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InvalidoIndenização por Dano MaterialInválido

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2026, 08:48

Trânsito em julgado

27/05/2026, 03:30

Petição

26/05/2026, 13:18

Publicação

19/05/2026, 04:06

Petição

18/05/2026, 14:28

Confirmada

18/05/2026, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 03:22

Expedida/certificada

16/05/2026, 16:43

Expedida/certificada

16/05/2026, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2026, 16:43

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 16:54

Petição

14/05/2026, 12:13

Publicação

13/05/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:34

Retificação de Classe Processual

11/05/2026, 14:00

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

31/05/2026, 08:48

Trânsito em julgado

27/05/2026, 03:30

Petição

26/05/2026, 13:18

Publicação

19/05/2026, 04:06

Petição

18/05/2026, 14:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

18/05/2026, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 03:22

Expedida/certificada

16/05/2026, 16:43

Expedida/certificada

16/05/2026, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2026, 16:43

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 16:54

Petição

14/05/2026, 12:13

Publicação

13/05/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:34

Retificação de Classe Processual

11/05/2026, 14:00

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

11/05/2026, 14:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:59

Ato ordinatório

11/05/2026, 13:59

Paga

11/05/2026, 13:59

Expedida/Certificada

11/05/2026, 11:45

Expedida/Certificada

11/05/2026, 11:45

Comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:56

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:48

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:18

Preparada para Envio

27/02/2026, 10:15

Publicação

27/02/2026, 03:58

Petição

26/02/2026, 13:34

Petição

26/02/2026, 08:28

Confirmada

26/02/2026, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 03:09

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:14

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:14

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 15:14

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 04:24

Petição

11/02/2026, 14:22

Petição

11/02/2026, 14:21

Publicação

11/02/2026, 03:03

Petição

10/02/2026, 15:52

Confirmada

10/02/2026, 15:52

Publicação

10/02/2026, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 03:15

Expedida/certificada

09/02/2026, 12:30

Confirmada

09/02/2026, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 04:14

Expedida/certificada

07/02/2026, 16:33

Expedida/certificada

07/02/2026, 16:33

Outras Decisões

07/02/2026, 16:33

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 12:27

Publicação

03/02/2026, 03:50

Confirmada

02/02/2026, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:58

Petição

30/01/2026, 16:09

Expedida/certificada

30/01/2026, 15:30

Expedida/certificada

30/01/2026, 15:30

Outras Decisões

30/01/2026, 15:30

Petição

30/01/2026, 08:38

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 14:21

Petição

16/01/2026, 10:28

Petição

25/11/2025, 10:34

Publicação

25/11/2025, 05:31

Petição

24/11/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 03:55

Expedida/certificada

21/11/2025, 17:10

Petição

21/11/2025, 11:33

Confirmada

08/10/2025, 10:16

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:58

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 18:56

Expedida/Certificada

15/05/2024, 18:56

Petição

15/05/2024, 10:37

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 17:48

Petição

25/04/2024, 17:21

Expedida/Certificada

15/04/2024, 08:59

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 17:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/10/2023, 11:17

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 15:24

Petição

15/03/2023, 10:53

Expedida/certificada

13/03/2023, 12:43

Petição

13/03/2023, 11:20

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Sem descrição

19/01/2023, 16:27

Retificação de Classe Processual

12/01/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 18:01

Petição

18/10/2022, 10:58

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 18:42

Retificação de Classe Processual

11/08/2022, 18:40

Distribuição (sorteio)

05/08/2022, 14:26