Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5039623-11.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Comercial - Gab.08

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

AUGUSTO NORA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

02/07/2025, 14:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AUGUSTO NORA

02/07/2025, 14:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

01/07/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

01/07/2025, 18:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03008019720158240218/SC

01/07/2025, 18:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039874

01/07/2025, 16:38

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/07/2025, 14:21

Recebidos os autos do STF

30/06/2025, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/07/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/07/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 15:37

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

02/07/2025, 14:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AUGUSTO NORA

02/07/2025, 14:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

01/07/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:19

01/07/2025, 18:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03008019720158240218/SC

01/07/2025, 18:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039874

01/07/2025, 16:38

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/07/2025, 14:21

Recebidos os autos do STF

30/06/2025, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/07/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/07/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 15:37

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/06/2023, 18:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

21/06/2023, 18:19

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

21/06/2023, 18:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

21/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

20/06/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/06/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 136

20/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 20:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

13/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

13/06/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

19/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/05/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/05/2023, 16:20

Juntada de Petição

19/05/2023, 16:11

Juntada de Petição

19/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/05/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 21:32

Recurso Extraordinário não admitido

19/04/2023, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

19/04/2023, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

19/04/2023, 17:46

Recurso Especial não admitido

19/04/2023, 17:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 316354, Subguia 66350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

31/01/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

30/01/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/01/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/01/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/01/2023, 17:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 316354, Subguia 66350

26/01/2023, 15:23

Juntada - Guia Gerada - AUGUSTO NORA - Guia 316354 - R$ 449,68

26/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 11:51

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/01/2023, 18:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

24/01/2023, 18:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES3

31/10/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 101

14/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

14/10/2022, 15:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/10/2022, 15:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

14/10/2022, 15:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

12/08/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/08/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:27

Despacho

25/07/2022, 17:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

25/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

25/07/2022, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

25/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos - SGRUCOM -> DRTS

22/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 18:15

Despacho

22/07/2022, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCOM08 -> SGRUCOM

22/07/2022, 15:06

Juntada de Petição

21/07/2022, 15:12

Juntada de Petição

21/07/2022, 14:50

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GGCOM08

21/07/2022, 14:32

Juntada de Petição

20/07/2022, 18:32

Juntada de Petição

20/07/2022, 16:00

Remetidos os Autos - SGRUCOM -> DRI

20/07/2022, 16:00

Despacho

20/07/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCOM08 -> SGRUCOM

20/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCOM -> GGCOM08

18/07/2022, 15:34

Juntada de Petição

18/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 08:43

Despacho

01/07/2022, 21:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCOM08 -> SGRUCOM

01/07/2022, 21:03

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GGCOM08

09/06/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCOM08 -> DRI

09/05/2022, 15:09

Terminativa - Não conhecido o recurso

09/05/2022, 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGCOM08

05/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2022, 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GGCOM08 -> DRI

13/04/2022, 19:50

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

13/04/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>13/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: EMERSON JOSE ROSSI ADVOGADO: BRUNO LUIZ MARTINAZZO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial) Nº 5039623-11.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO SUSCITANTE: AUGUSTO NORA ADVOGADO: JOSE CARLOS HELENO FILHO (OAB SC039874)

28/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2

25/03/2022, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2022, 15:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGCOM08

21/03/2022, 09:20

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

21/03/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 14:31

Juntada de certidão - inspecionado

09/02/2022, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GGCOM08 -> DRI

09/02/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: EMERSON JOSE ROSSI ADVOGADO: BRUNO LUIZ MARTINAZZO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial) Nº 5039623-11.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO SUSCITANTE: AUGUSTO NORA ADVOGADO: JOSE CARLOS HELENO FILHO (OAB SC039874)

24/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

21/01/2022, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

21/01/2022, 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGCOM08

05/11/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/11/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 11:20

Juntada de certidão - inspecionado

15/10/2021, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GGCOM08 -> DRI

15/10/2021, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 12:21

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

14/10/2021, 07:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00:00</b>

27/09/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2021

24/09/2021, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 6

24/09/2021, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/09/2021, 13:40

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGCOM08

21/09/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/09/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2021, 16:12

Juntada de certidão - inspecionado

13/08/2021, 19:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/08/2021, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCOM08 -> DRI

13/08/2021, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGCOM08

13/08/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/08/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2021, 12:26

Juntada de certidão - inspecionado

26/07/2021, 18:59

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

26/07/2021, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCOM08 -> DRI

26/07/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGCOM08

23/07/2021, 11:07

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:26

Remetidos os Autos - GGCOM08 -> DCDP

22/07/2021, 18:26

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTO NORA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/07/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/10/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 21:03

PETIÇÃO

•09/06/2022, 16:44

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/10/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 21:03

PETIÇÃO

•09/06/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/05/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 19:50

EXTRATO DE ATA

•13/04/2022, 17:21

AGRAVO

•18/03/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 15:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/11/2021, 14:14

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 12:21

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/08/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:26

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/07/2021, 17:25

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/07/2021, 17:25