Ação Penal de Competência do Júri 0000587-03.2017.8.24.0060 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Domingos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571

01/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:29

Juntada de Petição

02/07/2025, 16:40

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:59

Baixa Definitiva

21/05/2025, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 09:29

Juntada - Extrato Subconta - 1706001436<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2025, 18:12

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:58

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021316

03/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - MAITOR STEMPCZYNSKI (SC021316 - EDSON RODRIGUES DA CRUZ)

03/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2024, 13:08

Expedição de ofício

07/06/2024, 08:36

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SDXUN

03/02/2024, 10:26

Todas as movimentações(570)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571

01/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:29

Juntada de Petição

02/07/2025, 16:40

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:59

Baixa Definitiva

21/05/2025, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 09:29

Juntada - Extrato Subconta - 1706001436<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2025, 18:12

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:58

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021316

03/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - MAITOR STEMPCZYNSKI (SC021316 - EDSON RODRIGUES DA CRUZ)

03/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2024, 13:08

Expedição de ofício

07/06/2024, 08:36

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SDXUN

03/02/2024, 10:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SDXUN -> DCJE

12/01/2024, 17:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SDXUN

28/11/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 537

28/11/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

20/11/2023, 23:59

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 00016937120188240025/SC

17/11/2023, 17:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00016937120188240025/SC referente ao evento 205

17/11/2023, 17:49

Juntado(a)

17/11/2023, 17:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007238-61.2023.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 8, 11

17/11/2023, 17:22

Remetidos os Autos - SDXDIST -> SDXUN

17/11/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2023, 15:11

Audiência de custódia - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 17/11/2023 16:00. Refer. Evento 544

17/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos - SDXUN -> SDXDIST

17/11/2023, 13:39

Juntado(a)

17/11/2023, 13:37

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 17/11/2023 16:00

17/11/2023, 13:16

Juntada de Petição

17/11/2023, 11:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SDXUN -> DCJE

16/11/2023, 15:56

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(MAITOR STEMPCZYNSKI)

13/11/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

13/11/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

13/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 19:33

Decisão interlocutória

10/11/2023, 19:33

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:17

Juntado(a)

19/10/2023, 13:16

Recebidos os autos - TJSC -> SDXUN Número: 00005870320178240060

18/10/2023, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00005870320178240060/TJSC

20/07/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAITOR STEMPCZYNSKI (ACUSADO) ADVOGADO(A): EZEQUIEL WOJCIECHOWSKI (OAB PR101717) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ANTONIO BERNARDO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000587-03.2017.8.24.0060/SC (Pauta - Revisor: 130) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDXUN -> TJSC

30/06/2023, 12:43

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Qualificado - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)

30/06/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523

22/06/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523

22/06/2023, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 523 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/06/2023 13:39:26)

22/06/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 522 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/06/2023 13:39:26)

22/06/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 517 - Juntado(a) - 05/06/2023 14:10:20)

22/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2023, 13:57

Decisão interlocutória

22/06/2023, 13:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00016937120188240025/SC referente ao evento 194

22/06/2023, 12:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001693-71.2018.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 190

20/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 511

04/03/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512

28/02/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

23/02/2023, 13:30

Despacho

14/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:09

Juntada de Petição

16/11/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 473, 481, 484 e 488

19/09/2022, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 453

14/09/2022, 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 425, 439 e 459

13/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 488, 473, 481 e 484

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

08/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 404, 433 e 434

07/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 433 e 434

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489

01/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482

01/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

01/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

01/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485

01/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

01/09/2022, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória

31/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 16:45

Decisão interlocutória de Mérito

31/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:12

Despacho

31/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:22

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

31/08/2022, 12:15

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 31/08/2022 09:30. Refer. Evento 314

31/08/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474

31/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

31/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:37

Despacho

31/08/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 464 - Juntado(a) - 30/08/2022 15:14:11)

30/08/2022, 18:42

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

30/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454

30/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454

30/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

30/08/2022, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 462<br>Data do cumprimento: 30/08/2022

30/08/2022, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 462<br>Oficial: JAIME BARILLI

30/08/2022, 15:13

Expedição de mandado - SDXCEMAN

30/08/2022, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 14:57

Despacho

30/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:45

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

30/08/2022, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 450<br>Data do cumprimento: 29/08/2022

29/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:15

Despacho

29/08/2022, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 450<br>Oficial: JAIME BARILLI

29/08/2022, 13:27

Expedição de mandado - SDXCEMAN

29/08/2022, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2022, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 418<br>Data do cumprimento: 29/08/2022

29/08/2022, 08:45

Conclusos para despacho

28/08/2022, 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 444<br>Data do cumprimento: 26/08/2022

27/08/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 444<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

26/08/2022, 18:30

Expedição de mandado - SDXCEMAN

26/08/2022, 18:00

Juntado(a)

26/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

25/08/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

25/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:21

Despacho

25/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:21

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 423<br>Data do cumprimento: 25/08/2022

25/08/2022, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348<br>Data do cumprimento: 25/08/2022

25/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2022, 12:07

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:11

Juntada de Petição

25/08/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

25/08/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

25/08/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 418<br>Oficial: JAIME BARILLI

25/08/2022, 07:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 423<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

25/08/2022, 07:25

Despacho

24/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 19:21

Expedição de mandado - SDXCEMAN

24/08/2022, 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 346<br>Data do cumprimento: 24/08/2022

24/08/2022, 15:34

Juntado(a)

24/08/2022, 15:11

Juntado(a)

24/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

23/08/2022, 19:06

Expedição de mandado - SDXCEMAN

23/08/2022, 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 401<br>Data do cumprimento: 23/08/2022

23/08/2022, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 335<br>Data do cumprimento: 22/08/2022

23/08/2022, 08:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344<br>Data do cumprimento: 22/08/2022

23/08/2022, 08:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 347<br>Data do cumprimento: 22/08/2022

23/08/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

22/08/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

22/08/2022, 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 350<br>Data do cumprimento: 22/08/2022

22/08/2022, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 328<br>Data do cumprimento: 22/08/2022

22/08/2022, 16:48

Juntado(a)

22/08/2022, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337<br>Data do cumprimento: 19/08/2022

22/08/2022, 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 345<br>Data do cumprimento: 19/08/2022

22/08/2022, 13:51

Despacho

22/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 401<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

22/08/2022, 10:09

Expedição de mandado - SDXCEMAN

19/08/2022, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2022, 17:54

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 332<br>Data do cumprimento: 18/08/2022

19/08/2022, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341<br>Data do cumprimento: 18/08/2022

19/08/2022, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 384<br>Data do cumprimento: 19/08/2022

19/08/2022, 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 336<br>Data do cumprimento: 18/08/2022

19/08/2022, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340<br>Data do cumprimento: 18/08/2022

19/08/2022, 14:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 343

19/08/2022, 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 351<br>Data do cumprimento: 19/08/2022

19/08/2022, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343<br>Data do cumprimento: 19/08/2022

19/08/2022, 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 338<br>Data do cumprimento: 18/08/2022

19/08/2022, 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 329<br>Data do cumprimento: 19/08/2022

19/08/2022, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 334<br>Data do cumprimento: 19/08/2022

19/08/2022, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339<br>Data do cumprimento: 19/08/2022

19/08/2022, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349<br>Data do cumprimento: 19/08/2022

19/08/2022, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 384<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

19/08/2022, 10:06

Expedição de mandado - SDXCEMAN

18/08/2022, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327<br>Data do cumprimento: 18/08/2022

18/08/2022, 15:21

Juntado(a)

18/08/2022, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 330<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 333<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

17/08/2022, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

17/08/2022, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

17/08/2022, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327<br>Oficial: JAIME BARILLI

17/08/2022, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334<br>Oficial: JAIME BARILLI

17/08/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329<br>Oficial: JAIME BARILLI

17/08/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 336<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

17/08/2022, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

17/08/2022, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

17/08/2022, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 351<br>Oficial: JAIME BARILLI

17/08/2022, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349<br>Oficial: JAIME BARILLI

17/08/2022, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339<br>Oficial: JAIME BARILLI

17/08/2022, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 350<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 345<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

17/08/2022, 10:19

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:56

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:44

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:44

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:44

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:44

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:44

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:44

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:37

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:35

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:35

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:35

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:35

Expedição de mandado - SDXCEMAN

16/08/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

13/08/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

13/08/2022, 10:55

Decisão interlocutória

12/08/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 20:05

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 12/08/2022 11:00. Refer. Evento 313

12/08/2022, 11:52

Conclusos para despacho

10/08/2022, 07:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

20/07/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

14/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302<br>Data do cumprimento: 12/07/2022

12/07/2022, 15:54

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 31/08/2022 09:30. Refer. Evento 310

11/07/2022, 12:46

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 12/08/2022 11:00

11/07/2022, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302<br>Oficial: THALITA COSTA PINTO DE MEDEIROS

08/07/2022, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAITOR STEMPCZYNSKI EDITAL Nº 310030198092 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAITOR STEMPCZYNSKI, cpf: 08974377993, endereço: RUA PRIMEIRO DE MAIO, 109, 8863 8045 - SETE DE SETEMBRO - 89110000 (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias Audiência: 80 - Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000587-03.2017.8.24.0060/SC Designo o dia 31.08.2022 às 09h30min para a sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri (artigos 433, § 1º do CPP e 40, § 2º da Lei Estadual n. 5.624/1979). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer na Sessão do Tribunal do Júri designada. ADVERTÊNCIA: Advirto ao pronunciado de que a ausência de comparecimento à solenidade não prejudicará a realização do julgamento, mercê do artigo 457, caput do CPP.. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

08/07/2022, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 31/08/2022 09:30

07/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2022, 16:22

Expedição de ofício

07/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2022, 16:03

Expedição de ofício

07/07/2022, 16:02

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 16:00

Expedição de Edital - intimação

07/07/2022, 16:00

Expedição de mandado - GPRCEMAN

07/07/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

05/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

05/07/2022, 10:02

Despacho

04/07/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:51

Juntada de Petição - MAITOR STEMPCZYNSKI (PR101717 - EZEQUIEL WOJCIECHOWSKI)

15/06/2022, 19:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:56

Juntada de Petição

07/06/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

01/06/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

25/05/2022, 01:11

Juntada de Petição

24/05/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

21/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

13/05/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

04/05/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

04/05/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:20

Recebidos os autos - TJSC -> SDXUN Número: 00005870320178240060

19/04/2022, 09:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00016937120188240025/SC referente ao evento 167

24/02/2022, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00005870320178240060/TJSC

16/12/2021, 13:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDXUN -> TJSC

19/10/2021, 13:08

Juntada de Petição

24/09/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

02/09/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

29/08/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 12:38

Juntada de Petição

17/08/2021, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

11/08/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

07/08/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2021, 14:32

Juntada de Petição

06/08/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

04/08/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

29/07/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 19:09

Despacho

20/07/2021, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 15:09

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

10/07/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

09/07/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

09/07/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

02/07/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 20:40

Proferida Sentença de Pronúncia

01/07/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

04/09/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

04/09/2020, 19:36

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240

31/08/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

31/08/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 15:56

Despacho

28/08/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

11/08/2020, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234<br>Data do cumprimento: 10/08/2020

10/08/2020, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER

07/08/2020, 16:49

Expedição de mandado - GPRCEMAN

07/08/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 231 e 232

03/08/2020, 23:59

Despacho

24/07/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 13:17

Juntada de certidão

23/07/2020, 13:17

Juntada de certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 19:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224

01/07/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 224

25/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 13:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 12:56

Juntada de documento

15/05/2020, 12:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSDX.20.20000466-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/05/2020 13:31

04/05/2020, 14:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/04/2020, 08:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/04/2020, 08:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/04/2020, 08:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/04/2020, 08:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/04/2020, 08:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/03/2020, 15:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2020, 12:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2020, 15:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/01/2020, 13:29

Decisão interlocutória - SAJ - "Encerrada a acareação e sem mais diligências, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem suas alegações finais, iniciando pelo Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos. Presentes intimados". Nada mais.

03/12/2019, 17:51

Juntada

29/11/2019, 18:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/11/2019, 14:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/11/2019, 14:45

documento digitalizado

27/11/2019, 14:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/11/2019, 14:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/11/2019, 14:36

documento digitalizado

27/11/2019, 14:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/11/2019, 13:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

27/11/2019, 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0558/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196

26/11/2019, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0558/2019 Teor do ato: I - Dessa feira, defiro o requerimento retro (fls. 228-232) e, designo audiência de acareação para o dia 28.11.2019 às 17h, na respectiva sala deste Fórum. II - Intimem-se as testemunhas Claudecir de Moraes e Venicius Henrique Girardi Brum. III - Intime-se o denunciado Maitor Stempczynski e a defesa. IV - Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Eleandro Nei Alberti (OAB 34039/SC)

22/11/2019, 18:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2019/003523-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2019 Local: Oficial de justiça - Noelite Brasil

22/11/2019, 17:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2019/003521-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2019 Local: Oficial de justiça - Noelite Brasil

22/11/2019, 17:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2019/003490-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto José da Silva

22/11/2019, 17:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2019, 12:55

Decisão interlocutória - SAJ - I - Dessa feira, defiro o requerimento retro (fls. 228-232) e, designo audiência de acareação para o dia 28.11.2019 às 17h, na respectiva sala deste Fórum. II - Intimem-se as testemunhas Claudecir de Moraes e Venicius Henrique Girardi Brum. III - Intime-se o denunciado Maitor Stempczynski e a defesa. IV - Ciência ao Ministério Público.

08/11/2019, 14:10

Audiência Designada - SAJ - Acareação Data: 28/11/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências - Fórum de São Domingos Situacão: Realizada

25/10/2019, 18:12

Conclusos para decisão interlocutória

18/10/2019, 10:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSDX.19.20002273-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/10/2019 16:05

17/10/2019, 16:30

Juntada

06/09/2019, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:

04/09/2019, 18:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2019, 07:41

Mero expediente - SAJ - Considerando o requerimento da defesa de fls. 228/32, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, retornem conclusos os autos para decisão.

03/09/2019, 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimada para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, requeiram eventuais diligências. Advogados(s): Eleandro Nei Alberti (OAB 34039/SC)

30/08/2019, 18:26

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2019, 08:55

Juntada

28/08/2019, 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSDX.19.10003696-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/08/2019 16:11

27/08/2019, 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimada para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, requeiram eventuais diligências.

26/08/2019, 09:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2019, 00:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:

01/07/2019, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2019 Teor do ato: "I - Aguarde-se o retorno da carta precatória de fl. 196. II - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 24 horas, requeiram eventuais diligências. III - Nada sendo requerido, intimem-se para que apresentem suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público. IV - Após, voltem os autos conclusos para sentença. Presentes intimados". Advogados(s): Eleandro Nei Alberti (OAB 34039/SC)

28/06/2019, 18:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2019, 08:26

Juntada de ofício

26/06/2019, 08:24

Informações

10/06/2019, 10:29

Juntada de ofício

10/06/2019, 10:29

Juntada de carta precatória

08/04/2019, 08:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples

22/03/2019, 14:23

Mero expediente - SAJ - "I - Aguarde-se o retorno da carta precatória de fl. 196. II - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 24 horas, requeiram eventuais diligências. III - Nada sendo requerido, intimem-se para que apresentem suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público. IV - Após, voltem os autos conclusos para sentença. Presentes intimados".

28/11/2018, 17:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/11/2018, 14:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Antonio Bernardo, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, apôs sua assinatura. Dou fé.

16/11/2018, 14:59

documento digitalizado

16/11/2018, 14:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2018, 16:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

14/11/2018, 16:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2018, 16:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/11/2018, 16:10

documento digitalizado

14/11/2018, 16:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/11/2018, 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

13/11/2018, 15:38

documento digitalizado

13/11/2018, 15:37

documento digitalizado

12/11/2018, 18:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/11/2018, 18:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

12/11/2018, 18:07

Juntada de documento

09/11/2018, 14:49

Juntada

09/11/2018, 11:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2018, 15:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2018/003855-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2018 Local: Oficial de justiça - Noelite Brasil

08/11/2018, 13:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2018/003854-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2018 Local: Oficial de justiça - Jaime Barilli

08/11/2018, 13:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2018/003853-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2018 Local: Oficial de justiça - Noelite Brasil

08/11/2018, 13:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2018/003852-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2018 Local: Oficial de justiça - Cleber José Tizziani Schneider

08/11/2018, 13:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2018/003851-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Oficial de justiça - Roberto José da Silva

08/11/2018, 13:55

Redesignada audiência - Acolho o parecer ministerial retro e, por consequência, cancelo a audiência anteriormente aprazada.Redesigno o ato para o dia 28.11.2018 às 15h:30min.Intimem-se por qualquer meio célere.Cumpra-se nos termos da decisão interlocutória de fls. 124/5.

07/11/2018, 14:53

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 28/11/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências - Fórum de São Domingos Situacão: Realizada

07/11/2018, 14:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0781/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2939 Página:

06/11/2018, 16:14

Conclusos para despacho

06/11/2018, 12:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSDX.18.20002564-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/11/2018 17:43

05/11/2018, 18:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2018, 12:28

Juntada de ofício

01/11/2018, 18:19

Juntada de ofício

01/11/2018, 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0781/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão de fl. 173 Advogados(s): Eleandro Nei Alberti (OAB 34039/SC)

31/10/2018, 13:56

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSDX.18.10004830-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/10/2018 16:58

26/10/2018, 17:01

Juntada de documento

25/10/2018, 18:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/10/2018, 21:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902009934TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Banco do Brasil de Galvão Diligência : 19/10/2018

24/10/2018, 21:14

Juntada

24/10/2018, 21:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2018, 19:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão de fl. 173

23/10/2018, 18:10

Juntada de documento

23/10/2018, 18:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2018, 02:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902009948TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Supermercado Panassolo Ltda Diligência : 19/10/2018

23/10/2018, 02:12

Juntada

23/10/2018, 02:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2018, 02:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902009925TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : SICREDI Parque das Araucárias de Galvão Diligência : 19/10/2018

23/10/2018, 02:12

Juntada

23/10/2018, 02:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2018, 02:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902009917TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Posto de Combustíveis Saudades II Diligência : 19/10/2018

23/10/2018, 02:12

Juntada

23/10/2018, 02:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2018, 02:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902009903TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Posto de Combustíveis Baccin Diligência : 19/10/2018

23/10/2018, 02:12

Juntada

23/10/2018, 02:12

Juntada de documento

18/10/2018, 13:29

Juntada de documento

18/10/2018, 13:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2018, 14:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Claudecir de Moraes, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, apôs sua assinatura. Dou fé.

10/10/2018, 14:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2018, 13:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Venicius Henrique Girardi Brum, na pessoa de sua mãe Juceli de Fátima Girardi Brum, em virtude do intimando trabalhar em Ipuaçu, intimei-a, e bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, apôs sua assinatura. Dou fé.

10/10/2018, 13:54

documento digitalizado

10/10/2018, 13:51

documento digitalizado

10/10/2018, 13:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/10/2018, 18:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/10/2018, 18:56

documento digitalizado

05/10/2018, 18:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

02/10/2018, 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

02/10/2018, 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

02/10/2018, 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

02/10/2018, 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

02/10/2018, 15:21

Juntada de documento

02/10/2018, 15:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável

02/10/2018, 15:04

Mero expediente - SAJ - I - Certifique-se o Cartório Judicial acerca do comparecimento mensal do réu em juízo, bem como do cumprimento das demais obrigações impostas, o que deverá ser feito junto à Comarca de Gaspar/SC, conforme manifestação ministerial retro (fl. 141).II - Expeçam-se os ofícios, conforme requer a defesa às fls. 142/3, com prazo de 30 dias para cumprimento.III - No mais, aguardem os autos em cartório a realização da audiência aprazada.

28/09/2018, 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0682/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:

25/09/2018, 18:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0681/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:

25/09/2018, 18:01

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WSDX.18.10004252-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 25/09/2018 10:38

25/09/2018, 10:46

Conclusos para despacho

24/09/2018, 12:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSDX.18.20002167-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2018 10:55

24/09/2018, 11:01

Juntada

21/09/2018, 17:00

Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado

19/09/2018, 16:32

Expedida carta precatória - Inquiritória

19/09/2018, 16:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0682/2018 Teor do ato: Fica intimada a defesa da expedição de Carta precatória à comarca de São Lourenço do Oeste/SC para inquirir testemunhas da denúncia, bem como Carta Precatória para interrogatório do denunciado, na comarca de Gaspar/SC. Advogados(s): Eleandro Nei Alberti (OAB 34039/SC)

19/09/2018, 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0681/2018 Teor do ato: De acordo com o disposto nos arts. 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal, "Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário" e "Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente".No presente caso concreto, nada se alegou.Na análise superficial do mérito, vê-se que as provas produzidas durante a fase preliminar atestam a existência de prova da materialidade e indícios da autoria do(s) crime(s) pelo(s) qual(is) foi ou foram denunciado(s). Ademais, não se vislumbra, neste instante, causa manifesta de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, ou que extinga a punibilidade. Deve o feito prosseguir normalmente até sentença final, na forma do disposto no artigo 399 e seguintes do Código de Processo Penal.DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14.11.2018, às 15h:30min., para o fim de inquirir a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação, a(s) de defesa e interrogar o(s) réu(s).Depreque-se o interrogatório do réu à Comarca de Gaspar/SC. No mesmo ato, intime-se da data da audiência anteriormente aprazada.Depreque-se a oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, se réu preso, e 60 (sessenta), acaso solto.Intimem-se (réu(s) pessoalmente). Requisitem-se, caso necessário. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Eleandro Nei Alberti (OAB 34039/SC)

19/09/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa da expedição de Carta precatória à comarca de São Lourenço do Oeste/SC para inquirir testemunhas da denúncia, bem como Carta Precatória para interrogatório do denunciado, na comarca de Gaspar/SC.

19/09/2018, 13:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2018/003245-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2018 Local: Oficial de justiça - Jaime Barilli

19/09/2018, 13:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2018/003244-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2018 Local: Oficial de justiça - Cleber José Tizziani Schneider

19/09/2018, 13:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2018/003243-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2018 Local: Oficial de justiça - Jaime Barilli

19/09/2018, 13:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2018, 13:41

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSDX.18.10004155-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/09/2018 18:57

18/09/2018, 19:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2018, 09:47

Decisão interlocutória - SAJ - De acordo com o disposto nos arts. 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal, "Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário" e "Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente".No presente caso concreto, nada se alegou.Na análise superficial do mérito, vê-se que as provas produzidas durante a fase preliminar atestam a existência de prova da materialidade e indícios da autoria do(s) crime(s) pelo(s) qual(is) foi ou foram denunciado(s). Ademais, não se vislumbra, neste instante, causa manifesta de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, ou que extinga a punibilidade. Deve o feito prosseguir normalmente até sentença final, na forma do disposto no artigo 399 e seguintes do Código de Processo Penal.DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14.11.2018, às 15h:30min., para o fim de inquirir a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação, a(s) de defesa e interrogar o(s) réu(s).Depreque-se o interrogatório do réu à Comarca de Gaspar/SC. No mesmo ato, intime-se da data da audiência anteriormente aprazada.Depreque-se a oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, se réu preso, e 60 (sessenta), acaso solto.Intimem-se (réu(s) pessoalmente). Requisitem-se, caso necessário. Ciência ao Ministério Público.

05/09/2018, 17:01

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/11/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências - Fórum de São Domingos Situacão: Cancelada

04/09/2018, 18:58

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2018, 13:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2018, 13:02

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público tendo em vista que o apenado deixou de efetuar suas apresentações mensais regularmante.

03/09/2018, 13:02

Juntada de documento

03/09/2018, 13:00

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSDX.18.10003847-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/09/2018 14:29

03/09/2018, 06:32

documento digitalizado

20/08/2018, 22:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/08/2018, 22:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

20/08/2018, 22:42

Juntada de documento

18/07/2018, 17:44

Juntada

17/07/2018, 17:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2018, 13:08

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/07/2018, 13:08

Juntada de ofício

13/07/2018, 18:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/07/2018, 22:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735722691TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegado de Polícia de São Domingos Diligência : 03/07/2018

05/07/2018, 22:13

Juntada

05/07/2018, 22:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/07/2018, 01:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735722705TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos de Xanxerê Diligência : 02/07/2018

05/07/2018, 01:11

Juntada

05/07/2018, 01:11

Juntada de ofício

29/06/2018, 12:12

Juntada de documento

11/06/2018, 16:30

Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício

08/06/2018, 18:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

08/06/2018, 18:29

Certidão emitida - Genérico

05/06/2018, 17:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

05/06/2018, 17:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2018/001587-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2018 Local: Oficial de justiça - Geiciani Becker

05/06/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

05/06/2018, 16:46

Recebida a denúncia - I - Recebo a denúncia, proposta contra a parte denunciada, porque a peça inicial preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e os fatos descritos constituem, em tese, crime, vindo amparada nos elementos constantes da documentação que a acompanha. II - Registro que, tomando em conta a acepção estabelecida no art. 239 do Código de Processo Penal, vislumbra-se a existência de indícios de prática de crime, bem como de autoria, conforme os termos de depoimento das testemunhas inquiridas na fase policial. III - No que se refere ao enquadramento típico dos fatos que foi efetivado pelo órgão ministerial, desde logo se destaca a inadequação de que neste momento processual se abra discussão cerrada sobre sua procedência, porquanto acusado defende-se dos fatos narrados expressa ou implicitamente na denúncia e não de sua capitulação legal, sendo lícito ao magistrado adequar a capitulação aos fatos por ocasião da sentença.IV - Consigna-se, também, que não se vislumbra, por ora, a presença de causa extintiva de punibilidade, ou qualquer excludente suficientemente comprovada a ponto de ensejar rejeição imediata da exordial acusatória, esta que foi redigida com apuro técnico suficiente para ensejar o processamento da pessoa denunciada.V Considerando a natureza do crime denunciado, o feito deve seguir o rito próprio do Tribunal do Júri, previsto no arts. 406 e seguintes do Código de Processo Penal.VI - Na forma do artigo 406 do Código de Processo Penal, cite-se o denunciado para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.VII Cientifique-se de que não tendo condições de constituir advogado para a defesa, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública.VIII Consoante determina o art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, o juiz pode indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes e protelatórias. Por conta disso, adverte-se a defesa de que testemunhas abonatórias (que não tem conhecimento sobre o fato) não serão inquirid

18/05/2018, 13:57

Conclusos para despacho

17/04/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

17/04/2018, 12:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSDX.18.20000913-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/04/2018 10:04

17/04/2018, 10:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSDX.18.20000912-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/04/2018 10:02

17/04/2018, 10:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/03/2018, 07:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2018, 11:43

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/03/2018, 11:43

Juntada de documento

13/03/2018, 11:39

Juntada de documento

15/01/2018, 16:41

Certidão emitida - Genérico

15/01/2018, 14:14

Juntada de documento

13/12/2017, 17:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/12/2017, 04:30

Juntada de documento

06/12/2017, 12:43

Juntada

06/12/2017, 12:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2017, 15:21

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/12/2017, 15:21

Recebidos os autos

01/12/2017, 15:21

Juntada de laudo pericial - SAJ

01/12/2017, 15:11

Juntada de ofício

01/12/2017, 15:08

Juntada

01/12/2017, 15:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/10/2017, 00:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649352684TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Xanxerê Diligência : 04/10/2017

07/10/2017, 00:53

Juntada

07/10/2017, 00:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/10/2017, 00:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649352675TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Delegado de Polícia de São Domingos Diligência : 04/10/2017

07/10/2017, 00:52

Juntada

07/10/2017, 00:52

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

25/09/2017, 15:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

25/09/2017, 15:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

25/09/2017, 15:08

Certidão emitida - Genérico

25/09/2017, 14:41

Mero expediente - SAJ - I - Cumpra-se nos termos que requer o Ministério Público na manifestação retro.II - Satisfeitas todas as diligências, renove-se vista ao ente ministerial.III - Oportunamente, conclusos.

20/09/2017, 18:59

Juntada

20/09/2017, 11:47

Conclusos para despacho

19/09/2017, 14:57

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSDX.17.20002306-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/09/2017 14:58

19/09/2017, 14:40

Juntada de documento

11/09/2017, 17:41

Juntada de documento

11/09/2017, 14:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/09/2017, 14:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0000587-03.2017.8.24.0060 Mandado n. 060.2017/003339-0 - Oficial de Justiça: Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering (42710) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci na data, horário e no local abaixo indicados onde após as formalidades legais, procedi à intimação de Maitor Stempczynski, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.Conduções: 1Resumo dos atos/diligênciasAto: IntimaçãoResultado: Pessoa: Maitor StempczynskiDiligência: 05/09/2017 as 13:55 - local: Presídio Regional de Xanxerê/SC (distância 0 km)Xanxerê, 11 de setembro de 2017.Sayonara Terezinha Canellas Pinto DoeringCódigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 "DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTELei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, a"Observação: quando constar no cabeçalho a expressão "Processo Digital", nos casos em que a fluência do prazo inicie-se com a juntada do mandado, a movimentação de liberação da certidão assinada digitalmente na pasta digital equivalerá, para todos os fins, à juntada do mandado. (Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, art. 40, parágrafo único).

11/09/2017, 14:01

documento digitalizado

11/09/2017, 13:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2017, 12:41

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/09/2017, 12:41

Juntada de documento

06/09/2017, 18:16

Juntada de documento

06/09/2017, 18:15

Certidão emitida - Genérico

06/09/2017, 17:57

Expedido termo - Fiança

06/09/2017, 16:02

Certidão emitida - Genérico

06/09/2017, 16:00

Juntada de documento

06/09/2017, 15:40

documento digitalizado

06/09/2017, 15:38

Juntada

06/09/2017, 10:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2017/003339-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2017 Local: Xanxerê / Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering

04/09/2017, 14:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2017, 13:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/09/2017, 13:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/09/2017, 13:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:33

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:09

SENTENÇA

•31/08/2022, 16:48

ATA DA SESSÃO DO JÚRI

•31/08/2022, 16:12

TERMO DE COMPROMISSO

•31/08/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:21

Todos os documentos(45)

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:33

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:09

SENTENÇA

•31/08/2022, 16:48

ATA DA SESSÃO DO JÚRI

•31/08/2022, 16:12

TERMO DE COMPROMISSO

•31/08/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 13:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/08/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 12:17

SENTENÇA

•01/07/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 13:43

DECISÃO

•08/11/2019, 14:10

DESPACHO

•03/09/2019, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 09:44

DESPACHO

•07/11/2018, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 18:10

DESPACHO

•28/09/2018, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 13:58

DECISÃO

•05/09/2018, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 13:08

DECISÃO

•18/05/2018, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 15:21

DESPACHO

•20/09/2017, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2017, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2017, 13:59

DECISÃO

•04/09/2017, 13:08

DECISÃO

•04/09/2017, 13:07

DECISÃO

•04/09/2017, 13:07