Execução Fiscal 0307037-15.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.130,26

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

SIMONE ROBERTA VIVIAN DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SIMONE ROBERTA VIVIAN DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.374,14

13/08/2024, 10:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 09/08/2024 18:13:31

09/08/2024, 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/08/2024, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

25/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

25/04/2024, 21:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE ROBERTA VIVIAN DE OLIVEIRA)

25/04/2024, 21:47

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

22/04/2024, 15:43

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 12:41

16/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.374,14

13/08/2024, 10:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 09/08/2024 18:13:31

09/08/2024, 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/08/2024, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

25/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

25/04/2024, 21:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE ROBERTA VIVIAN DE OLIVEIRA)

25/04/2024, 21:47

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

22/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

18/04/2024, 16:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE ROBERTA VIVIAN DE OLIVEIRA)

18/04/2024, 16:46

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

18/04/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/03/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/11/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 11:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/04/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/04/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/03/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 10:22

Determinada a intimação

06/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

06/02/2023, 06:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2022

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0307037-15.2017.8.24.0018. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: SIMONE ROBERTA VIVIAN DE OLIVEIRA (Sociedade) EDITAL Nº 310029728860 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO CARLOS DEMARCHI — Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIMONE ROBERTA VIVIAN DE OLIVEIRA, CNPJ: 06071814000101, SIMONE ROBERTA VIVIAN DE OLIVEIRA, CPF: 00571634990, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Depósito: Subconta: 22.018.4800-1Valor da transferência: R$85,47 + R$1.934,61Data da transferência: 27/06/2022Número processo: 0307037-15.2017.8.24.0018Número do Protocolo Sisbajud: 020220006530329Identificador: 072022000013121837 Valor do Débito: R$ 2.20,08. Data do Cálculo: 24/05/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora Bacen Jud efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307037-15.2017.8.24.0018/SC

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 17:58

Expedição de Edital

07/07/2022, 17:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

07/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013121837. Valor transferido: R$ 85,47

28/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013121845. Valor transferido: R$ 1.934,61

28/06/2022, 11:27

Juntado(a)

24/06/2022, 13:17

Juntado(a)

22/06/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/06/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2022, 17:22

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:44

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

12/05/2022, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

03/05/2022, 14:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

03/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE ROBERTA VIVIAN DE OLIVEIRA)

24/03/2022, 16:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

24/03/2022, 16:18

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

24/03/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/03/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/03/2022, 18:20

Decisão interlocutória

14/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:55

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/02/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2021 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2022

05/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2021

04/10/2021, 08:23

Expedição de Edital - citação

12/08/2021, 19:41

Juntada de certidão

12/08/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/07/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/07/2021, 18:13

Relatório de pesquisa de endereço

02/07/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 10:30

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

16/06/2021, 13:52

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2021, 19:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

31/05/2021, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE ROBERTA VIVIAN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/05/2021, 07:59

Juntado(a)

05/05/2021, 07:54

Juntado(a)

29/03/2021, 11:01

Despacho

19/08/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/07/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/07/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 02:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 02:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2019, 17:28

Juntada

20/09/2019, 17:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761309355TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Simone Roberta Vivian de Oliveira Me

13/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

03/09/2019, 19:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 16:21

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.18.10061386-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/07/2018 14:47

05/07/2018, 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2852 Página:

02/07/2018, 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR801927699TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Simone Roberta Vivian de Oliveira Me). Advogados(s): Marcos Alberto Titão (OAB 30278/SC)

29/06/2018, 15:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/03/2018, 16:14

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR801927699TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Simone Roberta Vivian de Oliveira Me).

25/03/2018, 16:14

Juntada

25/03/2018, 16:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR801927699TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Simone Roberta Vivian de Oliveira Me

15/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

09/03/2018, 19:10

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

09/03/2018, 19:10

Conclusos para despacho

01/03/2018, 17:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10104829-3 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2017 16:45

18/12/2017, 21:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2727 Página:

14/12/2017, 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2017 Teor do ato: R.h.Da análise dos autos, verifica-se que não consta na inicial a CDA de nº 3076/2016.Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a CDA faltante, sob pena de indeferimento da petição inicial.I.-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcos Alberto Titão (OAB 30278/SC)

12/12/2017, 18:27

Mero expediente - SAJ - R.h.Da análise dos autos, verifica-se que não consta na inicial a CDA de nº 3076/2016.Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a CDA faltante, sob pena de indeferimento da petição inicial.I.-se. Cumpra-se.

03/07/2017, 15:28

Conclusos para despacho

27/06/2017, 17:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/06/2017, 17:17

SENTENÇA

•20/10/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2018, 16:14

DESPACHO

•09/03/2018, 19:10

DESPACHO

•03/07/2017, 15:28