Usucapião 0320349-17.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)Usucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

25/10/2025, 05:44

Documento (Informações)

14/08/2025, 20:17

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:37

Reativação

08/08/2025, 13:36

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:36

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:37

Publicação

16/07/2025, 02:38

Publicação

16/07/2025, 02:38

Documento (Informações)

15/07/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:29

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:02

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:02

Custas

14/07/2025, 12:41

Todas as movimentações(245)

Documento (Informações)

25/10/2025, 05:44

Documento (Informações)

14/08/2025, 20:17

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:37

Reativação

08/08/2025, 13:36

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:37

Publicação

16/07/2025, 02:38

Publicação

16/07/2025, 02:38

Documento (Informações)

15/07/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:29

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:02

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:02

Custas

14/07/2025, 12:41

Custas

14/07/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:40

Movimentação processual

14/07/2025, 12:39

Movimentação processual

14/07/2025, 12:39

Movimentação processual

14/07/2025, 12:39

Movimentação processual

14/07/2025, 12:39

Movimentação processual

14/07/2025, 12:39

Movimentação processual

14/07/2025, 12:39

Movimentação processual

14/07/2025, 12:38

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 18:34

Trânsito em julgado

25/06/2025, 18:34

Recebimento

25/06/2025, 16:43

Comunicação eletrônica

14/05/2025, 21:26

Comunicação eletrônica

06/12/2024, 15:28

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 16:39

Expedida/Certificada

10/08/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 14:01

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:09

Expedida/certificada

10/07/2023, 18:52

Documento (Informações)

10/07/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 04:02

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:33

Confirmada

14/06/2023, 13:33

Expedida/certificada

07/06/2023, 17:06

Expedida/certificada

07/06/2023, 17:06

Expedida/certificada

07/06/2023, 17:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/06/2023, 15:33

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 16:50

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 18:13

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Confirmada

24/02/2023, 14:26

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 10:58

Confirmada

22/02/2023, 10:56

Expedida/certificada

15/02/2023, 14:05

Expedida/certificada

15/02/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 13:06

Confirmada

15/02/2023, 13:05

Expedida/certificada

13/02/2023, 10:53

Expedida/certificada

13/02/2023, 10:53

Expedida/certificada

13/02/2023, 10:53

Expedida/certificada

13/02/2023, 10:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2023, 07:27

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:33

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 13:17

Expedida/certificada

02/09/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 12:19

Decurso de Prazo

26/08/2022, 01:10

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:14

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2022, 06:50

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:36

Confirmada

16/08/2022, 06:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:53

Confirmada

15/08/2022, 10:52

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:12

Expedida/certificada

12/08/2022, 14:19

Expedida/certificada

12/08/2022, 14:19

Expedida/certificada

12/08/2022, 14:18

Expedida/certificada

12/08/2022, 14:18

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/08/2022, 14:13

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 10:57

Confirmada

11/08/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 20:14

Confirmada

10/08/2022, 20:05

Expedida/certificada

10/08/2022, 18:56

Expedida/certificada

10/08/2022, 18:56

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 21:20

Confirmada

09/08/2022, 21:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 18:21

Confirmada

09/08/2022, 18:21

Expedida/certificada

09/08/2022, 09:47

Expedida/certificada

09/08/2022, 09:47

Expedida/certificada

09/08/2022, 09:47

Expedida/certificada

09/08/2022, 09:47

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

09/08/2022, 09:46

Mero expediente

09/08/2022, 06:48

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 06:46

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 17:53

Confirmada

03/08/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:05

Confirmada

01/08/2022, 16:05

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:22

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:22

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:22

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:22

Mero expediente

01/08/2022, 14:37

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 13:38

Expedida/certificada

29/07/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 10:23

Confirmada

22/07/2022, 10:21

Expedida/certificada

19/07/2022, 11:13

Expedida/certificada

19/07/2022, 11:13

Expedida/certificada

19/07/2022, 11:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/07/2022, 11:12

Mero expediente

19/07/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 18:41

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 11:52

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Decurso de Prazo

21/04/2022, 01:24

Expedida/certificada

19/04/2022, 14:50

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 17:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2022, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 12:11

Documento (Informações)

04/03/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:29

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:29

Confirmada

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2022, 16:16

Movimentação processual

11/12/2021, 15:03

Documento (Mandado)

23/11/2021, 09:00

Mandado

19/10/2021, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2021, 19:03

Expedida/Certificada

18/10/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 16:11

Documento (Informações)

28/09/2021, 16:21

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 09:38

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 09:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:47

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2021, 18:16

Mero expediente

04/08/2021, 10:13

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 17:33

Confirmada

24/04/2021, 21:56

Expedida/certificada

15/04/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 12:58

Confirmada

15/04/2021, 12:31

Expedida/certificada

09/04/2021, 13:12

Ato ordinatório

09/04/2021, 13:12

Mero expediente

09/04/2021, 06:54

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 16:12

Confirmada

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2020, 12:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 11:31

Documento (Mandado)

03/10/2020, 11:45

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:18

Documento (Mandado)

02/09/2020, 17:46

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 15:41

Mandado

10/07/2020, 16:57

Mandado

10/07/2020, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2020, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2020, 17:16

Decurso de Prazo

27/05/2020, 01:03

Documento (Informações)

07/05/2020, 12:05

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:26

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 15:38

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 15:38

Confirmada

01/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/04/2020, 11:09

Ato ordinatório

21/04/2020, 11:09

Expedida/certificada

21/04/2020, 07:55

Confirmada

03/04/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 15:37

Confirmada

26/03/2020, 12:01

Expedida/certificada

24/03/2020, 09:58

Expedida/certificada

24/03/2020, 09:57

Documento (Certidão)

24/03/2020, 09:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 18:08

Documento (Certidão)

26/07/2018, 20:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2018, 20:47

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 20:47

Documento (Informações)

22/07/2018, 10:41

Documento (Certidão)

21/06/2018, 22:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2018, 22:31

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 22:31

Documento (Certidão)

18/06/2018, 12:15

Documento (Certidão)

18/06/2018, 12:15

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 13:57

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 15:24

Publicação

12/06/2018, 12:59

Expedição de documento (Edital)

11/06/2018, 17:35

Documento (Certidão)

11/06/2018, 17:33

Documento (Informações)

08/06/2018, 18:45

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2018, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2018, 16:04

Documento (Certidão)

08/06/2018, 14:57

Documento (Certidão)

08/06/2018, 14:57

Documento (Certidão)

08/06/2018, 14:57

Mero expediente

14/05/2018, 16:31

Publicação

09/05/2018, 17:14

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 15:24

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 14:57

Documento (Informações)

11/04/2018, 18:40

Mero expediente

11/04/2018, 17:02

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 13:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 14:13

Cálculo

09/03/2018, 14:13

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 14:47

Publicação

15/01/2018, 12:35

Documento (Informações)

11/01/2018, 18:29

Ato ordinatório

08/01/2018, 14:34

Distribuição (sorteio)

20/12/2017, 17:00