Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021308-69.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 18:29

Trânsito em julgado

23/02/2026, 17:01

Petição

23/02/2026, 15:15

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:23

Petição

09/02/2026, 11:33

Confirmada

05/02/2026, 22:07

Confirmada

05/02/2026, 22:07

Petição

27/01/2026, 14:41

Confirmada

27/01/2026, 14:41

Confirmada

26/01/2026, 20:23

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:15

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:15

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:15

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:15

Improcedência

26/01/2026, 13:15

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 18:29

Trânsito em julgado

23/02/2026, 17:01

Petição

23/02/2026, 15:15

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:23

Petição

09/02/2026, 11:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

05/02/2026, 22:07

Confirmada

05/02/2026, 22:07

Petição

27/01/2026, 14:41

Confirmada

27/01/2026, 14:41

Confirmada

26/01/2026, 20:23

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:15

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:15

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:15

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:15

Improcedência

26/01/2026, 13:15

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 18:24

Petição

13/01/2026, 17:52

Confirmada

07/12/2025, 13:38

Expedida/certificada

27/11/2025, 13:18

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:18

Petição

27/11/2025, 09:23

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Petição

18/11/2025, 18:16

Petição

11/11/2025, 15:41

Confirmada

10/11/2025, 16:50

Expedida/certificada

10/11/2025, 15:01

Expedida/certificada

10/11/2025, 15:01

Petição

07/11/2025, 19:01

Expedida/certificada

03/11/2025, 17:15

Petição

03/11/2025, 16:10

Confirmada

17/10/2025, 01:11

Expedida/certificada

07/10/2025, 19:22

Retificação de movimento

07/10/2025, 19:21

Petição

07/10/2025, 18:13

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:04

Petição

17/09/2025, 16:13

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:25

Determinação de Diligência

12/09/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 13:39

Petição

11/09/2025, 19:43

Confirmada

29/08/2025, 12:51

Expedida/certificada

19/08/2025, 12:40

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:40

Petição

19/08/2025, 11:09

Expedida/certificada

11/08/2025, 14:54

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:02

Petição

07/07/2025, 17:50

Confirmada

21/06/2025, 00:00

Confirmada

10/06/2025, 20:33

Expedida/Certificada

10/06/2025, 16:45

Expedida/Certificada

10/06/2025, 16:45

Sem descrição

10/06/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 15:51

Retificação de Classe Processual

10/06/2025, 15:51

Remessa (cumpridos)

19/11/2021, 12:56

Decurso de Prazo

18/11/2021, 01:08

Decurso de Prazo

06/11/2021, 01:14

Confirmada

30/10/2021, 23:59

Confirmada

20/10/2021, 17:52

Expedida/certificada

20/10/2021, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2021, 13:55

Petição

19/10/2021, 16:47

Confirmada

19/10/2021, 16:35

Expedida/Certificada

19/10/2021, 14:17

Expedida/Certificada

19/10/2021, 12:59

Expedida/certificada

19/10/2021, 12:59

Expedida/certificada

19/10/2021, 08:35

Conclusão (para julgamento)

18/10/2021, 14:18

Conclusão (para decisão)

14/10/2021, 14:54

Distribuição (sorteio)

07/10/2021, 16:05