Procedimento Comum Cível 0036343-63.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AGOSTINHO JULIO BERNARDI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 09:28

Juntada de certidão

03/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGOSTINHO JULIO BERNARDI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2024, 09:25

Determinado o Arquivamento

30/04/2024, 18:37

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:14

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:02

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/03/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:19

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/02/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/12/2023, 12:15

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 09:28

Juntada de certidão

03/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGOSTINHO JULIO BERNARDI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2024, 09:25

Determinado o Arquivamento

30/04/2024, 18:37

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 12:22

26/04/2024, 13:14

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:02

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/03/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:19

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/02/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/12/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

07/12/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/09/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/09/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

09/09/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

22/08/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

19/08/2023, 01:07

Juntada de Petição

30/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/07/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/07/2023, 07:12

Juntada de Petição

26/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/07/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/07/2023, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/07/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

07/07/2023, 17:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 00363436320128240023

05/07/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: AGOSTINHO JULIO BERNARDI ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0036343-63.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

08/07/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

11/03/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2021, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/02/2021, 18:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/02/2021, 18:30

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

04/10/2016, 14:21

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

29/09/2016, 16:11

Decorrido o prazo - Certifico que o réu Estado de Santa Catarina não apresentou contrarrazões ao recurso de apelação.

29/09/2016, 16:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WFNS16200477280

22/07/2016, 16:46

Recebidos os autos - CR-32292656

14/07/2016, 16:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2379 Página:

29/06/2016, 18:11

Autos entregues em carga ao Advogado - CR-32292656

29/06/2016, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2016 Teor do ato: Ficam intimado os apelados para apresentarem contrarrazões ao recursos de apelações, no prazo de 15 ( quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1°, do CPC/2015. Advogados(s): Katia Simone Antunes Laske (OAB 5739/SC), Elaine Ferreira dos Santos (OAB 21365/SC), Tatiana Coelho (OAB 23641/SC), Odilon Marques Garcia Junior (OAB 40469/RS), Lucila Moura Santos Cardoso (OAB 2819B/SC)

24/06/2016, 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimado os apelados para apresentarem contrarrazões ao recursos de apelações, no prazo de 15 ( quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1°, do CPC/2015.

10/06/2016, 13:25

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.16.10044360-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/05/2016 12:49

10/06/2016, 12:58

Recebidos os autos - CRfone 32292656

20/05/2016, 19:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2350 Página:

20/05/2016, 12:23

Autos entregues em carga ao Advogado - CRfone 32292656

19/05/2016, 17:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10019775-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/03/2016 14:12

19/05/2016, 17:00

Recebidos os autos - tel.: 3025-5004

19/05/2016, 16:59

Autos entregues em carga ao Advogado - tel.: 3025-5004

18/05/2016, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1°, do CPC/2015 . Advogados(s): Katia Simone Antunes Laske (OAB 5739/SC), Elaine Ferreira dos Santos (OAB 21365/SC), Tatiana Coelho (OAB 23641/SC), Odilon Marques Garcia Junior (OAB 40469/RS), Lucila Moura Santos Cardoso (OAB 2819B/SC)

13/05/2016, 14:19

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WFNS16200198969

25/04/2016, 14:53

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DFNS16000055476

25/04/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1°, do CPC/2015 .

25/04/2016, 14:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WFNS16200178038

25/04/2016, 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2297 Página:

29/02/2016, 19:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2016 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo Estando de Santa Catarina e por Agostinho Júlio Bernardi. Advogados(s): Katia Simone Antunes Laske (OAB 5739/SC), Elaine Ferreira dos Santos (OAB 21365/SC), Odilon Marques Garcia Junior (OAB 40469/RS), Lucila Moura Santos Cardoso (OAB 2819B/SC)

24/02/2016, 18:19

Certificado a publicação e registro da sentença

04/02/2016, 14:42

Recebidos os autos

21/01/2016, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo Estando de Santa Catarina e por Agostinho Júlio Bernardi.

08/01/2016, 16:18

Conclusos para decisão interlocutória

20/11/2015, 14:49

Recebidos os autos

19/08/2015, 16:46

Autos entregues em carga ao Advogado - CR - FONE: 3229-2656

17/08/2015, 16:42

Recebidos os autos

17/08/2015, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0719/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 2172 Página:

13/08/2015, 12:06

Autos entregues em carga ao Advogado - 3025.5004

12/08/2015, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0719/2015 Teor do ato: 1. Hoje sou Juiz da 1a. Vara da Fazenda Pública, mas ainda aprecio estes embargos em razão de portaria, editada a meu pedido, para cooperar perante esta 3a. Vara, mais exatamente quanto aos embargos de declaração que vierem contra as decisões que tomara. 2. Certifique-se sobre a impossibilidade alegada de vista dos autos para responder aos embargos. Depois, sendo o caso, intimem-se os embargados prejudicados para contrarrazões.? Advogados(s): Elaine Ferreira dos Santos (OAB 21365/SC), Odilon Marques Garcia Junior (OAB 40469/RS), Lucila Moura Santos Cardoso (OAB 2819B/SC)

10/08/2015, 11:38

Certidão emitida - Certifico que o autos estiveram indisponíveis para resposta aos embargos de 30/06/2015 a 22/07/2015, pois estiveram em carga com a PGE nesse período.

07/08/2015, 16:37

Recebidos os autos

07/08/2015, 16:27

Mero expediente - SAJ - 1. Hoje sou Juiz da 1a. Vara da Fazenda Pública, mas ainda aprecio estes embargos em razão de portaria, editada a meu pedido, para cooperar perante esta 3a. Vara, mais exatamente quanto aos embargos de declaração que vierem contra as decisões que tomara. 2. Certifique-se sobre a impossibilidade alegada de vista dos autos para responder aos embargos. Depois, sendo o caso, intimem-se os embargados prejudicados para contrarrazões.?

06/08/2015, 11:49

Conclusos para decisão interlocutória

21/07/2015, 15:52

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Estado de Santa Catarina acerca do despacho de fl. 128.

21/07/2015, 14:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10108841-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/07/2015 14:42

16/07/2015, 18:50

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WFNS15200554926

16/07/2015, 18:44

Recebidos os autos

14/07/2015, 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0555/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 2140 Página:

03/07/2015, 15:00

Autos entregues em carga ao Advogado

30/06/2015, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0555/2015 Teor do ato: Pretendidos efeitos modificativos, aos embargados (autores e réus) por cinco dias. Advogados(s): Elaine Ferreira dos Santos (OAB 21365/SC), Katia Simone Antunes Laske (OAB 5739/SC), Lucila Moura Santos Cardoso (OAB 2819B/SC), Odilon Marques Garcia Junior (OAB 40469/RS)

25/06/2015, 17:10

Recebidos os autos

27/05/2015, 18:35

Mero expediente - SAJ - Pretendidos efeitos modificativos, aos embargados (autores e réus) por cinco dias.

21/05/2015, 15:19

Conclusos para decisão interlocutória

10/02/2015, 15:44

Reativado processo retornado de outro Juízo

09/02/2015, 17:40

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

04/07/2014, 10:01

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

30/06/2014, 18:22

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de recurso voluntário.

30/06/2014, 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0209/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: 1830 Página:

14/03/2014, 19:13

Recebidos os autos

14/03/2014, 16:27

Autos entregues em carga ao Advogado - CR 30284085

14/03/2014, 16:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2014 Teor do ato: Pretendidos efeitos modificativos, aos embargados (autores e réus) por cinco dias. Advogados(s): Katia Simone Antunes Laske (OAB 5739/SC), Lucila Moura Santos Cardoso (OAB 2819B/SC), Odilon Marques Garcia Junior (OAB 40469/RS)

12/03/2014, 17:01

Recebidos os autos

25/02/2014, 15:23

Mero expediente - SAJ - Pretendidos efeitos modificativos, aos embargados (autores e réus) por cinco dias.

19/02/2014, 14:50

Conclusos para decisão interlocutória

10/12/2013, 15:24

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0050117-29.2013.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

09/12/2013, 13:16

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DFNS13000691474 - Complemento: solicita retirada de adv. dos autos

09/12/2013, 13:09

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0050992-96.2013.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

09/12/2013, 13:05

Recebidos os autos

02/12/2013, 12:53

Recebidos os autos

02/12/2013, 12:53

Recurso interposto - 0050992-96.2013.8.24.0023 - Embargos de Declaração

01/12/2013, 15:14

Autos entregues em carga ao Advogado - rapida

26/11/2013, 12:00

Recurso interposto - 0050117-29.2013.8.24.0023 - Embargos de Declaração

26/11/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0852/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1760 Página:

26/11/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0852/2013 Teor do ato: Assim, julgo procedente em parte o pedido para determinar que os réus reavaliem o tempo de contribuição do autor para fins de aposentadoria especial, aplicando para tanto o art. 57 da Lei 8.213/91. Mínima a derrota do acionante, condeno cada réu ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 678,00. Sem custas. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Katia Simone Antunes Laske (OAB 5739/SC), Elaine Ferreira dos Santos (OAB 21365/SC), Lucila Moura Santos Cardoso (OAB 2819B/SC), Odilon Marques Garcia Junior (OAB 40469/RS), Juliana Gonçalves Plácido (OAB 026.642/SC)

14/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2013, 12:00

Certificado a publicação e registro da sentença

21/10/2013, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido - Assim, julgo procedente em parte o pedido para determinar que os réus reavaliem o tempo de contribuição do autor para fins de aposentadoria especial, aplicando para tanto o art. 57 da Lei 8.213/91. Mínima a derrota do acionante, condeno cada réu ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 678,00. Sem custas. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/10/2013, 12:00

Conclusos para sentença

04/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/05/2013, 12:00

Juntada petição de manifestação ministerial

29/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 17ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

21/05/2013, 12:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação sobre a contestação.

16/05/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

29/01/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0040/2013 Data da Publicação: 18/01/2013 Número do Diário: 1551 Página: 223/224

22/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/01/2013, 12:00

Carga ao Advogado - 30284085

22/01/2013, 12:00

Aguardando publicação

17/01/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0040/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Juliana Gonçalves Plácido (OAB 026.642/SC)

16/01/2013, 12:00

Juntada de contestação - prot. 503900 - Estado

09/01/2013, 12:00

Juntada de contestação - prot. 511042 - Iprev

09/01/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

09/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

13/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

03/12/2012, 12:00

Carga ao Advogado

03/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

30/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

05/11/2012, 12:00

Carga ao Advogado - CN

05/11/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 2.

31/10/2012, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

31/10/2012, 12:00

Aguardando outros

24/10/2012, 12:00

Juntada de mandado - mandado 1 de citação cumprido

23/10/2012, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

23/10/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

23/10/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

01/10/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1079/2012 Data da Publicação: 27/09/2012 Número do Diário: 1485 Página: 525

28/09/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 1079/2012 Teor do ato: Retifique-se o valor da causa (fls. 42). Citem-se. Advogados(s): Lucila Moura Santos Cardoso (OAB 002.819-B/SC)

25/09/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

24/09/2012, 12:00

Aguardando outros

21/09/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 10/10/2012

21/09/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 24/10/2012

21/09/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

12/09/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

12/09/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Retifique-se o valor da causa (fls. 42). Citem-se.

10/09/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/09/2012, 12:00

Juntada de petição - prot 475225 autor

03/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 15/08/2012 através da guia nº 1533246-27 no valor de 153,89

16/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

10/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0853/2012 Data da Publicação: 09/08/2012 Número do Diário: 1451 Página: 302/303

09/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/08/2012, 12:00

Carga ao Advogado - 3028-4085

08/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0853/2012 Teor do ato: O valor da causa indica a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2010). Por isso, declaro a incompetência absoluta deste juízo. Cautelosamente, porém, antes da remessa dos autos para lá, faculto, se for o caso, emenda fundamentada que descreva que o quantia pretendida seja maior e que, por extensão, amplie o valor da causa, definindo-se a competência. Advogados(s): Juliana Gonçalves Plácido (OAB 026.642/SC)

07/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

03/08/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/08/2012, 12:00

Decisão declarando incompetência - O valor da causa indica a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2010). Por isso, declaro a incompetência absoluta deste juízo. Cautelosamente, porém, antes da remessa dos autos para lá, faculto, se for o caso, emenda fundamentada que descreva que o quantia pretendida seja maior e que, por extensão, amplie o valor da causa, definindo-se a competência.

01/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/07/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - 105004718

30/07/2012, 12:00

Juntada de petição - Prot. 045123.

27/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

17/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/07/2012, 12:00

Carga ao Advogado

16/07/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0735/2012 Data da Publicação: 10/07/2012 Número do Diário: 1429 Página: 330/332

10/07/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0735/2012 Teor do ato: O valor da causa indica a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Por isso, declaro a incompetência absoluta deste juízo. Cautelosamente, porém, antes da remessa dos autos para lá, faculto, se for o caso, emenda fundamentada que descreva que o quantia pretendida seja maior e que, por extensão, amplie o valor da causa, definindo-se a competência. Advogados(s): Juliana Gonçalves Plácido (OAB 026.642/SC)

06/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

04/07/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/07/2012, 12:00

Decisão declarando incompetência - O valor da causa indica a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Por isso, declaro a incompetência absoluta deste juízo. Cautelosamente, porém, antes da remessa dos autos para lá, faculto, se for o caso, emenda fundamentada que descreva que o quantia pretendida seja maior e que, por extensão, amplie o valor da causa, definindo-se a competência.

03/07/2012, 12:00

Aguardando autuação

29/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/06/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

28/06/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

27/06/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída

27/06/2012, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Resolução n° 21/2010 - TJ.

27/06/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:10