Execução Fiscal 0005207-92.2009.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:31

Trânsito em julgado

14/10/2025, 07:38

Recebimento

13/10/2025, 12:50

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:10

Confirmada

17/07/2025, 14:10

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:00

Outras Decisões

11/07/2025, 14:00

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 23:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:55

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:07

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Publicação

23/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:31

Trânsito em julgado

14/10/2025, 07:38

Recebimento

13/10/2025, 12:50

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

17/07/2025, 14:10

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:00

Outras Decisões

11/07/2025, 14:00

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 23:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:55

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:07

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Publicação

23/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 18:30

Expedida/certificada

16/04/2025, 18:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/04/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:12

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:32

Confirmada

07/02/2025, 17:32

Expedida/certificada

07/02/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:41

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Por decisão judicial

13/12/2024, 16:34

Expedida/certificada

12/12/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:05

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 12:39

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2024, 12:16

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:52

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2024, 02:44

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 01:13

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 12:57

Expedida/Certificada

22/04/2024, 12:49

Expedida/Certificada

22/04/2024, 12:48

Documento (Certidão)

19/04/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 13:54

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 18:51

Mero expediente

03/04/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:05

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 18:32

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2023, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 12:56

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:31

Confirmada

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2023, 12:56

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 10:54

Documento (Certidão)

16/01/2023, 18:11

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 18:10

Mero expediente

15/09/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 11:30

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Por decisão judicial

08/06/2022, 15:02

Documento (Certidão)

08/06/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 15:01

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:14

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 03:45

Documento (Certidão)

12/01/2021, 03:45

Provisório

15/01/2018, 11:14

Recebimento

13/12/2017, 13:28

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 14:13

Recebimento

24/11/2017, 17:40

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 13:45

Recebimento

14/11/2017, 14:39

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 14:33

Recebimento

02/10/2017, 15:35

Conclusão (para decisão)

31/07/2017, 17:51

Recebimento

14/07/2017, 18:28

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 15:13

Reativação

04/10/2016, 15:41

Provisório

13/01/2015, 17:21

Recebimento

25/04/2014, 12:10

Documento (Certidão)

18/05/2012, 12:00

Apensamento

30/06/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 12:00

Documento (Certidão)

13/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2011, 12:00

Documento (Mandado)

19/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/02/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2010, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2010, 12:00