Apelação / Remessa Necessária 5006090-50.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO ESPINDOLA MARCONDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 55

07/07/2022, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2022, 16:21

Juntada de Petição

26/04/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/01/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/01/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/01/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/01/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

11/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> SCAMRECD

10/01/2022, 21:00

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 55

07/07/2022, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2022, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 21:00

AGRAVO

•19/07/2021, 02:55

Juntada de Petição

26/04/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/01/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/01/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/01/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/01/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

11/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> SCAMRECD

10/01/2022, 21:00

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

23/08/2021, 14:58

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

23/08/2021, 09:51

Juntada de Petição

19/08/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/08/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2021, 10:16

Juntada de Petição

19/07/2021, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/07/2021, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/07/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/07/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 09:20

Recurso Extraordinário não admitido

14/07/2021, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/07/2021, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/07/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 16:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/06/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/06/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/06/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2021, 12:04

Juntada de certidão - inspecionado

17/06/2021, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2021, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

16/06/2021, 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2021, 16:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2021 10:46:47 com disponibilização efetiva no dia 28/05/2021

28/05/2021, 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 183

28/05/2021, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/05/2021, 10:35

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

18/05/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/05/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/05/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/05/2021, 16:04

Determinada a intimação

14/05/2021, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

14/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

05/05/2021, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/05/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2021, 20:47

Juntada de certidão - inspecionado

29/04/2021, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

28/04/2021, 23:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2021, 23:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/04/2021, 15:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2021 11:52:27 com disponibilização efetiva no dia 31/03/2021

31/03/2021, 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 87

31/03/2021, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/03/2021, 11:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

22/03/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/03/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/03/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2021, 14:49

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

12/03/2021, 14:13

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:12

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

11/03/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ANTONIO ESPINDOLA MARCONDES. Justiça gratuita: Deferida.

10/03/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/03/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 20:19

EXTRATO DE ATA

•15/06/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:53

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 23:31

EXTRATO DE ATA

•20/04/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 12:01