Ação Penal - Procedimento Sumário 5001392-59.2021.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEYONEL LEBRUN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/02/2025, 18:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

31/01/2025, 12:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/11/2023, 14:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/06/2023, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEYONEL LEBRUN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/06/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2023, 18:41

Decisão interlocutória

09/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:45

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:03

08/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/02/2025, 18:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

31/01/2025, 12:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/11/2023, 14:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/06/2023, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEYONEL LEBRUN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/06/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2023, 18:41

Decisão interlocutória

09/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/02/2023, 13:16

Juntado(a)

11/01/2023, 18:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/01/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/12/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/12/2022, 19:31

Juntada de certidão

09/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 13:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2022, 02:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

08/12/2022, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO

07/12/2022, 08:34

Expedição de mandado - MVHCEMAN

06/12/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:03

Despacho

27/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/09/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2022

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEYONEL LEBRUN EDITAL Nº 310023246003 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEYONEL LEBRUN, CPF: 80074853929, Endereço: OUTROS ANGELA NAVARINI SCOTTI, 235, CASA - TATUQUARA - 81940120 - Curitiba/PR, atualmente em local não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: o denunciado LEYONEL LEBRUN, dolosamente, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra os policiais militares Leonir César Damo e Sandro Hirt, funcionários públicos competentes para executá-lo. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001392-59.2021.8.24.0049/SC

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 16:12

Expedição de Edital - citação

21/01/2022, 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONEL LEBLUN - EXCLUÍDA

24/08/2021, 08:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEYONEL LEBRUN - DENUNCIADO

24/08/2021, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEYONEL LEBRUN. Justiça gratuita: Deferida.

24/08/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/08/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/08/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000335-06.2021.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 56

06/08/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/07/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/07/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:45

Despacho

20/07/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000335-06.2021.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

20/06/2021, 20:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONEL LEBLUN - DENUNCIADO

19/06/2021, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

19/06/2021, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONEL LEBLUN. Justiça gratuita: Deferida.

19/06/2021, 10:03

Distribuído por dependência - Número: 50003350620218240049/SC

19/06/2021, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 17:45