Ação Penal - Procedimento Sumário 5003537-96.2022.8.24.0035 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003537-96.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVERTON HENRIQUE WILLEMANN EDITAL Nº 310030219665 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO FELIPE NARDELLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVERTON HENRIQUE WILLEMANN, CPF: 09838790958, Endereço: Rua Fernando Sens, Dormitório Martins - Centro - 88400000 - Ituporanga (Residencial), Rua Governador Celso Ramos, 00 - Centro - 88400000 - Ituporanga (Residencial), Localidade Indaiá, 00, em frente à Igreja Católica de Indaiá - Indaiá - 88430000 - Petrolândia (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em datas não apuradas e no dia 27 de abril de 2022, por volta de 20h30min, na Igreja Cristo Jesus, localizada em Água Negra, Ituporanga-SC, o denunciado, EVERTON HENRIQUE WILLEMANN, com consciência e vontade, perturbou a prática de culto religioso. Segundo frequentadores do local, o denunciado há algum tempo pratica atos com a finalidade de perturbar as cerimônias religiosas na Igreja citada, tais como gritar com os fiéis e com a vizinhança, além de, eventualmente, também ameaçá-los (sem maiores informações sobre tais fatos). Especificamente no dia acima mencionado, o denunciado tentou entrar novamente na igreja, contudo, em razão do que já havia acontecido, foi impedido, momento em que se "exaltou e começou a resmungar"(sic), saindo do local se "aquecendo como um lutador"(sic). Assim agindo, o denunciado EVERTON HENRIQUE WILLEMANN praticou a conduta descrita no art. 208 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003537-96.2022.8.24.0035/SC

08/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVERTON HENRIQUE WILLEMANN

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON HENRIQUE WILLEMANN. Justiça gratuita: Deferida.

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(EVERTON HENRIQUE WILLEMANN)<br/>BNMP: 5003537-96.2022.8.24.0035.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária

Juntada de peças digitalizadas

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 45097/2025-SC - Réu EVERTON HENRIQUE WILLEMANN

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 212

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205<br>Data do cumprimento: 11/07/2025

Todas as movimentações(225)