Ação Penal - Procedimento Sumário 5004598-54.2021.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANA PAULA RAMOS

ALCUNHA

ANA PAULA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

HERÁCLIO STEINBACH

OAB/SC 021536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/05/2026, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/05/2026, 07:55

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(LUCIANO RAMOS)<br/>BNMP: 5004598-54.2021.8.24.0058.01.0001-14<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 29/04/2029

30/04/2026, 16:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS03

30/04/2026, 04:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA PAULA RAMOS

30/04/2026, 04:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2026, 04:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ

29/04/2026, 16:12

Juntado(a)

29/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS03 -> DCJE

29/04/2026, 15:31

Expedição de mandado - SBSCEMAN

29/04/2026, 15:28

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:38

Juntada - Cálculo processual nº 588783 - versão 1

24/04/2026, 16:24

Juntado(a)

24/04/2026, 16:21

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

24/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/05/2026, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/05/2026, 07:55

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(LUCIANO RAMOS)<br/>BNMP: 5004598-54.2021.8.24.0058.01.0001-14<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 29/04/2029

30/04/2026, 16:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 20:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS03

30/04/2026, 04:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA PAULA RAMOS

30/04/2026, 04:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2026, 04:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ

29/04/2026, 16:12

Juntado(a)

29/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS03 -> DCJE

29/04/2026, 15:31

Expedição de mandado - SBSCEMAN

29/04/2026, 15:28

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:38

Juntada - Cálculo processual nº 588783 - versão 1

24/04/2026, 16:24

Juntado(a)

24/04/2026, 16:21

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

24/04/2026, 16:00

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 34411/2026-SC - Réu ANA PAULA RAMOS

24/04/2026, 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.

24/04/2026, 15:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA RAMOS - CONDENADO

24/04/2026, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

24/04/2026, 15:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANA PAULA RAMOS<br>Data: 08/08/2025

24/04/2026, 15:36

Transitado em Julgado para o Réu - ANA PAULA RAMOS<br>Data: 19/02/2026

24/04/2026, 15:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/02/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/11/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/11/2025, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2026

11/11/2025, 02:12

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025

10/11/2025, 16:33

Expedição de Edital - intimação

10/11/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/11/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/11/2025, 10:28

Despacho

07/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/09/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

03/09/2025, 08:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 15/08/2025 16:44:23)

14/08/2025, 13:17

Expedição de mandado - SBSCEMAN

13/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCIANO RAMOS<br>Data: 08/08/2025

13/08/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/08/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/08/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/08/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

07/08/2025, 03:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/08/2025 16:30. Refer. Evento 68

06/08/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

06/08/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/08/2025, 20:13

Julgado procedente o pedido - Condenatória

05/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 17:31

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4796144 - ANA PAULA RAMOS

05/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/08/2025, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/07/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2025, 13:50

Juntado(a)

31/07/2025, 13:47

Juntado(a)

31/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 31/07/2025 12:30:51)

31/07/2025, 12:36

Expedição de ofício

31/07/2025, 12:30

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

28/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:41

Despacho

24/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/07/2025, 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 15/07/2025

22/07/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

18/07/2025, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/07/2025, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 11/07/2025

11/07/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 17:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

10/07/2025, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT

10/07/2025, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT

10/07/2025, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

10/07/2025, 14:15

Expedição de mandado - SBSCEMAN

10/07/2025, 13:48

Expedição de mandado - SBSCEMAN

10/07/2025, 13:32

Expedição de mandado - SBSCEMAN

10/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2025, 13:27

Expedição de ofício

10/07/2025, 13:27

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/08/2025 16:30. Refer. Evento 61

10/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2025, 13:20

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/01/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/01/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/01/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/01/2025, 18:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/08/2025 16:30

16/01/2025, 18:44

Despacho

16/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAUL GREIN BUENO NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO DE OLIVEIRA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKIELLE APARECIDA SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/01/2025, 15:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO RAMOS - DENUNCIADO

26/01/2024, 13:59

Conclusos para decisão

23/09/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/09/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:53

Juntado(a)

30/08/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:56

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 07/06/2023

07/06/2023, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

01/06/2023, 11:14

Expedição de mandado - PUNCEMAN

01/06/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:40

Juntada de Petição

09/03/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/02/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/02/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 22:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

19/01/2023, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

18/01/2023, 12:09

Expedição de mandado - CNICEMAN

17/01/2023, 20:55

Juntado(a)

05/12/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/10/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 08:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 08:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002248-52.2019.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

11/10/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2022, 09:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/10/2022, 09:53

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:52

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:52

Juntado(a)

05/10/2022, 09:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2022

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCIANO RAMOS EDITAL Nº 310030214658 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANO RAMOS, CPF: 08914037959, Endereço: OUTROS HARRY PFUTZENREUTER, 395, CASA - CENTENARIO - 89283216 - SAO BENTO DO SUL (Residencial), Rua Reinaldo Mallon, 500 - Serra Alta - 89291120 - São Bento do Sul (Residencial) e Estrada Rio Represo, 67, casa verde de madeira de Roseli da Silva - Rio Represo - 89290000 - Campo Alegre (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: infração ao disposto no artigo 155, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004598-54.2021.8.24.0058/SC

08/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 18:01

Expedição de Edital

07/07/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

29/06/2022, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

03/06/2022, 16:18

Expedição de mandado - SBSCEMAN

03/06/2022, 15:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO RAMOS - DENUNCIADO

16/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 07:57

Recebida a denúncia

23/03/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO KUBICHEN. Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2021, 11:46

Distribuído por dependência - Número: 50009125420218240058/SC

07/07/2021, 18:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/08/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 12:55