justiça

29/01/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 23:23

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:28

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:17

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Confirmada

25/08/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:43

Confirmada

15/08/2023, 15:42

Expedida/certificada

15/08/2023, 15:14

Expedida/certificada

15/08/2023, 15:14

Expedida/certificada

15/08/2023, 15:14

Outras Decisões

15/08/2023, 15:14

Retificação de Classe Processual

11/07/2023, 14:35

Documento (Edital)

08/06/2023, 03:00

Documento (Edital)

17/05/2023, 03:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 02:00

Documento (Certidão)

13/04/2023, 17:03

Ato ordinatório

13/04/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 16:44

Outras Decisões

04/04/2023, 17:21

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 18:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2022, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2022, 15:14

Mero expediente

31/03/2022, 15:33

Confirmada

14/12/2021, 00:46

Movimentação processual

11/12/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 14:31

Decurso de Prazo

15/04/2021, 01:07

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2021, 16:06

Decurso de Prazo

05/03/2021, 01:21

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2021, 19:42

Mero expediente

27/01/2021, 22:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 20:53

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2020, 04:41

Documento (Certidão)

24/06/2020, 04:41

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 14:41

Conclusão (para decisão)

20/04/2020, 14:54

Documento (Certidão)

20/04/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 13:03

Documento (Mandado)

15/01/2020, 13:01

Documento (Certidão)

15/01/2020, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2019, 14:53

Documento (Informações)

24/11/2019, 15:45

Documento (Certidão)

17/10/2019, 05:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2019, 05:09

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 05:09

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2019, 14:28

Recebimento

04/10/2019, 13:42

Mero expediente

04/10/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 12:51

Documento (Certidão)

05/09/2019, 12:51

Publicação

07/08/2019, 13:09

Documento (Informações)

05/08/2019, 18:25

Mero expediente

02/08/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 12:28

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 12:37

Publicação

15/01/2018, 12:06

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 16:13

Documento (Informações)

11/01/2018, 12:28

Ato ordinatório

06/12/2017, 18:45

Decurso de Prazo

29/09/2017, 18:41

Decurso de Prazo

29/09/2017, 11:28

Documento (Certidão)

16/09/2017, 09:01

Publicação

13/09/2017, 16:03

Documento (Informações)

11/09/2017, 15:52

Documento (Certidão)

06/09/2017, 18:32

Recebimento

06/09/2017, 16:59

Outras Decisões

06/09/2017, 16:59

Documento (Certidão)

29/08/2017, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 12:02

Documento (Certidão)

26/08/2017, 09:16

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 12:15

Publicação

18/08/2017, 12:04

Documento (Outros documentos)

18/08/2017, 10:08

Documento (Certidão)

17/08/2017, 12:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2017, 12:56

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 12:56

Documento (Informações)

16/08/2017, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2017, 13:54

Documento (Certidão)

16/08/2017, 13:46

Ato ordinatório

16/08/2017, 13:46

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 19:04

Publicação

26/07/2017, 14:26

Documento (Informações)

24/07/2017, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2017, 17:42

Recebimento

19/07/2017, 17:35

Mero expediente

19/07/2017, 17:35

Conclusão (para despacho)

13/04/2017, 16:43

Petição (Impugnação)

11/04/2017, 19:47

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 08:49

Publicação

29/03/2017, 12:18

Documento (Informações)

27/03/2017, 17:27

Ato ordinatório

27/03/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

11/08/2016, 12:57

Decurso de Prazo

25/07/2016, 09:23

Decurso de Prazo

23/07/2016, 14:06

Documento (Certidão)

14/07/2016, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2016, 10:44

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2016, 18:46

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 12:47

Documento (Certidão)

24/03/2016, 09:42

Documento (Outros documentos)

24/03/2016, 09:42

Decurso de Prazo

10/03/2016, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2016, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2016, 12:34

Mero expediente

21/10/2015, 19:45

Conclusão (para decisão)

14/09/2015, 10:42

Petição (Petição (outras))

28/07/2015, 00:49

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 17:30

Documento (Certidão)

20/07/2015, 17:32

Documento (Outros documentos)

23/06/2015, 16:11

Petição (Impugnação)

15/02/2015, 05:06

Documento (Outros documentos)

11/02/2015, 13:34

Publicação

11/02/2015, 13:32

Documento (Informações)

09/02/2015, 18:49

Recebimento

12/12/2014, 13:31

Conclusão (para despacho)

05/12/2014, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 02:38

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 17:42

Petição (Contestação)

10/10/2014, 17:41

Documento (Certidão)

10/10/2014, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 15:03

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 13:22

Documento (Certidão)

01/10/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2014, 10:04

Documento (Outros documentos)

06/09/2014, 02:13

Documento (Mandado)

21/08/2014, 15:31

Documento (Certidão)

21/08/2014, 15:30

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 15:30

Documento (Outros documentos)

18/08/2014, 12:04

Publicação

18/08/2014, 12:03

Documento (Informações)

13/08/2014, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2014, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2014, 15:13

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

12/08/2014, 16:57

Mero expediente

12/08/2014, 16:07

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 17:48

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 17:47

Distribuição (sorteio)

05/08/2014, 17:04